Primeiro lote de restituição do IR 2025 contempla 6,3 milhões com pagamento em maio

A Receita Federal anunciou a abertura da consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história, marcado para esta sexta-feira, 23 de maio. Com um montante de R$ 11 bilhões, o lote beneficia cerca de 6,3 milhões de contribuintes, estabelecendo um marco em volume financeiro e número de pessoas contempladas. O pagamento está agendado para 30 de maio, coincidindo com o prazo final para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025.

O processo de consulta estará disponível a partir das 10h, por meio do site oficial da Receita ou do aplicativo Meu Imposto de Renda. Contribuintes que entregaram suas declarações até o início de maio têm chances de serem incluídos neste primeiro lote, especialmente aqueles que se enquadram nos critérios de prioridade estabelecidos pelo Fisco.

Para acessar as informações, é necessário informar o CPF, a data de nascimento e selecionar o ano de exercício 2025. O sistema indicará se o contribuinte está na lista de restituição e, em caso afirmativo, a data do pagamento.

• Prioridades: Idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência e professores têm preferência.
• Métodos de pagamento: Depósito bancário ou Pix, com chave vinculada ao CPF.
• Prazo final: Declarações devem ser enviadas até 30 de maio para evitar multas.

Volume financeiro histórico

O montante de R$ 11 bilhões destinado ao primeiro lote de restituição reflete o crescimento no número de declarações processadas e a eficiência da Receita Federal em organizar os pagamentos. Este valor supera todos os lotes anteriores, tanto em termos nominais quanto em número de beneficiados. A Receita espera receber 46,2 milhões de declarações até o fim do prazo, um aumento em relação aos 43 milhões do ano passado.

O pagamento será realizado diretamente na conta bancária informada na declaração ou via Pix, caso o contribuinte tenha optado por essa modalidade. Para garantir o recebimento, é fundamental que os dados bancários estejam corretos, uma vez que erros podem atrasar o crédito.

Prioridades no processamento

A Receita Federal mantém uma ordem de prioridade para agilizar a liberação das restituições. Contribuintes com mais de 80 anos encabeçam a lista, seguidos por aqueles entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental, portadores de doenças graves e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.

• Novas regras: Quem usou a declaração pré-preenchida e optou pelo Pix tem prioridade adicional.
• Regularização: Declarações com pendências podem ser retificadas para inclusão em lotes futuros.
• Prazo de entrega: Envio antecipado aumenta as chances de receber no primeiro lote.

Além disso, contribuintes do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes em 2024, foram incluídos como prioritários em lotes anteriores, e alguns ainda podem ser contemplados neste lote, especialmente para restituições residuais de anos anteriores.

Declaração pré-preenchida ganha destaque

A adesão à declaração pré-preenchida atingiu 47,9% das entregas até o momento, um recorde histórico. Disponível para usuários com conta gov.br nos níveis prata ou ouro, essa modalidade agiliza o preenchimento, já que parte dos dados é automaticamente importada de fontes como empresas e instituições financeiras.

A Receita Federal incentiva o uso dessa ferramenta, que reduz erros e acelera o processamento. Contribuintes que optam por essa modalidade, combinada com o recebimento via Pix, recebem prioridade no pagamento, uma novidade implementada em 2025.

O programa gerador da declaração (PGD), disponível para download desde 13 de março, continua sendo a principal ferramenta para envio. Alternativas incluem o aplicativo Meu Imposto de Renda e a versão online, acessível diretamente no portal e-CAC.

Cronologia dos pagamentos

Os pagamentos das restituições do IR 2025 estão divididos em cinco lotes, com depósitos programados para o último dia útil de cada mês, entre maio e setembro. O segundo lote, com pagamento previsto para 30 de junho, terá correção de 1% pela taxa Selic, enquanto os lotes subsequentes acumularão ajustes maiores.

• 30 de maio: Primeiro lote, com R$ 11 bilhões.
• 30 de junho: Segundo lote, com correção de 1%.
• 31 de julho: Terceiro lote.
• 29 de agosto: Quarto lote.
• 30 de setembro: Quinto e último lote.

Os valores são depositados na conta informada pelo contribuinte ou via Pix, desde que a chave seja o CPF. Caso o pagamento não seja efetuado devido a erros nos dados bancários, os valores ficam disponíveis por até um ano no Banco do Brasil.

Cuidados com dados bancários

Erros nos dados bancários, como contas desativadas ou informações incorretas, podem impedir o depósito da restituição. Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito por meio do portal do Banco do Brasil ou pela Central de Relacionamento, nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Para o reagendamento, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Se o valor não for resgatado em um ano, o contribuinte deverá solicitá-lo pelo portal e-CAC, no menu “Meu Imposto de Renda”, clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Receita Federal reforça que o pagamento é feito exclusivamente em contas de titularidade do contribuinte, como medida de segurança para evitar fraudes.

Multas para atrasos

O prazo final para entrega da declaração do IR 2025 é 30 de maio, às 23h59. Contribuintes que não enviarem o documento até essa data estarão sujeitos a multas, que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário de 2024.

A Receita Federal já recebeu mais de 26 milhões de declarações desde o início do período, em 17 de março. A expectativa é que o volume total alcance 46,2 milhões, superando os números de 2024.

Quem está obrigado a declarar inclui aqueles com rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, além de contribuintes com rendimentos isentos acima de R$ 200 mil ou posse de bens superiores a R$ 800 mil.

Regras de obrigatoriedade

A declaração do IR 2025 é obrigatória para diversos grupos de contribuintes, com base nos rendimentos e bens de 2024. A Receita Federal ajustou o limite de rendimentos tributáveis, que passou de R$ 30.639,90 em 2023 para R$ 33.888 em 2024, refletindo a correção da tabela do imposto.

• Rendimentos tributáveis: Acima de R$ 33.888, como salários e aposentadorias.
• Rendimentos isentos: Superiores a R$ 200 mil, como poupança ou FGTS.
• Bens e direitos: Posse de bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024.
• Atividade rural: Receita bruta acima de R$ 169.440.

Além disso, contribuintes que realizaram operações na Bolsa de Valores com vendas acima de R$ 40 mil ou obtiveram lucro sujeito à tributação também devem declarar.

Ferramentas para declaração

O preenchimento da declaração pode ser feito por três canais principais, todos disponibilizados pela Receita Federal. O Programa Gerador da Declaração (PGD) é a opção mais tradicional, compatível com computadores Windows, Mac e Linux.

O aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS, permite o envio pelo celular ou tablet. Já a versão online, acessada pelo portal e-CAC, exige login com conta gov.br e é ideal para quem prefere não instalar programas.

A declaração pré-preenchida, que exige conta gov.br nos níveis prata ou ouro, facilita o processo ao importar dados de fontes pagadoras, como empresas e bancos. Em 2025, a Receita planeja expandir o uso dessa modalidade, com o objetivo de eliminar gradualmente o PGD nos próximos anos.

Lotes residuais e malha fina

Contribuintes que caem na malha fina, devido a inconsistências na declaração, só recebem a restituição após corrigirem os dados ou comprovarem a veracidade das informações. Os lotes residuais, pagos após os cinco lotes regulares, contemplam esses casos.

Em 2024, o lote residual de outubro pagou R$ 700 milhões a 264.602 contribuintes, enquanto o de novembro liberou R$ 558,8 milhões para 221.597 pessoas. Para 2025, a Receita prevê manter o mesmo padrão, com lotes residuais liberados mensalmente a partir de outubro.

Para verificar pendências, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC, no menu “Meu Imposto de Renda”, e consultar o extrato da declaração. Declarações retificadoras podem ser enviadas a qualquer momento, desde que respeitem o prazo de cinco anos para solicitação de restituições.

Benefícios da entrega antecipada

Enviar a declaração com antecedência aumenta as chances de inclusão nos primeiros lotes, especialmente para quem não está nos grupos prioritários. Declarações entregues até 9 de maio concorreram ao primeiro lote, enquanto as enviadas posteriormente serão processadas para os lotes seguintes.

A Receita Federal analisa as declarações na ordem de recebimento, após atender os grupos prioritários. Assim, contribuintes que entregam no início do prazo, entre 17 de março e meados de abril, têm maior probabilidade de receber a restituição em maio ou junho.

Correção pela Selic

Os valores das restituições são corrigidos pela taxa Selic, acumulada a partir de maio até o mês anterior ao pagamento, com acréscimo de 1% no mês do depósito. Para o primeiro lote, não há correção, já que o pagamento ocorre em maio.

No segundo lote, a correção será de 1%, enquanto os lotes de julho, agosto e setembro terão ajustes progressivos, dependendo da taxa Selic vigente. Essa correção garante que o valor da restituição não perca poder de compra até o momento do pagamento.

Segurança contra fraudes

A Receita Federal alerta para tentativas de golpes envolvendo falsas promessas de restituição. Sites fraudulentos e mensagens via WhatsApp ou e-mail, que solicitam dados pessoais ou pagamento de taxas, devem ser evitados.

• Canais oficiais: Use apenas o site www.gov.br/receitafederal ou o aplicativo Meu Imposto de Renda.
• Verificação: Dados bancários devem ser informados diretamente na declaração.
• Denúncias: Suspeitas de fraude podem ser reportadas à Receita Federal.

O Fisco reforça que não envia comunicações solicitando pagamentos para liberar restituições, e qualquer contato oficial ocorre exclusivamente por canais verificados.

Expansão do Pix como opção

A possibilidade de receber a restituição via Pix, implementada em 2023, ganhou adesão significativa em 2025. Cerca de 40% dos contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida optaram por essa modalidade, que agiliza o pagamento e reduz erros associados a contas bancárias.

A chave Pix deve ser obrigatoriamente o CPF do contribuinte, e a opção deve ser selecionada no momento da entrega da declaração. A Receita Federal planeja expandir o uso do Pix nos próximos anos, integrando-o a outros serviços fiscais.

Declarações esperadas

Até 7 de maio, a Receita Federal já havia recebido 20,5 milhões de declarações, um ritmo mais acelerado que no ano anterior. A expectativa de 46,2 milhões reflete o aumento no número de contribuintes obrigados, impulsionado pelo ajuste na tabela do IR e pelo crescimento da economia formal em 2024.

A entrega da declaração é obrigatória para quem se enquadra em critérios como rendimentos tributáveis, bens de alto valor ou operações financeiras específicas. Contribuintes que optaram por atualizar o valor de imóveis com pagamento de imposto reduzido, conforme lei de dezembro de 2024, também devem declarar.