A CPI das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, encerrou suas atividades em 12 de junho de 2025, com a rejeição do relatório final que recomendava o indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. A votação, realizada no Senado Federal, em Brasília, foi marcada por tensões e um bate-boca entre os senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE), refletindo o clima polarizado que acompanhou os sete meses de investigações. O documento, elaborado pela relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apontava crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas não obteve apoio suficiente para ser aprovado. A decisão livra as influenciadoras e outros investigados de encaminhamentos imediatos ao Ministério Público Federal, encerrando um capítulo controverso sobre a regulamentação de apostas online no Brasil.
A sessão final da CPI foi tumultuada desde o início. Senadores contrários ao relatório argumentaram que as acusações careciam de provas robustas, enquanto outros defenderam a necessidade de maior rigor na fiscalização do setor de apostas. A rejeição do relatório significa que as sugestões de indiciamento não serão enviadas oficialmente às autoridades competentes, embora investigações paralelas possam continuar.
- Principais alvos do relatório: Virgínia Fonseca, Deolane Bezerra e empresários como Fernando Oliveira Lima.
- Duração da CPI: Iniciada em novembro de 2024, com 20 reuniões e 19 depoimentos.
- Crimes citados: Publicidade enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O desfecho da CPI gerou debates sobre a eficácia das investigações e a influência de figuras públicas no mercado de apostas online, um setor que movimentou entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões em 2024, segundo estimativas apresentadas durante os trabalhos.
Desfecho da votação no Senado
A rejeição do relatório final da CPI das Bets marcou o fim de um processo que buscava esclarecer irregularidades no setor de apostas online. Soraya Thronicke, relatora da comissão, propôs o indiciamento de 16 pessoas, incluindo Virgínia Fonseca, acusada de publicidade enganosa e estelionato por usar contas simuladas em propagandas de apostas, e Deolane Bezerra, apontada como sócia oculta da casa de apostas ZeroUm, investigada por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A votação, no entanto, foi influenciada por divergências entre os parlamentares, que questionaram a consistência das evidências apresentadas.
O senador Eduardo Girão, um dos críticos do relatório, defendeu que as acusações contra as influenciadoras não tinham embasamento suficiente para justificar indiciamentos. Ele argumentou que a CPI deveria focar em propostas legislativas para regular o setor, em vez de buscar punições individuais. Por outro lado, Dr. Hiran, presidente da comissão, tentou manter a ordem durante a sessão, mas acabou envolvido em discussões acaloradas que atrasaram a votação.
A decisão de arquivar o relatório não significa que os investigados estão isentos de responsabilidade. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal podem dar continuidade a apurações independentes, utilizando os dados coletados pela CPI. Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda pode adotar medidas administrativas para coibir práticas irregulares no setor.
Investigações e acusações
Durante seus sete meses de funcionamento, a CPI das Bets ouviu 19 pessoas, incluindo influenciadores, representantes de casas de apostas e autoridades do governo. Virgínia Fonseca, que depôs em 13 de maio de 2025, negou irregularidades em seu contrato com a plataforma Esportes da Sorte, afirmando que seguia regras de divulgação e alertava sobre os riscos do vício em jogos. O relatório, porém, destacou que a influenciadora usava “contas demo” para simular ganhos, prática considerada enganosa.
Deolane Bezerra, por sua vez, foi liberada de depor por decisão do Supremo Tribunal Federal, mas enfrentou acusações graves. A relatora apontou que ela atuava como sócia oculta da ZeroUm, uma casa de apostas que opera com base em uma liminar judicial, mas sem autorização do Ministério da Fazenda. Movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada de Deolane e seus filhos também foram citadas como indícios de irregularidades.
Outros nomes na lista de indiciamentos incluíam a ex-BBB Adélia Soares, acusada de lavagem de dinheiro, e empresários como Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de plataformas como a OIG Gaming Brazil. A CPI identificou práticas como o uso de “laranjas” para ocultar a propriedade de empresas e a manipulação de algoritmos em jogos como o “Tigrinho”, que prometiam ganhos irreais aos apostadores.
Reações à rejeição do relatório
A decisão do Senado de rejeitar o relatório gerou reações imediatas entre os envolvidos. A defesa de Virgínia Fonseca emitiu uma nota expressando “surpresa e espanto” com o pedido inicial de indiciamento, mas celebrou o arquivamento, reforçando que a influenciadora sempre agiu dentro da legalidade. O advogado Michel Saliba destacou que a cliente confia no discernimento dos senadores e espera tratamento igualitário em relação a outros influenciadores que não foram indiciados.
A equipe de Deolane Bezerra, por outro lado, reiterou que ela não é mais sócia da ZeroUm, atuando apenas como “embaixadora” da marca. A defesa negou as acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa, afirmando que a empresa opera legalmente com base em decisões judiciais. Representantes de outras casas de apostas, como a OIG Gaming, também contestaram as alegações da CPI, defendendo a transparência de suas operações.
- Declaração de Virgínia: “Sempre respeitei as regras e alertei sobre os riscos do jogo.”
- Posicionamento da ZeroUm: “Operamos com autorização judicial e incentivamos o jogo responsável.”
- Crítica de Girão: “A CPI deveria propor leis, não perseguir pessoas sem provas.”
Setor de apostas sob escrutínio
O mercado de apostas online no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos anos, atraindo a atenção de reguladores e parlamentares. Estima-se que o setor tenha movimentado valores superiores ao orçamento de ministérios como o da Educação, que prevê R$ 187,2 bilhões para 2025. Jogos como o “Tigrinho” e outras plataformas virtuais tornaram-se populares, mas também levantaram preocupações sobre vício, endividamento familiar e falta de transparência.
A CPI das Bets surgiu com o objetivo de investigar manipulações em eventos esportivos e a atuação de plataformas sem regulamentação clara. Durante os trabalhos, a comissão revelou que muitas empresas operam com base em liminares judiciais, explorando brechas na legislação. O relatório rejeitado sugeria 18 projetos de lei para regulamentar o setor, incluindo a criação de um cadastro único de apostadores e a proibição de publicidades enganosas.
Apesar do encerramento da CPI, o debate sobre a regulamentação das apostas online está longe de terminar. Autoridades do Ministério da Fazenda sinalizaram a intenção de reforçar a fiscalização, enquanto parlamentares discutem novas propostas legislativas para equilibrar a lucratividade do setor com a proteção dos consumidores.
Tumulto na sessão final
A última sessão da CPI das Bets foi marcada por momentos de tensão que refletiram as divisões entre os senadores. O bate-boca entre Dr. Hiran e Eduardo Girão começou quando o primeiro acusou o colega de obstruir os trabalhos da comissão. Girão rebateu, afirmando que a relatora Soraya Thronicke extrapolou ao propor indiciamentos sem evidências sólidas. A discussão atrasou a votação e gerou críticas sobre a condução dos trabalhos.
Outros senadores, como Angelo Coronel (PSD-BA), que pediu vista do relatório, defenderam a necessidade de mais tempo para analisar o documento. A falta de consenso entre os parlamentares foi um dos fatores que culminaram na rejeição do texto, encerrando a CPI sem os resultados esperados por parte da opinião pública.
Propostas legislativas em aberto
Embora o relatório tenha sido arquivado, as sugestões de projetos de lei apresentadas por Soraya Thronicke podem servir como base para futuros debates no Congresso. Entre as medidas propostas estavam:
- Criação de um cadastro nacional de apostadores para monitorar atividades suspeitas.
- Proibição de jogos virtuais sem vinculação a eventos esportivos, como o “Tigrinho”.
- Reforço na fiscalização de contratos entre influenciadores e casas de apostas.
- Punições mais severas para empresas que operam sem autorização federal.
Essas propostas, se adotadas, poderiam transformar o cenário das apostas online no Brasil, mas dependem de articulação política para avançar no Legislativo.
Futuro das investigações
O encerramento da CPI não impede que os dados coletados sejam utilizados em outras esferas. O Ministério Público Federal já recebeu informações da comissão e pode abrir inquéritos para apurar as denúncias. Além disso, a Polícia Federal, que conduziu operações como a Integration, que resultou na prisão temporária de Deolane Bezerra em 2024, continua investigando redes de lavagem de dinheiro ligadas a casas de apostas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também pode implementar medidas administrativas, como a cassação de licenças de empresas que descumprem a legislação. Para os apostadores, a falta de regulamentação clara segue sendo um risco, especialmente em jogos que utilizam algoritmos não auditáveis.
Influenciadores e responsabilidade
A participação de influenciadores digitais no mercado de apostas foi um dos focos centrais da CPI. Nomes como Virgínia Fonseca, com 52,9 milhões de seguidores, e Deolane Bezerra, com 21,5 milhões, têm grande influência sobre o público jovem, o que amplifica o impacto de suas propagandas. A CPI revelou que muitos influenciadores recebem cachês vinculados às perdas dos apostadores, prática que levanta questões éticas e legais.
Embora o relatório tenha sido rejeitado, a exposição dos contratos e práticas publicitárias pode pressionar o mercado a adotar maior transparência. Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, também podem atuar para coibir propagandas enganosas, especialmente aquelas que induzem os seguidores a acreditar em ganhos garantidos.