A Medida Provisória nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro de 2025, autorizou trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 a sacar o saldo integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo aqueles que aderiram ao saque-aniversário. A iniciativa, anunciada pelo governo federal, abrange cerca de 8 milhões de pessoas e injeta R$ 12 bilhões na economia, com saques disponíveis até 28 de fevereiro de 2026. A consulta ao saldo e a solicitação do benefício podem ser feitas pelo aplicativo FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal. A medida busca apoiar famílias impactadas pela crise econômica pós-pandemia, liberando valores antes retidos, com valores máximos de R$ 6.220 por pessoa, dependendo do saldo acumulado.
A liberação do FGTS tem como objetivo estimular o consumo e reduzir o endividamento. Cerca de 60% dos beneficiários planejam quitar dívidas, enquanto outros pretendem criar reservas de emergência ou investir em capacitação. O processo é acessível, mas exige atenção ao calendário de pagamentos e aos canais oficiais.
- Quem tem direito: Trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
- Como consultar: Aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências.
- Prazo final: 28 de fevereiro de 2026.
A medida suspende temporariamente as restrições do saque-aniversário, que antes impedia o acesso ao saldo total em demissões. Após o prazo, as regras originais voltam a vigorar.
Elegibilidade para o saque
A nova regra abrange trabalhadores com contas ativas, vinculadas ao emprego atual, e inativas, de contratos anteriores. A Caixa estima que 8 milhões de pessoas sejam elegíveis, com um saldo médio de R$ 1.500 por trabalhador. Para aqueles com depósitos mais altos, o valor pode chegar a R$ 6.220. A consulta ao saldo é essencial para confirmar o direito ao benefício.
Antes da MP nº 1.290, quem optava pelo saque-aniversário enfrentava limitações, com o saldo bloqueado em caso de demissão, exceto em situações específicas, como compra de imóvel ou aposentadoria. A medida temporária elimina essa barreira, garantindo acesso imediato aos valores acumulados.
O processo de verificação é simples, mas exige que os dados do trabalhador estejam atualizados. A Caixa recomenda o uso de canais digitais para agilizar o atendimento e evitar filas em agências.
Como consultar o saldo
Consultar o saldo do FGTS é um procedimento rápido e acessível. O trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou o site oficial da Caixa. Para isso, é necessário informar o CPF e a senha cadastrada. A seção “Meu FGTS” exibe o extrato detalhado, com informações sobre contas ativas e inativas, além dos valores liberados pela nova medida.
Quem ainda não possui cadastro pode criá-lo em poucos minutos, usando CPF, e-mail e uma senha segura. Para atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e carteira de trabalho nas agências da Caixa. A recomendação é priorizar os canais digitais para maior comodidade.
- Canais de consulta: Aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências.
- Documentos necessários (presencial): RG, CPF e carteira de trabalho.
- Prazo de processamento: Até cinco dias úteis após a solicitação.
A Caixa alerta para a importância de manter os dados atualizados, como informações bancárias, para evitar atrasos na liberação dos valores.
Cronograma de pagamentos
Os saques seguem um calendário escalonado, organizado pelo mês de nascimento do trabalhador. Nascidos em janeiro e fevereiro têm acesso aos valores a partir de 15 de julho de 2025. Para os de março e abril, a liberação começa em 15 de agosto de 2025. Já os nascidos em maio e junho recebem a partir de 15 de setembro de 2025.
Trabalhadores de julho e agosto podem sacar a partir de 15 de outubro de 2025, enquanto os de setembro e outubro, a partir de 15 de novembro de 2025. Por fim, nascidos em novembro e dezembro acessam os valores a partir de 15 de dezembro de 2025. O crédito é automático para quem possui conta poupança ou digital ativa na Caixa.
Para quem não tem conta na Caixa, o saque pode ser solicitado pelo aplicativo, com transferência para outra conta bancária, ou retirado em agências, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de documento de identidade. A Caixa reforça que o prazo final para solicitação é 28 de fevereiro de 2026.
Funcionamento do FGTS
Criado em 1966, o FGTS é uma poupança compulsória, com depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador, feitos pelo empregador. Existem duas modalidades principais: o saque-rescisão, que permite o acesso ao saldo total em demissões sem justa causa, e o saque-aniversário, introduzido em 2019, que autoriza retiradas anuais no mês de nascimento, mas restringe o acesso integral em demissões.
A MP nº 1.290 suspende temporariamente essa restrição do saque-aniversário, permitindo que trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 saquem o saldo total. Após 28 de fevereiro de 2026, as regras originais voltam a vigorar, com o bloqueio de dois anos para quem retornar ao saque-rescisão.
A medida não altera outras formas de saque, como para compra de imóvel, aposentadoria ou doenças graves, que permanecem disponíveis. Os valores não sacados até o prazo final rendem 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), mas ficam indisponíveis para retirada imediata.
Procedimento para solicitação
Solicitar o saque é um processo direto. O trabalhador deve verificar o saldo no aplicativo FGTS ou no site da Caixa, confirmar a elegibilidade com base na demissão sem justa causa entre 2020 e 2025 e, em seguida, solicitar o benefício. Pelo aplicativo, é possível indicar a conta para transferência, com processamento em até cinco dias úteis.
No atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e o comprovante de demissão, como o termo de rescisão contratual. A Caixa alerta que erros nos dados, como informações bancárias incorretas, podem atrasar a liberação. O uso de canais oficiais é essencial para evitar golpes, como mensagens falsas prometendo saques antecipados.
Setores impactados pela liberação
A injeção de R$ 12 bilhões na economia deve movimentar diversos setores, especialmente o varejo, a construção civil e os serviços. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, com alta concentração de trabalhadores elegíveis, devem registrar maior atividade econômica. O aumento do consumo é esperado em supermercados, lojas e comércio online.
Muitos trabalhadores planejam usar o dinheiro para quitar dívidas, enquanto outros pretendem investir em reformas, cursos profissionalizantes ou reservas de emergência. A medida também reduz a pressão sobre o sistema de crédito, já que parte dos beneficiários deve liquidar empréstimos e contas atrasadas. Em 2020, liberações semelhantes do FGTS geraram alta de 0,7% no PIB, segundo o IBGE.
Planejamento financeiro recomendado
A Caixa orienta que os trabalhadores planejem o uso do saldo para maximizar os benefícios financeiros. Priorizar o pagamento de dívidas com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial, é uma estratégia recomendada. Criar uma reserva de emergência, equivalente a três a seis meses de despesas, também é uma opção prudente.
- Quitar dívidas: Foco em cartão de crédito e cheque especial.
- Reserva de emergência: Cobrir três a seis meses de gastos.
- Investimentos seguros: Tesouro Selic ou CDBs com liquidez diária.
- Evitar gastos impulsivos: Compras desnecessárias reduzem o benefício.
Gastos impulsivos devem ser evitados para garantir que o dinheiro seja usado de forma estratégica. A orientação é buscar planejamento financeiro antes de decidir como utilizar os valores.
Canais de atendimento disponíveis
A Caixa disponibiliza múltiplos canais para esclarecer dúvidas e processar saques. O aplicativo FGTS oferece consulta e solicitação online, com interface simples e atualizações em tempo real. O site oficial da Caixa, na seção de FGTS, exibe o extrato detalhado das contas vinculadas.
Para atendimento telefônico, o número 0800 726 0207 está disponível de segunda a sexta, das 8h às 21h. As agências da Caixa também realizam saques presenciais e resolvem pendências, mediante apresentação de documentos. A recomendação é usar canais oficiais para garantir a segurança do processo.
Movimentação econômica esperada
Cerca de 60% dos beneficiários devem usar o saque para quitar contas atrasadas, segundo estimativas da Caixa. Outros 25% planejam criar reservas de emergência, enquanto o restante pode direcionar os valores para consumo ou pequenos investimentos. A medida beneficia diretamente trabalhadores afetados pela crise pós-pandemia, especialmente nos setores de comércio, serviços e indústria.
A liberação também pode gerar até 100 mil empregos temporários, sobretudo em áreas ligadas ao consumo, como varejo e serviços. Cidades de médio e grande porte devem registrar maior movimentação econômica, com destaque para o comércio local e o setor de serviços. O governo acompanha os resultados para avaliar a eficácia da medida.
Validade da medida
A liberação do FGTS é uma medida excepcional, válida apenas até 28 de fevereiro de 2026. Após essa data, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário voltam a ter o saldo bloqueado em caso de demissão, com acesso limitado às parcelas anuais. A Caixa recomenda que os beneficiários consultem o saldo e solicitem o saque dentro do prazo para aproveitar a oportunidade.
