Expulsão em Portugal: 4.574 estrangeiros recebem ordem de saída em 20 dias

Em um movimento que agitou o cenário migratório europeu, o governo de Portugal anunciou a notificação de 18 mil imigrantes em situação irregular para que deixem o país voluntariamente. A medida, iniciada nesta semana, abrange estrangeiros de diversas nacionalidades, incluindo brasileiros, e ocorre às vésperas das eleições gerais marcadas para 18 de maio. A decisão reflete um esforço para regularizar o sistema migratório português, que enfrenta uma fila de mais de 110 mil pedidos de residência pendentes. O processo, conduzido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), gerou debates intensos sobre políticas de imigração e xenofobia.

A primeira leva de notificações, que atinge 4.574 pessoas, começou a ser enviada na segunda-feira, 5 de maio. Esses imigrantes têm 20 dias para sair do território português, sob pena de enfrentarem deportação forçada. A medida visa cumprir regras do Espaço Schengen e responder a pressões internas e externas por maior controle migratório. Embora os brasileiros sejam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com cerca de 550 mil residentes, fontes diplomáticas indicam que o número de cidadãos do Brasil afetados é reduzido.

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O anúncio ocorre em um momento político delicado, com o governo interino de centro-direita buscando consolidar apoio antes das eleições. A decisão foi criticada por associações de imigrantes, que apontam o risco de estigmatização de comunidades estrangeiras. Entre os pontos levantados, destacam-se:

• A falta de clareza sobre o número exato de brasileiros na lista.
• O impacto da medida no contexto eleitoral, com possíveis motivações políticas.
• O aumento de denúncias de xenofobia, que cresceram 142% nos últimos anos.

O processo de regularização migratória em Portugal tem enfrentado desafios operacionais, com longos atrasos na análise de pedidos e dificuldades na emissão de autorizações de residência. A situação reflete a complexidade de gerenciar fluxos migratórios em um país que, nos últimos anos, tornou-se um dos principais destinos para imigrantes na Europa.

Reações diplomáticas e apoio aos brasileiros

O governo brasileiro respondeu rapidamente ao anúncio português. A Embaixada do Brasil em Lisboa, liderada pelo embaixador Raimundo Carreiro, e o Consulado-Geral, sob comando de Alessandro Candeas, iniciaram contatos com autoridades portuguesas para esclarecer a situação dos brasileiros afetados. Um diplomata, sob anonimato, relatou ao jornal Público que o número de cidadãos do Brasil na lista de expulsão é “bem pequeno”. Outra fonte oficial reforçou que a quantidade é “irrisória”, sugerindo que a medida impacta principalmente outras nacionalidades.

A Casa do Brasil em Lisboa, uma das mais antigas associações de defesa de imigrantes no país, manifestou preocupação com o timing do anúncio. Ana Paula Costa, presidente da entidade, destacou que notificações de saída não são novidade, mas o contexto eleitoral levanta suspeitas de uso político da questão migratória. A associação enfatiza a importância de garantir o respeito aos direitos dos imigrantes, incluindo o acesso a recursos administrativos e judiciais. Segundo Costa, a entidade está preparada para orientar brasileiros que receberem a notificação, assegurando que o processo siga as normas legais.

As autoridades portuguesas, por sua vez, pediram “tranquilidade” aos representantes brasileiros. Um comunicado oficial informou que os trâmites serão conduzidos de forma rigorosa, respeitando a legislação nacional e as diretrizes do Espaço Schengen. A Aima, responsável pelas notificações, opera com base em análises realizadas por 20 centros de missão criados em setembro de 2024, que já processaram cerca de 440 mil pedidos de residência.

Quem está na lista de expulsão

A maioria dos 18 mil imigrantes notificados é originária do subcontinente indiano, representando cerca de 75% do total. Nacionalidades como Índia, Paquistão, Bangladesh, Nepal e Butão dominam a lista, segundo dados confirmados pelo governo português. Outros 7% são de países africanos não lusófonos, principalmente da região do Magrebe. Brasileiros e cidadãos de países africanos de língua portuguesa, como Angola e Moçambique, correspondem a aproximadamente 2,5% do grupo, ou cerca de 449 pessoas.

Os motivos para a negativa dos pedidos de residência variam, mas incluem:

• Falta de documentação completa ou válida.
• Antecedentes criminais registrados em Portugal ou outros países.
• Residência irregular em nações do Espaço Schengen.
• Ordens de afastamento emitidas por outros membros da União Europeia.

Muitos dos imigrantes afetados haviam solicitado residência por meio da chamada “manifestação de interesse”, um mecanismo extinto que permitia a regularização de estrangeiros já em território português. A Aima concluiu que esses solicitantes não atendiam aos requisitos legais, como comprovação de meios de subsistência ou vínculos empregatícios formais. Além dos 18 mil casos já decididos, outros 110 mil pedidos estão em análise, o que pode aumentar o número de notificações nos próximos meses.

Como funciona o processo de notificação

O processo de notificação é conduzido pela Aima, que envia comunicações formais aos imigrantes por correio ou meios eletrônicos. Cada notificado tem 20 dias para organizar sua saída voluntária do país. Caso o prazo não seja cumprido, as autoridades podem iniciar o chamado “afastamento coercivo”, que envolve detenção e deportação forçada. Para isso, Portugal conta com dois centros de detenção temporária, localizados nos aeroportos de Lisboa e Porto, embora ambos enfrentem problemas de superlotação.

O governo anunciou recentemente a construção de dois novos centros de detenção, ao custo de 30 milhões de euros, para ampliar a capacidade de processamento de deportações. A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) serão responsáveis pela execução das ordens de afastamento. Em 2024, apenas 15 das 230 ordens de expulsão emitidas no segundo trimestre foram concretizadas, evidenciando as dificuldades operacionais do sistema.

Os imigrantes notificados têm direito a recorrer da decisão administrativamente ou judicialmente. No caso dos brasileiros, o Consulado-Geral em Lisboa está orientando cidadãos a buscar assistência jurídica para avaliar possíveis recursos. A Casa do Brasil também oferece suporte, ajudando a esclarecer os procedimentos e garantindo que os direitos dos imigrantes sejam respeitados.

Contexto eleitoral e críticas à medida

A decisão de notificar 18 mil imigrantes foi anunciada na véspera da campanha eleitoral para as eleições gerais de 18 de maio, o que gerou críticas de opositores e associações de imigrantes. O Partido Socialista (PS), liderado por Pedro Nuno Santos, argumentou que o número reduzido de notificações demonstra que a maioria dos imigrantes em Portugal está em situação regular. Santos destacou que a Aima está cumprindo seu papel, mas criticou o governo por usar a imigração como “cortina de fumaça” para desviar a atenção de problemas internos.

A extrema-direita, representada pelo partido Chega, tem intensificado o discurso anti-imigração, defendendo medidas como cotas anuais de entrada de estrangeiros e a criminalização da residência irregular. O primeiro-ministro Luís Montenegro, do Partido Social Democrata, tentou se distanciar do Chega, chamando o partido de “destrutivo” em um comício. No entanto, analistas políticos apontam que a medida de expulsão pode ser uma tentativa de atrair eleitores conservadores sem adotar a retórica extremista.

Associações de imigrantes, como a Casa do Brasil, classificaram o anúncio como uma estratégia para desviar o foco de um escândalo envolvendo a empresa de consultoria da família de Montenegro. A crise, que culminou na queda do governo em março, foi desencadeada por acusações de conflito de interesse, levando à dissolução do Parlamento e à convocação de eleições antecipadas.

A situação dos brasileiros em Portugal

Os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 550 mil residentes, segundo estimativas do governo. Em 2023, cerca de 147 mil brasileiros receberam autorização de residência, representando 35,5% do total de imigrantes regularizados no país. Apesar disso, a comunidade enfrenta desafios, como longos atrasos na emissão de documentos e aumento de denúncias de xenofobia, que cresceram 142% nos últimos anos.

Muitos brasileiros chegaram a Portugal nos últimos cinco anos, atraídos por facilidades como o acordo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que permite a entrada como turistas e a solicitação de residência após a obtenção de trabalho ou matrícula em instituições de ensino. No entanto, a sobrecarga na Aima tem gerado filas de espera de até oito meses para a regularização, levando alguns imigrantes a permanecerem em situação irregular enquanto aguardam.

Entre os brasileiros notificados, há casos de pessoas que ultrapassaram o período permitido como turistas ou que não conseguiram comprovar meios de subsistência. Um jovem pernambucano de 23 anos, que trabalha em um restaurante sem contrato, relatou ao jornal Valor que espera há seis meses por sua autorização de residência. Ele pagou cerca de 150 euros pelo pedido, mas criticou a lentidão do processo e a cobrança de taxas.

O papel da Aima e os desafios operacionais

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo foi criada em outubro de 2023, substituindo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A transição trouxe dificuldades, incluindo a falta de recursos humanos e sistemas informatizados eficientes. Em 2024, a Aima regularizou cerca de 113 mil processos, mas ainda enfrenta uma fila de 110 mil pedidos pendentes, a maioria de brasileiros.

Para agilizar o trabalho, o governo criou 20 centros de missão em setembro de 2024, que analisaram 440 mil processos até maio de 2025. Apesar dos avanços, imigrantes relatam demoras de até um ano para a emissão de autorizações de residência, mesmo após a aprovação. A situação levou a protestos em Lisboa, onde imigrantes sem documentos exigiram maior celeridade e transparência.

Os principais desafios da Aima incluem:

• Sobrecarga de processos acumulados desde a extinção do SEF.
• Falta de integração entre bases de dados nacionais e europeias.
• Necessidade de treinamento para os funcionários contratados.
• Pressão política para acelerar deportações em ano eleitoral.

A agência também enfrenta críticas por sua comunicação ineficiente com os imigrantes. Muitos relatam dificuldades para obter informações sobre o status de seus pedidos, o que aumenta a insegurança entre as comunidades estrangeiras.

Novas regras de imigração e facilidades para brasileiros

Em fevereiro de 2025, Portugal implementou mudanças na Lei dos Estrangeiros, facilitando a entrada de brasileiros e timorenses. A nova legislação permite que cidadãos desses países ingressem como turistas e solicitem residência diretamente em território português, desde que iniciem atividades laborais ou de estudo. A medida, sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, visa atrair trabalhadores qualificados para setores com escassez de mão de obra, como tecnologia e saúde.

O decreto também introduziu o Sistema de Entrada/Saída (SES), que substitui o carimbo manual por registros digitais, aprimorando o controle de imigração no Espaço Schengen. A Aima começou a convocar 220 mil imigrantes para a troca de títulos de residência por cartões biométricos, um processo que deve ser concluído até junho de 2025. Cerca de 150 mil brasileiros serão beneficiados pela substituição, que permitirá maior mobilidade dentro da União Europeia.

Apesar das facilidades, a nova lei exige maior rigor na comprovação de documentos, como antecedentes criminais apostilados. Imigrantes que não atenderem a esses requisitos correm o risco de ter seus pedidos negados, o que pode explicar parte das 18 mil recusas anunciadas pelo governo.

Aumento da xenofobia e tensões sociais

Nos últimos anos, Portugal registrou um crescimento alarmante de casos de xenofobia, com denúncias aumentando 142% desde 2020. Imigrantes brasileiros relatam episódios de discriminação em espaços públicos e no mercado de trabalho. Uma carioca de 32 anos, que vive no país há três anos sem documentos, afirmou ao Valor que percebeu um endurecimento nas atitudes contra estrangeiros, especialmente após o fortalecimento do partido Chega.

Em 2024, pelo menos cinco manifestações contra imigrantes foram registradas, três delas organizadas pelo grupo neonazista 1143 e duas apoiadas pelo Chega. Esses eventos, realizados em cidades como Lisboa e Porto, intensificaram o clima de tensão entre as comunidades estrangeiras. Ana Paula Costa, da Casa do Brasil, alertou que o discurso anti-imigração, amplificado em períodos eleitorais, contribui para a violência física e verbal contra imigrantes.

O governo português reconheceu o problema e anunciou medidas para combater a xenofobia, incluindo campanhas de conscientização e reforço na legislação contra crimes de ódio. No entanto, a proximidade das eleições e a polarização política dificultam a implementação de ações eficazes.

Como obter um visto para permanecer em Portugal

Para evitar situações de irregularidade, os brasileiros que desejam viver em Portugal devem seguir os procedimentos legais para obtenção de vistos ou autorizações de residência. Desde a entrada em vigor da nova Lei dos Estrangeiros, o processo foi simplificado, mas exige atenção aos detalhes. Os principais tipos de vistos disponíveis incluem:

• Visto de trabalho: Exige contrato ou promessa de emprego com empresa portuguesa.
• Visto de estudo: Necessita de matrícula em instituição reconhecida e comprovação financeira.
• Visto de residência por reagrupamento familiar: Para cônjuges ou filhos de residentes legais.
• Visto de investidor: Requer investimento mínimo, como compra de imóvel ou abertura de negócio.

O processo começa com a solicitação no Consulado de Portugal no Brasil ou diretamente em Portugal, no caso de entrada como turista. Os documentos exigidos incluem passaporte válido, comprovante de meios de subsistência, seguro de saúde e antecedentes criminais. A Aima recomenda que os pedidos sejam submetidos com antecedência, devido ao tempo de processamento, que pode variar de três a oito meses.

Imigrantes que já estão em Portugal e enfrentam dificuldades com a regularização podem buscar orientação em associações como a Casa do Brasil ou em escritórios de advocacia especializados. A apresentação de recursos administrativos é uma opção para aqueles que recebem notificações de saída, desde que comprovem vínculos legítimos com o país.

O futuro das políticas migratórias

O debate sobre imigração em Portugal ganhou centralidade nos últimos anos, impulsionado pelo crescimento da população estrangeira, que dobrou em cinco anos. O país, conhecido por sua política migratória relativamente aberta, enfrenta pressões para alinhar suas práticas às diretrizes da União Europeia, que exigem maior controle de fronteiras. A criação de uma unidade nacional de estrangeiros e fronteiras, aprovada em 2024, reflete essa tendência, com a Polícia de Segurança Pública assumindo novas responsabilidades na fiscalização.

A sobrecarga na Aima e os atrasos na regularização expõem as fragilidades do sistema migratório português. Especialistas apontam que a agência precisa de mais recursos humanos e tecnológicos para atender à demanda, especialmente em um contexto de aumento de pedidos de brasileiros e outros cidadãos da CPLP. A nova lei de imigração, embora facilite a entrada de alguns grupos, também reforça a necessidade de documentação rigorosa, o que pode excluir imigrantes com menos acesso a informações ou recursos financeiros.

Enquanto as eleições de 18 de maio se aproximam, a imigração promete continuar no centro do debate político. Partidos de centro-esquerda defendem políticas de integração, enquanto a extrema-direita pressiona por restrições mais severas. A resolução da crise migratória dependerá da capacidade do próximo governo de equilibrar controle e acolhimento, em um país que se tornou um dos principais destinos para estrangeiros na Europa.