INSS: 2,5 milhões consultam descontos irregulares; saiba como pedir reembolso

A partir de 30 de maio de 2025, mais de 2,4 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já contestaram descontos indevidos em seus benefícios, segundo balanço do Ministério da Previdência Social. A fraude, que envolveu entidades associativas cobrando mensalidades sem autorização entre 2019 e 2024, soma R$6,3 bilhões, dos quais uma parte significativa foi desviada ilegalmente. As contestações podem ser feitas por canais digitais, telefone ou presencialmente em agências dos Correios, que iniciaram atendimento em 5 mil unidades. O governo federal promete ressarcir as vítimas até o final do ano, utilizando recursos públicos e buscando recuperar os valores junto às 41 entidades investigadas. A ação visa garantir a devolução dos valores e punir os responsáveis por um esquema que comprometeu a confiança no sistema previdenciário.

O número de consultas realizadas até 17h de 11 de maio de 2025 alcançou 2,5 milhões, com apenas 60 mil beneficiários negando serem vítimas. A dimensão do problema levou à criação de canais específicos para facilitar o acesso dos aposentados. A parceria com os Correios ampliou o atendimento presencial, especialmente para quem enfrenta dificuldades com tecnologia.

• Canais disponíveis: Meu INSS (site e aplicativo), Central 135 e agências dos Correios.
• Documentos necessários: Identificação com foto para atendimento presencial; CPF e senha Gov.br para acesso digital.
• Prazo de resposta: Entidades têm até 15 dias úteis para responder às contestações.

Escala da fraude

A investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União revelou que o esquema começou em 2016, mas ganhou força a partir de 2019, atingindo seu pico em 2023. A ausência de mecanismos rigorosos de autorização facilitou as cobranças indevidas. Um levantamento apontou que 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos. As 41 entidades envolvidas formalizavam acordos de cooperação técnica com o INSS, permitindo débitos diretos na folha de pagamento. A falta de validação, como biometria facial ou assinatura eletrônica, contribuiu para a vulnerabilidade do sistema.

O montante de R$6,3 bilhões inclui tanto valores legais quanto ilegais, mas a quantia exata desviada ainda está sob análise. A operação policial, batizada de Sem Desconto, resultou na prisão de seis pessoas, apreensão de bens de luxo e afastamento de servidores públicos. A gravidade do caso levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em abril de 2024.

Canais de atendimento

Os beneficiários têm à disposição três formas principais para verificar e contestar descontos. O aplicativo e o site Meu INSS são as opções mais práticas para quem tem acesso à internet. Após login no sistema Gov.br, o usuário pode consultar descontos associados e registrar a contestação em poucos passos. A Central 135 opera em horário ampliado, das 7h às 22h, com atendimento mais ágil após as 16h ou aos sábados.

Para o atendimento presencial, as agências dos Correios começaram a operar em 30 de maio de 2025. Mais de 5 mil unidades próprias foram habilitadas, mas as franquias não oferecem o serviço. Os beneficiários devem verificar a lista de agências participantes no site oficial dos Correios antes de se deslocar.

• Procedimento no Meu INSS: Login com CPF, consulta de descontos e registro de contestação.
• Central 135: Confirmação de descontos e registro de reclamação por telefone.
• Correios: Atendimento com documento de identificação; procuração para representantes.
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis após a contestação.

Medidas do governo

O governo federal anunciou que usará recursos do orçamento de 2025 para ressarcir as vítimas, com a expectativa de recuperar os valores por meio de bloqueios judiciais contra as entidades fraudulentas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a prioridade em garantir a devolução rápida e segura. Um acordo com a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal está em fase final para definir o calendário de pagamentos, previsto para ser divulgado na semana seguinte a 30 de maio.

A busca ativa por vítimas também está planejada. O programa PrevBarco e o PrevMóvel, unidades itinerantes do INSS, atenderão comunidades ribeirinhas, indígenas e áreas remotas. A iniciativa visa alcançar beneficiários com mobilidade reduzida ou sem acesso a canais digitais.

Histórico do esquema

O esquema de fraudes teve início em 2016, durante o governo de Michel Temer, mas se intensificou sob as gestões de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2022, o Congresso Nacional removeu exigências que obrigavam associações a confirmar a autorização dos beneficiários, o que facilitou os descontos irregulares. A falta de regulamentação eficaz e a ausência de auditorias em tempo real agravaram a situação.

A Controladoria-Geral da União alertou o INSS sobre irregularidades em 2023, mas as medidas adotadas foram insuficientes. Em 2024, novas regras foram implementadas, incluindo o uso de biometria facial e assinatura eletrônica, mas o esquema já havia causado prejuízos significativos.

• 2016: Início do esquema com descontos esparsos.
• 2019-2022: Crescimento exponencial das fraudes.
• 2023: Alertas da CGU ignorados.
• 2024: Novas regras e demissão do presidente do INSS.

Atendimento presencial nos Correios

A parceria com os Correios foi anunciada em 22 de maio de 2025, com 4.730 agências preparadas para atender beneficiários. Cerca de 20 mil funcionários receberam treinamento para orientar aposentados e pensionistas. O serviço é voltado especialmente para quem não utiliza canais digitais, como idosos com dificuldades tecnológicas. No primeiro dia, uma sobrecarga no sistema causou instabilidade por cerca de uma hora, mas a situação foi normalizada pela DataPrev.

Os beneficiários devem apresentar documento com foto. Representantes legais com procuração autenticada podem atuar em nome de pessoas com mobilidade reduzida, mas não podem alterar dados cadastrais. O protocolo emitido no atendimento presencial permite acompanhar o andamento da contestação.

Cuidados contra novos golpes

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, alertou para o risco de golpistas se passando por representantes do INSS. Ele reforçou que o órgão não entra em contato por e-mail, WhatsApp ou ligações. Os canais oficiais são o site e aplicativo Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios.

• Canais confiáveis: Meu INSS, Central 135, Correios.
• Cuidados: Desconfiar de contatos não solicitados; verificar agências no site oficial.
• Denúncias: Registrar tentativas de golpe na Central 135.

Perfil das vítimas

A maioria das vítimas é composta por aposentados e pensionistas idosos, muitos dos quais não utilizam ferramentas digitais. Um levantamento apontou que 72% das entidades não apresentavam documentação válida para os descontos. Casos como o do aposentado Dilson Pereira Passos, de 72 anos, ilustram a dificuldade de acesso: ele buscou atendimento presencial por não saber usar o celular.

Outro problema recorrente é a contratação de empréstimos consignados sem autorização, como relatado por beneficiários que descobriram débitos de milhares de reais. Esses casos exigem atendimento em agências do INSS, já que os Correios não tratam dessa modalidade de fraude.

Ações judiciais

A Advocacia-Geral da União formou uma equipe especializada para recuperar os valores desviados. A estratégia inclui a venda de bens bloqueados das entidades investigadas, como carros de luxo e joias. A operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2024, resultou em 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal.

A Justiça Federal autorizou a prisão provisória de seis suspeitos, cinco dos quais já foram detidos. A investigação continua para identificar outros envolvidos, incluindo possíveis conexões com servidores públicos e associações.

• Bens apreendidos: Carros de luxo, joias, obras de arte.
• Prisões: Cinco detidos, um foragido.
• Mandados: 211 em 34 municípios.

Próximos passos

O INSS planeja divulgar o calendário de ressarcimento na semana seguinte a 30 de maio, com pagamentos previstos até o final de 2025. A busca ativa por vítimas em áreas remotas começará em breve, utilizando unidades móveis e flutuantes. O órgão também estuda medidas para fortalecer a segurança do sistema, como auditorias em tempo real e validação biométrica obrigatória.

A parceria com os Correios será mantida, com possibilidade de expansão para outras unidades. O foco é garantir que todos os beneficiários sejam atendidos, especialmente os mais vulneráveis.