Ministério lança tutoriais para agilizar contratações de 110 mil moradias no Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades anunciou, em 11 de junho de 2025, o lançamento de uma página com vídeos tutoriais para orientar gestores públicos e construtoras no novo ciclo de contratações do programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa visa facilitar o envio de propostas para 110 mil novas moradias destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A ação, realizada em Brasília, introduz o modelo de balcão, que analisa propostas por ordem de chegada até atingir as metas estaduais. O objetivo é agilizar a construção de habitações em áreas urbanas, promovendo acesso à moradia digna. A página já está disponível no site oficial do programa, com detalhes sobre documentação e prazos.
Essa medida reforça o compromisso do governo federal em reduzir o déficit habitacional, atendendo prioritariamente famílias de baixa renda. O programa, retomado em 2023, já contratou mais de 1,5 milhão de unidades habitacionais, segundo dados oficiais. A nova estratégia busca maior eficiência na execução dos projetos, envolvendo prefeituras, governos estaduais e construtoras.
- Público-alvo: Famílias com renda mensal de até R$ 2.850, enquadradas na Faixa 1.
- Recursos: Financiamento via Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
- Prazo: Propostas analisadas até 28 de agosto de 2026 ou até atingir as metas por estado.
- Acesso: Informações disponíveis no site oficial do Minha Casa, Minha Vida.
O foco na capacitação de gestores reflete a necessidade de alinhar as propostas às exigências técnicas e legais do programa, garantindo a viabilidade dos empreendimentos.
Novidades no processo de contratação
O modelo de balcão, uma das principais inovações deste ciclo, permite que as propostas sejam recebidas e analisadas conforme a ordem de envio. Essa abordagem, diferente dos processos anteriores, visa acelerar a aprovação de projetos, reduzindo a burocracia. Gestores municipais e estaduais, além de construtoras, podem acessar a página lançada pelo Ministério das Cidades para consultar manuais, documentos e vídeos explicativos.
A plataforma online detalha cada etapa do processo, desde a preparação da documentação até a assinatura dos contratos com a Caixa Econômica Federal. Para Augusto Rabelo, secretário Nacional de Habitação, a iniciativa é um marco para engajar os entes locais. Ele destacou, durante uma live em maio de 2025, a importância de os gestores agirem rapidamente para garantir a inclusão de seus projetos no programa. A página também oferece um “Kit de Assistência Técnica”, com modelos de documentos e orientações para evitar pendências.
Os vídeos tutoriais abordam questões práticas, como a identificação de terrenos com padrão de inserção urbana superior, uma exigência para os novos empreendimentos. Essa regra prioriza áreas próximas a equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde, para melhorar a qualidade de vida dos beneficiários.
Critérios para as novas moradias
As 110 mil unidades habitacionais previstas neste ciclo serão destinadas a municípios com mais de 50 mil habitantes. Dessas, 100 mil atenderão famílias inscritas nos cadastros municipais, enquanto 10 mil serão reservadas para situações específicas, como comunidades afetadas por obras públicas federais ou calamidades.
Os empreendimentos devem seguir padrões de sustentabilidade e conforto, com inovações implementadas desde a retomada do programa em 2023. Entre as exigências estão:
- Unidades com área mínima de 40 m² para casas e 41,5 m² para apartamentos.
- Inclusão de varandas para melhor iluminação e ventilação.
- Previsão de bibliotecas e áreas de lazer nos condomínios.
- Plantio de árvores por unidade habitacional, incentivando a sustentabilidade.
Na região Norte, os tetos de subsídio foram ampliados em 10% devido aos custos logísticos e de construção. Para casas, os valores variam entre R$ 140 mil e R$ 175 mil, enquanto apartamentos têm subsídios de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil. Essas medidas visam atender às particularidades regionais, garantindo a viabilidade dos projetos em áreas mais isoladas.
Envolvimento dos gestores municipais
A participação das prefeituras é essencial para o sucesso do programa. Os gestores municipais têm a responsabilidade de identificar terrenos adequados e preparar propostas que atendam às normas do Minha Casa, Minha Vida. Durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio de 2025, o ministro Jader Filho incentivou os prefeitos a se engajarem no processo, destacando que a rapidez na apresentação das propostas pode definir a inclusão de seus municípios no ciclo de contratações.
Além de terrenos, as prefeituras podem contribuir com contrapartidas, como infraestrutura urbana ou recursos de emendas parlamentares. Hailton Madureira, secretário executivo do Ministério das Cidades, reforçou que a parceria com os municípios é estratégica. Ele citou exemplos de projetos bem-sucedidos, como a entrega de 336 unidades em Recife, em abril de 2023, que beneficiaram mais de 1,3 mil pessoas com moradias equipadas com infraestrutura completa.
A nova página de tutoriais também orienta sobre a plataforma Transferegov, usada para o envio de propostas na modalidade Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Essa modalidade, que complementa o FAR, prevê a contratação de 20 mil unidades para cidades com até 50 mil habitantes, com limites de R$ 140 mil por moradia.
Prioridades do programa
O Minha Casa, Minha Vida mantém o foco em atender populações vulneráveis, com prioridade para famílias lideradas por mulheres, vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de rua e grupos com idosos, crianças ou pessoas com deficiência. Essas diretrizes foram reforçadas em 2025, com a inclusão de novos critérios para a seleção de beneficiários.
A Faixa 1, voltada para famílias com renda de até R$ 2.850, é a principal beneficiada neste ciclo. No entanto, o programa também ampliou sua abrangência com a criação da Faixa 4, voltada para a classe média com renda de R$ 8 mil a R$ 12 mil, anunciada em abril de 2025. Essa expansão, financiada com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, prevê até 120 mil financiamentos até 2026, com taxas de juros de 10,5% ao ano e prazos de até 420 meses.
Sustentabilidade nos empreendimentos
A preocupação com o meio ambiente é um dos pilares do novo ciclo de contratações. Além do plantio de árvores, os projetos incentivam a instalação de cisternas para reaproveitamento de água da chuva. As varandas, obrigatórias em todas as unidades, contribuem para o conforto térmico e a economia de energia.
Os terrenos selecionados devem estar integrados à malha urbana, com acesso a transporte público, comércio e serviços. Essa exigência, segundo o Ministério das Cidades, reduz os impactos ambientais causados por deslocamentos e melhora a qualidade de vida dos moradores. A Caixa Econômica Federal, responsável pela análise das propostas, também avalia a viabilidade ambiental dos projetos antes da aprovação.
Histórico de sucesso do programa
Desde sua criação em 2009, o Minha Casa, Minha Vida entregou cerca de 7,7 milhões de moradias, beneficiando milhões de famílias. Em 2023, após cinco anos sem novas contratações na Faixa 1, o programa foi retomado com metas ambiciosas. Até o final de 2024, mais de 12 mil unidades foram entregues, e outras 21,7 mil tiveram obras retomadas.
Em 2024, o programa alcançou um recorde com 698 mil contratos, o maior número em 11 anos. Para 2025, a meta é atingir 2,5 milhões de unidades contratadas, superando a projeção inicial de 2 milhões. A nova página de tutoriais é vista como um passo estratégico para manter esse ritmo, garantindo que os recursos do FAR, que totalizam R$ 14,8 bilhões, sejam bem utilizados.
Próximos passos para os gestores
Os gestores interessados em participar do ciclo de contratações têm até 28 de agosto de 2026 para enviar propostas, mas a ordem de chegada será determinante. A Caixa Econômica Federal publicará portarias confirmando a aptidão dos projetos, e os proponentes terão 120 dias para resolver pendências e assinar os contratos.
A página de tutoriais, disponível no site oficial do Minha Casa, Minha Vida, é atualizada regularmente com novos vídeos e materiais. O Ministério das Cidades planeja realizar mais lives para esclarecer dúvidas e incentivar a adesão de novos municípios. A expectativa é que as primeiras unidades deste ciclo comecem a ser entregues em 2026, beneficiando milhares de famílias em todo o país.
Avanços na modalidade FNHIS
Além do FAR, o programa contempla a modalidade FNHIS, voltada para cidades menores. Nessa categoria, municípios com até 25 mil habitantes podem contratar 20 unidades, enquanto aqueles com 25 mil a 50 mil habitantes têm direito a 40 moradias. As propostas devem ser enviadas pela plataforma Transferegov, com identificação prévia de terrenos.
Durante a Marcha dos Prefeitos, foram assinados termos para 245 unidades em nove cidades, demonstrando o alcance do FNHIS. Essa modalidade é complementar ao FAR e atende áreas com menor densidade populacional, garantindo a inclusão de comunidades rurais e tradicionais.
Incentivo à participação de construtoras
As construtoras também desempenham um papel central no programa. Empresas como Direcional e MRV, parceiras históricas do Minha Casa, Minha Vida, já entregaram milhares de unidades e continuam a participar dos novos ciclos. A página de tutoriais orienta essas empresas sobre os padrões de qualidade exigidos, como a certificação nível A no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).
Os empreendimentos devem atender a normas internacionais, como a ISO 9001, garantindo segurança e durabilidade. As construtoras interessadas podem acessar o site da Caixa para cadastrar propostas, seguindo as mesmas diretrizes aplicadas aos gestores públicos.






