Operação Sem Desconto expõe fraude de R$ 6,3 bilhões em aposentadorias do INSS entre 2019 e 2024

A Polícia Federal deflagrou, em 23 de abril de 2025, uma operação que revelou um dos maiores escândalos financeiros envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Batizada de Operação Sem Desconto, a ação expôs um esquema que desviou aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Os descontos, realizados sem autorização, eram apresentados como mensalidades associativas cobradas por entidades que se diziam representantes dos beneficiários. A operação, conduzida em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), resultou no afastamento de seis servidores do INSS, na demissão do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e na suspensão de contratos com associações suspeitas. A investigação abrangeu 34 cidades em 13 estados e no Distrito Federal, com 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias.

A fraude consistia em descontos automáticos nos contracheques de aposentados, muitas vezes sem o conhecimento ou consentimento dos beneficiários. Entidades associativas, que prometiam serviços como descontos em academias, planos de saúde ou assistência jurídica, firmavam acordos de cooperação técnica com o INSS para realizar essas cobranças diretamente na folha de pagamento. No entanto, a maioria dessas organizações não possuía estrutura operacional para oferecer os serviços prometidos, e 72% delas não apresentavam a documentação necessária para justificar os descontos. Em muitos casos, assinaturas foram falsificadas para simular autorizações, enquanto servidores do INSS, supostamente envolvidos, recebiam propinas para fornecer dados dos beneficiários.

O impacto da fraude é devastador. Cerca de 6 milhões de aposentados e pensionistas tiveram algum tipo de desconto associativo em seus benefícios, e uma auditoria da CGU revelou que 97,6% de 1,3 mil beneficiários entrevistados não autorizaram as cobranças. O volume de recursos desviados cresceu significativamente ao longo dos anos, saltando de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. O governo federal anunciou medidas para ressarcir as vítimas, com a criação de uma força-tarefa e a suspensão de todos os acordos com entidades associativas.

Como identificar descontos indevidos

A orientação do INSS para os segurados é clara: verificar mensalmente o extrato de pagamento do benefício. O processo é simples e pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessando a seção “Consultar Benefício” e, em seguida, “Extrato de Pagamento”. Caso sejam identificados descontos não autorizados, o beneficiário deve registrar uma reclamação pelo telefone 135 ou pela plataforma Fala BR, que centraliza as denúncias à ouvidoria do instituto. Advogados previdenciários reforçam a importância de manter o controle regular dos valores recebidos, já que muitos aposentados não percebem as cobranças por não receberem extratos físicos.

• Acesse o Meu INSS: Use login e senha no portal Gov.br para consultar o extrato.
• Verifique o contracheque: Escolha o mês desejado e cheque se há descontos de mensalidades associativas.
• Denuncie rapidamente: Contate o INSS pelo 135 ou acione a ouvidoria via Fala BR.
• Evite golpes: Não forneça dados pessoais em ligações ou mensagens prometendo ressarcimento.

Escala da fraude e crescimento dos descontos

A dimensão do esquema impressiona não apenas pelo montante desviado, mas também pela sua evolução ao longo do tempo. Dados da CGU mostram que os descontos indevidos começaram em 2016, com R$ 413 milhões, mas ganharam força a partir de 2019. O valor anual das cobranças fraudulentas permaneceu relativamente estável até 2022, oscilando entre R$ 510 milhões e R$ 706 milhões. No entanto, a partir de 2023, houve um salto expressivo: R$ 1,2 bilhão em 2023 e R$ 2,8 bilhões em 2024. Esse crescimento coincide com o aumento no número de entidades conveniadas com o INSS, que passou de 15 em 2021 para 33 em 2024, sendo 11 delas alvos diretos da Operação Sem Desconto.

A investigação revelou que o esquema se aproveitava de fragilidades nos controles internos do INSS. Auditorias realizadas pela CGU já haviam identificado irregularidades em 2023, mas as medidas para conter os descontos só começaram a ser implementadas em março de 2024, com a publicação de uma instrução normativa que alterava as regras para acordos com associações. Mesmo assim, os descontos continuaram até a deflagração da operação, o que levantou suspeitas de conivência por parte de setores da cúpula do instituto. A demora em agir, apesar dos alertas, gerou críticas e pressões políticas, culminando no afastamento de Stefanutto e na abertura de inquéritos para apurar responsabilidades.

Entidades suspeitas e modus operandi

As entidades envolvidas no esquema operavam de forma aparentemente legítima, firmando acordos de cooperação técnica com o INSS que permitiam descontos diretos nos benefícios. No entanto, a falta de transparência e a ausência de autorização expressa dos beneficiários eram práticas comuns. A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), por exemplo, foi apontada como uma das principais envolvidas, com um de seus supostos sócios, Maurício Camisotti, também citado em investigações relacionadas à CPI da Covid em 2021. A Ambec, que assinou um acordo com o INSS em agosto de 2021, teria movimentado R$ 71,6 milhões apenas entre janeiro e março de 2024.

Outro caso notório envolve o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cujo vice-presidente, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de o Sindnapi negar irregularidades e afirmar apoio às investigações, a conexão familiar gerou debates políticos. As entidades usavam dados obtidos ilegalmente de servidores do INSS para cadastrar beneficiários sem consentimento, muitas vezes falsificando documentos para simular adesões. A falta de estrutura operacional dessas organizações era evidente, com muitas funcionando apenas como fachadas para arrecadar mensalidades.

Ação do governo e ressarcimento

O governo federal reagiu à operação com a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades associativas, medida anunciada em 24 de abril de 2025. Além disso, foi criada uma força-tarefa para garantir a restituição dos valores descontados, com o Ministério da Previdência Social prometendo iniciar os pagamentos na folha de maio de 2025. A Advocacia-Geral da União (AGU) formou um grupo especial com oito advogados públicos para propor ações judiciais e administrativas contra as entidades envolvidas, visando recuperar os R$ 6,3 bilhões desviados e implementar medidas preventivas contra novas fraudes.

A CGU também anunciou a retenção dos valores que seriam repassados às associações em maio, com a promessa de devolvê-los aos beneficiários na folha de pagamento de junho. No entanto, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, destacou que o prazo exato para o ressarcimento total depende de uma análise detalhada dos descontos, a ser conduzida por um grupo de trabalho. Até o momento, o governo recebeu mais de 190 mil pedidos de revisão de descontos em 2024, evidenciando a escala do problema e a necessidade de ações rápidas.

Cronologia da fraude

A Operação Sem Desconto trouxe à tona um esquema que se consolidou ao longo de anos, aproveitando-se de brechas administrativas e falta de fiscalização. A seguir, um resumo dos principais marcos:

• 2016: Início dos descontos indevidos, com R$ 413 milhões registrados.
• 2019: Esquema ganha força, com R$ 604 milhões desviados no primeiro ano do governo Bolsonaro.
• 2023: CGU alerta o INSS sobre irregularidades; descontos atingem R$ 1,2 bilhão.
• Março de 2024: INSS publica instrução normativa para regular acordos com associações.
• Setembro de 2024: Auditoria da CGU chega à cúpula do INSS, mas medidas são ignoradas.
• 23 de abril de 2025: Operação Sem Desconto é deflagrada, com afastamentos e prisões.
• 24 de abril de 2025: Governo suspende contratos com entidades e promete ressarcimento.

Pressões políticas e responsabilidades

O escândalo gerou um intenso debate político, com trocas de acusações entre aliados do governo Lula e da oposição. Oposicionistas, como a senadora Damares Alves, anunciaram a intenção de pedir o impeachment do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, apontado como negligente por não agir rapidamente após os alertas da CGU em junho de 2023. Documentos obtidos pelo Jornal Nacional mostram que Lupi foi informado sobre o aumento dos descontos não autorizados, mas a primeira medida concreta só foi tomada em março de 2024. A resistência inicial em demitir Stefanutto também ampliou o desgaste político do ministro.

Por outro lado, aliados do governo tentaram vincular o esquema ao governo de Jair Bolsonaro, já que as irregularidades começaram em 2019. No entanto, a CGU destacou que os descontos cresceram exponencialmente em 2023 e 2024, já sob a gestão Lula, o que enfraquece essa narrativa. A investigação sugere que cerca de 90% dos descontos foram realizados sem consentimento, apontando para falhas sistêmicas que atravessaram diferentes gestões. A demissão de Stefanutto, ordenada diretamente pelo Palácio do Planalto, foi uma tentativa de conter a crise, mas a pressão por responsabilizações continua.

Medidas preventivas e novos controles

Para evitar a repetição de fraudes, o INSS implementou mudanças significativas em seus processos. Desde março de 2024, novos acordos com entidades exigem assinatura eletrônica avançada e biometria, além de documentos de identificação válidos. A partir de setembro de 2024, os beneficiários ganharam a opção de consultar termos de adesão diretamente no Meu INSS, aumentando a transparência. Em fevereiro de 2025, a biometria passou a ser obrigatória para novos contratos, e o número de cancelamentos de descontos cresceu entre 2023 e 2025, indicando maior engajamento dos segurados.

A CGU recomendou o bloqueio imediato dos descontos e a reformulação da diretoria de benefícios do INSS, medida adotada em junho de 2024. Além disso, o limite de desconto foi fixado em 1% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reduzindo o impacto financeiro para os beneficiários. Essas ações visam fortalecer os controles internos e proteger os aposentados de novas tentativas de fraude. No entanto, especialistas alertam que a fiscalização contínua será essencial para garantir a eficácia dessas medidas.

Alerta contra novos golpes

A divulgação da Operação Sem Desconto abriu espaço para novos golpes direcionados a aposentados. Criminosos têm se passado por servidores do INSS, enviando mensagens por WhatsApp, e-mails ou ligações telefônicas prometendo agilizar o ressarcimento dos valores descontados. Essas abordagens frequentemente solicitam dados pessoais, como CPF, números bancários ou senhas, com o objetivo de aplicar fraudes adicionais. O INSS reforçou que não entra em contato direto com beneficiários para oferecer restituições e que qualquer comunicação oficial é feita exclusivamente pelos canais oficiais, como o Meu INSS ou o telefone 135.

• Desconfie de promessas rápidas: Mensagens oferecendo ressarcimento imediato são falsas.
• Proteja seus dados: Não compartilhe informações pessoais por telefone ou aplicativos de mensagem.
• Use canais oficiais: Consulte o Meu INSS ou ligue para o 135 para esclarecimentos.
• Denuncie fraudes: Registre tentativas de golpe na ouvidoria do INSS ou na polícia.

Impacto nos aposentados e próximos passos

O escândalo abalou a confiança de milhões de aposentados e pensionistas, que agora buscam respostas e soluções. Muitos beneficiários, especialmente os que não recebem extratos físicos, só perceberam os descontos após a ampla divulgação da operação. Casos como o de Angelita Miranda, uma aposentada que conseguiu recuperar valores após reclamar diretamente com uma associação, mostram que a ação individual pode ser eficaz, mas a escala do problema exige uma resposta coletiva. A força-tarefa criada pelo governo terá o desafio de identificar todas as vítimas e calcular os valores exatos a serem restituídos, um processo que pode levar meses.

A Advocacia-Geral da União planeja acionar judicialmente as entidades envolvidas, buscando não apenas a devolução dos recursos, mas também a reparação por danos causados ao INSS e aos segurados. A operação apreendeu bens avaliados em mais de R$ 41 milhões, incluindo carros, joias e dinheiro, que podem ser usados para compensar parte dos prejuízos. Enquanto isso, a Polícia Federal continua investigando a rede de corrupção, com 12 inquéritos abertos desde junho de 2024. A expectativa é que novas prisões e revelações surjam nos próximos meses, ampliando o alcance da operação.

Futuro da seguridade social

A Operação Sem Desconto expôs vulnerabilidades estruturais no sistema previdenciário brasileiro, levantando debates sobre a necessidade de reformas administrativas no INSS. A falta de controles eficazes permitiu que o esquema operasse por quase uma década, afetando milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade. Especialistas defendem a modernização dos sistemas de gestão, com maior uso de tecnologia para monitorar transações e proteger os dados dos beneficiários. A implementação de biometria e assinaturas eletrônicas é um passo inicial, mas a fiscalização rigorosa e a punição exemplar dos envolvidos serão cruciais para restaurar a credibilidade do instituto.

O governo enfrenta agora o desafio de equilibrar a restituição dos valores com a manutenção da confiança pública. A criação de canais mais acessíveis para denúncias, como o Meu INSS e a plataforma Fala BR, é um avanço, mas muitos aposentados, especialmente em áreas rurais, ainda enfrentam dificuldades para acessar essas ferramentas. Programas de educação financeira e previdenciária podem ajudar a empoderar os segurados, reduzindo o risco de novas fraudes. Enquanto as investigações avançam, a sociedade acompanha de perto as medidas tomadas, na expectativa de que o maior escândalo do INSS marque o início de uma era de maior transparência e proteção aos direitos dos aposentados.