Aposentadoria em 2025: INSS muda critérios para homens e mulheres acima de 60 anos

A partir de janeiro de 2025, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 60 anos enfrentarão novas regras de aposentadoria, conforme estipulado pela Reforma da Previdência de 2019. As mudanças, que impactam trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes de novembro de 2019, incluem aumento progressivo da idade mínima e ajustes na pontuação para aposentadoria por tempo de contribuição. Implementadas anualmente com base na Emenda Constitucional 103, as alterações buscam adaptar o sistema previdenciário ao envelhecimento populacional. Homens e mulheres precisam atender a requisitos específicos de transição, que variam por modalidade, como idade mínima, pontos ou pedágio. Para auxiliar, o INSS oferece a ferramenta Meu INSS, que permite simulações detalhadas para verificar elegibilidade. As mudanças não afetam o cálculo do benefício, mas alteram as condições de acesso.

Os ajustes seguem um cronograma definido há seis anos, com exigências atualizadas automaticamente. A ferramenta Meu INSS é amplamente utilizada por segurados para planejar a aposentadoria.

• Idade mínima para mulheres: 59 anos na regra de transição por tempo de contribuição, com 30 anos de pagamentos.
• Idade mínima para homens: 64 anos na mesma regra, com 35 anos de contribuição.
• Pontuação: 92 pontos para mulheres e 102 para homens, somando idade e tempo de contribuição.

As novas regras exigem atenção redobrada dos segurados para evitar surpresas no momento de requerer o benefício.

Ajustes para mulheres

As mulheres com mais de 60 anos enfrentam um aumento de seis meses na idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição. Em 2025, a exigência passa a ser 59 anos, acompanhada de pelo menos 30 anos de contribuição. Esse limite continuará subindo até alcançar 62 anos em 2031.

Na aposentadoria por idade, a exigência para mulheres filiadas antes de 2019 permanece estável desde 2023, com 62 anos e 15 anos de contribuição. Já a regra de pontos demanda 92 pontos, combinando idade e tempo de contribuição, com o mínimo de 30 anos de pagamentos ao INSS.

A regra de pedágio de 100% é uma alternativa para mulheres que estavam próximas de se aposentar em 2019. Ela exige 57 anos de idade e o cumprimento do dobro do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição. Por exemplo, uma mulher de 60 anos com 32 anos de contribuição pode atingir 92 pontos e optar pela regra de pontos, enquanto outra com trajetória contributiva diferente pode escolher o pedágio.

Requisitos para homens

Homens com mais de 60 anos também enfrentam mudanças graduais. Na regra de transição por tempo de contribuição, a idade mínima sobe para 64 anos em 2025, com pelo menos 35 anos de contribuição. Esse limite aumentará até 65 anos em 2027.

A aposentadoria por idade exige 65 anos e 20 anos de contribuição, sem alterações desde a reforma de 2019. Na regra de pontos, são necessários 102 pontos, com um mínimo de 35 anos de pagamentos ao INSS. A opção de pedágio de 100% está disponível para homens que, em 2019, estavam a poucos anos de completar 35 anos de contribuição, exigindo 60 anos de idade e o dobro do tempo restante.

A plataforma Meu INSS permite verificar todas as contribuições registradas e simular as opções disponíveis, ajudando os segurados a identificar a modalidade mais vantajosa com base em sua trajetória profissional.

Regras específicas para professores

Professores com mais de 60 anos enfrentam ajustes diferenciados nas regras de aposentadoria. Na regra de transição, a idade mínima para mulheres sobe para 54 anos e, para homens, para 59 anos em 2025. Esses limites aumentarão anualmente até atingirem 57 anos para mulheres e 60 anos para homens em 2031.

O tempo mínimo de contribuição no magistério é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. A regra de pontos para professores exige 87 pontos para mulheres e 97 pontos para homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição.

• Professores da rede privada: Seguem as regras do INSS, com ajustes anuais.
• Professores de instituições federais: Estão vinculados ao RGPS, com as mesmas exigências.
• Professores estaduais e municipais: Podem seguir regimes próprios, dependendo da localidade.

Essas especificidades garantem que professores tenham opções adaptadas à sua carreira, mas exigem planejamento para atender aos novos critérios.

Cálculo do benefício

O cálculo dos benefícios em 2025 segue as normas da Reforma da Previdência. O valor é baseado na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem excluir os 20% menores, como ocorria antes de 2019. A partir dessa média, aplica-se um percentual inicial de 60%, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição acima de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Por exemplo, uma mulher com 30 anos de contribuição recebe 60% mais 30% (15 anos x 2%), totalizando 90% da média salarial. Um homem com 35 anos de contribuição também alcança 90%, com 60% mais 30% (15 anos x 2%).

O teto do INSS em 2025 será de R$ 8.157,41, ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024. O benefício mínimo, por sua vez, acompanha o salário mínimo, fixado em R$ 1.518,00, garantindo uma renda básica aos aposentados.

Ferramenta Meu INSS

O INSS disponibiliza o site e o aplicativo Meu INSS para que segurados com mais de 60 anos realizem simulações de aposentadoria. A ferramenta, acessível por meio do login no sistema gov.br, considera todas as regras de transição e os períodos de contribuição registrados.

Os segurados podem corrigir dados, incluir vínculos trabalhistas adicionais ou consultar contribuições para obter resultados mais precisos.

• Passo a passo: Acesse o site ou aplicativo, faça login, selecione “Simular Aposentadoria” e siga as instruções.
• Documentos exigidos: Carteira de trabalho, carnês de contribuição e comprovantes de vínculo empregatício.
• Validação: O sistema cruza informações com a base de dados do INSS.

Embora a simulação seja uma etapa importante, o resultado não garante a concessão do benefício, já que o INSS pode solicitar documentos adicionais durante a análise.

Reajustes dos benefícios

Os benefícios do INSS terão reajustes diferenciados em 2025. Aposentadorias e pensões equivalentes ao salário mínimo serão corrigidas em 7,5%, alcançando R$ 1.518,00. Benefícios acima do mínimo terão aumento de 4,77%, com base no INPC de 2024.

Os pagamentos com os novos valores começam em 27 de janeiro para quem recebe o salário mínimo e em 3 de fevereiro para benefícios acima do piso. O teto do INSS sobe de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41, limitando o valor máximo das aposentadorias.

Modalidades de pedágio

As regras de pedágio foram criadas para trabalhadores que estavam próximos de se aposentar em 2019. A modalidade de pedágio de 50% exige o cumprimento de 50% do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição para mulheres ou 35 anos para homens, sem idade mínima.

Já o pedágio de 100% requer 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com o dobro do tempo restante em 2019.

• Exemplo para mulheres: Se faltavam 2 anos em 2019, é necessário contribuir por 4 anos adicionais.
• Exemplo para homens: Se faltavam 3 anos, o pedágio exige 6 anos de contribuição.
• Direito adquirido: Quem completou os requisitos antes de 13 de novembro de 2019 segue as regras antigas.

Essas opções oferecem flexibilidade, mas demandam cálculos precisos para evitar erros.

Planejamento previdenciário

O planejamento previdenciário é uma prática crescente entre segurados com mais de 60 anos. Profissionais especializados analisam a trajetória contributiva e indicam a melhor regra de aposentadoria.

O processo pode incluir a regularização de períodos não registrados ou a inclusão de contribuições retroativas. A simulação no Meu INSS é o ponto de partida, mas consultas a advogados previdenciários ajudam a esclarecer dúvidas sobre regras específicas, especialmente para professores ou servidores públicos.

Benefícios adicionais

Além da aposentadoria, segurados com mais de 60 anos podem acessar outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Destinado a idosos de baixa renda, o BPC exige 65 anos e renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Em 2025, o valor do BPC será de R$ 1.518,00, com pagamentos a partir de 27 de janeiro. Diferentemente da aposentadoria, esse benefício não exige contribuições prévias, mas segue critérios rigorosos de elegibilidade.