O abono salarial PIS/PASEP, benefício aguardado por milhões de trabalhadores, teve seu calendário para 2025 oficialmente atualizado. Os pagamentos, referentes ao ano-base 2023, começam em 17 de fevereiro e se estendem até 15 de agosto, com saques disponíveis até 29 de dezembro. Aproximadamente 25,8 milhões de pessoas devem receber um total de R$ 30,7 bilhões, segundo dados do Ministério do Trabalho. O valor máximo do benefício, para quem trabalhou 12 meses em 2023, será de R$ 1.518, ajustado com base no salário mínimo.
O programa, dividido entre PIS (para trabalhadores do setor privado) e PASEP (para servidores públicos), segue critérios rigorosos de elegibilidade. Para ter direito, é necessário ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base, com remuneração média de até dois salários mínimos, além de estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos. As datas de pagamento variam conforme o mês de nascimento do beneficiário, no caso do PIS, ou o número final de inscrição, para o PASEP. Abaixo, os principais pontos do benefício:
- Valor proporcional: O abono é calculado com base nos meses trabalhados, sendo R$ 126,50 por mês completo.
- Consulta disponível: A partir de 5 de fevereiro, trabalhadores podem verificar elegibilidade via Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.
- Prazo final: Valores não sacados até 29 de dezembro retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A divulgação do calendário gerou grande expectativa entre os trabalhadores, especialmente em um cenário econômico marcado por desafios inflacionários. O benefício é visto como uma importante ferramenta de complementação de renda, especialmente para famílias de baixa renda.
Novas datas de pagamento
O calendário do PIS/PASEP 2025 foi unificado pelo mês de nascimento, uma mudança instituída pela Resolução do CODEFAT nº 1.011, de 2024. Essa unificação simplifica o acesso às datas de pagamento, tornando o processo mais claro para os beneficiários. Os pagamentos começam em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro e seguem até 15 de agosto para os nascidos em novembro e dezembro. Para servidores públicos, o critério é o número final de inscrição no PASEP, mas as datas coincidem com as do PIS.
Os trabalhadores nascidos em março e abril, por exemplo, receberão o abono a partir de 15 de abril. Já os nascidos em maio e junho terão o pagamento liberado em 15 de maio. O cronograma foi ajustado para evitar sobreposições com outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, e para facilitar a organização bancária. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, que gerencia o PASEP, já estão preparados para iniciar os depósitos.
Abaixo, as datas confirmadas para o PIS em 2025:
- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
O prazo final para saques, 29 de dezembro, exige atenção dos beneficiários, já que valores não retirados retornam ao FAT, sem possibilidade de resgate posterior no mesmo ano.
Quem tem direito ao benefício
Nem todos os trabalhadores formais são elegíveis ao abono salarial. As regras, definidas pela Lei 7.998/1990, estabelecem critérios claros para garantir que o benefício alcance quem realmente se enquadra. Em 2025, o foco está nos trabalhadores que atuaram formalmente em 2023, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não. Além disso, a remuneração média mensal não pode ter ultrapassado dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 no ano-base.
Outro requisito essencial é estar inscrito no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Isso significa que trabalhadores com primeiro emprego em 2020 ou anos posteriores não terão direito ao benefício em 2025. Além disso, o empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, com prazos de entrega até 15 de maio e 19 de agosto de 2024, respectivamente.
Trabalhadores que não atendem a esses critérios, como empregados domésticos ou aqueles contratados por pessoas físicas, ficam de fora do programa. A exigência de dados corretos no RAIS ou eSocial também gera desafios, já que erros ou atrasos por parte do empregador podem impedir o recebimento do abono.
Valor do abono e cálculo
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Para 2025, o cálculo considera o salário mínimo vigente, fixado em R$ 1.518. Dividindo esse valor por 12 meses, cada mês trabalhado corresponde a R$ 126,50. Assim, um trabalhador que atuou por seis meses em 2023 receberá R$ 759, enquanto quem trabalhou o ano inteiro terá direito ao valor máximo.
O cálculo é simples, mas exige atenção. Períodos iguais ou superiores a 15 dias de trabalho são contados como um mês completo. Por exemplo, um trabalhador que atuou 45 dias em 2023, divididos em dois períodos de 23 e 22 dias, terá direito ao equivalente a dois meses, ou seja, R$ 253. Essa proporcionalidade foi introduzida em 2016, substituindo a regra anterior, que permitia o pagamento integral mesmo para quem trabalhava menos de 12 meses.
Abaixo, exemplos de valores proporcionais:
- 3 meses trabalhados: R$ 379,50
- 6 meses trabalhados: R$ 759,00
- 9 meses trabalhados: R$ 1.138,50
- 12 meses trabalhados: R$ 1.518,00
O reajuste do salário mínimo, baseado na inflação acumulada de 4,84% em 2024, conforme dados do IBGE, garantiu o aumento do valor máximo do abono em relação ao ano anterior, quando era de R$ 1.412.
Como consultar o benefício
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono e o valor a receber. A consulta é feita de forma prática por canais digitais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. No aplicativo, basta acessar a seção “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e verificar os detalhes do pagamento, incluindo data e valor.
Outra opção é o portal Gov.br, que exige login com CPF e senha de nível Bronze, Prata ou Ouro. A Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo número 158, também oferece suporte, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para trabalhadores do setor privado, o aplicativo Caixa Trabalhador fornece informações adicionais, como o calendário de pagamentos e o status das parcelas.
Servidores públicos podem consultar o PASEP diretamente no site do Banco do Brasil, informando o número de inscrição ou CPF e a data de nascimento. A central de atendimento do banco, nos números 4004-0001 ou 0800-729-0001, também está disponível para esclarecimentos.
Formas de pagamento e saque
O pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é gerenciado pelo Banco do Brasil. Para facilitar o acesso, os valores são preferencialmente depositados em contas correntes ou poupanças dos beneficiários. Trabalhadores com conta na Caixa recebem o PIS automaticamente, sem necessidade de ação adicional. O mesmo ocorre com servidores que possuem conta no Banco do Brasil.
Para quem não tem conta nos bancos responsáveis, o saque pode ser feito em caixas eletrônicos, lotéricas ou agências. No caso do PIS, o Cartão Cidadão com senha cadastrada é necessário para saques em terminais de autoatendimento ou lotéricas. O aplicativo Caixa Tem também permite a transferência do valor via PIX, uma opção prática para quem prefere movimentar o dinheiro digitalmente.
Os saques do PASEP podem ser realizados por TED para contas em outros bancos ou diretamente nas agências do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento de identificação. O prazo final de 29 de dezembro reforça a importância de planejar o resgate do benefício.
Mudanças recentes no programa
O calendário de 2025 reflete ajustes implementados nos últimos anos, como a unificação das datas de pagamento pelo mês de nascimento. Antes, o PASEP seguia um cronograma separado, baseado no número de inscrição, o que gerava confusão entre os beneficiários. A mudança, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), busca maior eficiência na distribuição dos recursos.
Outro marco importante foi a alteração nas regras de proporcionalidade, introduzida em 2016. Até então, trabalhadores com menos de 12 meses de serviço podiam receber o valor integral do abono. A nova regra, que considera o tempo trabalhado, tornou o benefício mais equitativo, mas também exigiu maior atenção dos empregadores na entrega de dados via RAIS ou eSocial.
A pandemia de Covid-19 também impactou o programa, causando atrasos nos pagamentos de anos anteriores. Por exemplo, o abono referente ao ano-base 2019 foi pago entre 2020 e 2021, com depósitos esticados até julho de 2021 para o PASEP. Esses ajustes normalizaram o cronograma, que agora segue um padrão fixo de dois anos entre o ano-base e o pagamento.
Benefícios para a economia
O abono salarial desempenha um papel significativo na economia brasileira, funcionando como uma ferramenta de redistribuição de renda. Com cerca de 26 milhões de beneficiários em 2025, o programa injeta bilhões de reais no mercado, estimulando o consumo em setores como comércio e serviços. Em um contexto de alta no custo de vida, o benefício ajuda famílias de baixa renda a cobrir despesas essenciais, como alimentação e moradia.
A liberação dos pagamentos, que começa em fevereiro e se estende até agosto, cria um fluxo constante de recursos ao longo do ano. Esse movimento é especialmente relevante em regiões onde a renda média é mais baixa, como o Norte e o Nordeste, onde o abono representa uma parcela significativa do orçamento familiar. Dados do Ministério do Trabalho indicam que o programa beneficia diretamente cerca de 13% da força de trabalho formal do país.
Abaixo, alguns impactos econômicos do PIS/PASEP:
- Estímulo ao comércio: Lojas de varejo e supermercados registram aumento nas vendas durante os meses de pagamento.
- Redução da desigualdade: O benefício prioriza trabalhadores de baixa renda, promovendo maior equidade.
- Crescimento regional: Cidades menores, com maior dependência do abono, veem impactos diretos na economia local.
O volume de R$ 30,7 bilhões previsto para 2025 reforça a relevância do programa, que também financia outras iniciativas, como o seguro-desemprego, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Desafios no acesso ao benefício
Apesar da importância do PIS/PASEP, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para acessar o abono. Um dos principais problemas é a falta de atualização de dados por parte dos empregadores. Erros ou atrasos na entrega da RAIS ou do eSocial podem impedir o pagamento, mesmo que o trabalhador atenda a todos os critérios. Estima-se que milhares de beneficiários deixem de receber o abono anualmente por esse motivo.
Outro obstáculo é a desinformação. Muitos trabalhadores desconhecem o direito ao benefício ou não sabem como consultar sua elegibilidade. Campanhas de divulgação, como as realizadas pela Caixa e pelo Banco do Brasil, tentam reduzir esse problema, mas a complexidade do processo ainda afeta parte da população. Em 2024, por exemplo, R$ 218,9 milhões ficaram disponíveis para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono referente ao ano-base 2022, com prazo final em 27 de dezembro.
Abaixo, algumas dificuldades comuns:
- Dados incorretos no RAIS/eSocial
- Falta de acesso a canais digitais para consulta
- Desconhecimento do prazo final de saque
- Problemas com o Cartão Cidadão ou senhas
O Ministério do Trabalho recomenda que os trabalhadores verifiquem regularmente seus dados no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e entrem em contato com o empregador em caso de inconsistências.
Proposta de mudança nas regras
Em novembro de 2024, o Governo Federal anunciou uma proposta para alterar as regras do abono salarial, que pode impactar os pagamentos a partir de 2026. A sugestão é reduzir o limite de elegibilidade de dois salários mínimos para um salário mínimo e meio. A medida, parte de um pacote fiscal, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com uma transição gradual prevista para 2025.
A proposta gerou debates entre trabalhadores e especialistas. Para o governo, a mudança visa otimizar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, concentrando o benefício em trabalhadores de menor renda. No entanto, sindicatos argumentam que a redução pode excluir milhões de beneficiários, afetando a economia em um momento de recuperação. Até que a proposta seja aprovada, as regras atuais permanecem válidas para 2025.
A discussão sobre o limite de renda reflete a importância do abono como ferramenta de apoio econômico. Enquanto a proposta não avança, o calendário de 2025 segue como referência para os trabalhadores, que devem ficar atentos às datas e aos canais de consulta.
Histórico do programa
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados na década de 1970, com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores ao desenvolvimento das empresas e do setor público. Inicialmente, os programas funcionavam como fundos de poupança, com depósitos anuais que podiam ser sacados em situações específicas, como aposentadoria ou casamento. O abono salarial, instituído em 1988 pela Constituição Federal, transformou os programas em um benefício anual.
Entre 1971 e 1988, o Fundo PIS/PASEP acumulava cotas, que ainda hoje podem ser resgatadas por trabalhadores ou herdeiros em casos específicos. Desde 2020, esses recursos foram transferidos para o FGTS, mas o abono salarial continua sendo pago anualmente pela Caixa e pelo Banco do Brasil. A transição para o modelo atual, com pagamento proporcional, marcou uma evolução no programa, que hoje beneficia milhões de trabalhadores formais.
O programa também passou por ajustes logísticos. A unificação do calendário em 2025 é um exemplo de como o governo busca simplificar o acesso ao benefício, reduzindo a burocracia e facilitando a comunicação com os trabalhadores.
Canais de suporte ao trabalhador
Além dos aplicativos e portais digitais, os trabalhadores contam com canais presenciais e telefônicos para esclarecer dúvidas sobre o PIS/PASEP. As Superintendências Regionais do Trabalho oferecem atendimento direto, com prioridade para pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, conforme a Lei 10.048/2000. Esses locais são especialmente úteis para quem enfrenta problemas com dados incorretos ou dificuldades no saque.
A Caixa Econômica Federal disponibiliza o número 0800-726-0207 para informações sobre o PIS, enquanto o Banco do Brasil mantém a central de atendimento para o PASEP. Ambos os bancos também oferecem suporte em agências, com horários estendidos em períodos de pico, como o início dos pagamentos em fevereiro e março.
Para trabalhadores que preferem o atendimento digital, o aplicativo Caixa Tem se destaca pela praticidade. Além de consultar o abono, o app permite transferências rápidas e gratuitas, o que facilita o uso do benefício. O Banco do Brasil, por sua vez, investiu em atualizações no site bb.com.br, tornando a consulta do PASEP mais ágil.
Importância da organização financeira
O recebimento do abono salarial exige planejamento por parte dos trabalhadores. Com valores que variam de R$ 126,50 a R$ 1.518, o benefício pode ser usado para quitar dívidas, cobrir despesas essenciais ou até investir em capacitação profissional. Especialistas recomendam que os beneficiários priorizem gastos estratégicos, especialmente em um cenário de alta nos preços de bens e serviços.
Muitos trabalhadores optam por transferir o valor para contas digitais, como a Poupança Social Digital da Caixa, que permite até três transferências mensais gratuitas para outros bancos. Essa opção é ideal para quem deseja organizar o orçamento sem custos adicionais. Para servidores públicos, a possibilidade de TED para outras instituições também facilita a gestão do dinheiro.
O prazo final de saque, 29 de dezembro, é um lembrete da importância de acompanhar o calendário. Trabalhadores que perderam prazos em anos anteriores, como os 239.142 que deixaram de sacar R$ 218,9 milhões em 2024, enfrentam dificuldades para recuperar os valores, que exigem processos administrativos junto ao Ministério do Trabalho.