Oposição pressiona Câmara para barrar aumento do IOF em novo decreto

A oposição na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Zucco (PL-RS), intensificou esforços para suspender o novo decreto que ajusta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), enquanto o governo, representado pelo líder José Guimarães (PT-CE), busca diálogo para evitar a derrubada da medida. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que na próxima segunda-feira (16) será votado o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que visa anular o decreto presidencial. A medida, publicada em 11 de junho, reduz alíquotas de um decreto anterior de maio, mas mantém aumentos, gerando críticas de parlamentares e setores econômicos. A tensão reflete o embate entre a necessidade de arrecadação pública e a resistência a novos impostos sem cortes de gastos.

A disputa começou em maio, quando o governo elevou o IOF para reforçar o caixa da União, projetando arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A reação foi imediata, com 18 projetos de decreto legislativo apresentados na Câmara e um no Senado. O novo decreto, embora tenha reduzido as alíquotas, não aplacou as críticas, especialmente da oposição, que considera a medida inconstitucional por usar o IOF, um imposto regulatório, para fins arrecadatórios.

• Principais pontos de tensão:
  • Aumento do IOF em maio gerou resistência no Congresso e no mercado.
  • Novo decreto reduz alíquotas, mas mantém elevação em relação ao período pré-maio.
  • Oposição exige cortes de gastos como condição para apoiar medidas fiscais.

Reações no Congresso
O deputado Zucco, autor do PDL 314/25, argumenta que o governo Lula ignora a necessidade de conter despesas públicas. Ele classificou o aumento do IOF como um “confisco disfarçado” que pune empreendedores e trabalhadores. Segundo o parlamentar, a solução para o equilíbrio fiscal não está em novos tributos, mas em cortes efetivos, como a redução de cargos comissionados e repasses a organizações não governamentais. A crítica foi endossada por deputados de diversos partidos, incluindo o PL, Novo, União Brasil e MDB.

Marcel Van Hattem (Novo-RS), líder do partido Novo, reforçou a posição da oposição, destacando que o IOF não pode ser usado como ferramenta de arrecadação. Ele argumentou que a medida viola a prerrogativa do Congresso de legislar sobre tributos, configurando uma “agressão” ao Legislativo. Van Hattem também apontou que o aumento do imposto encarece o crédito e compromete a previsibilidade jurídica, afetando empresas e cidadãos.

Por outro lado, José Guimarães, líder do governo, tenta construir um entendimento até a votação de segunda-feira. Ele afirmou que orientará a base a votar contra o PDL, mas está aberto ao diálogo com outros líderes. Guimarães destacou que o governo publicou, junto ao novo decreto, uma medida provisória (MP) com propostas de corte de gastos e ajustes na tributação de investimentos, sinalizando esforços para equilibrar as contas públicas.

Riscos do contingenciamento
A possibilidade de derrubada do decreto preocupa o governo, que alerta para consequências fiscais. Guimarães advertiu que, sem o aumento do IOF, o contingenciamento de despesas será inevitável para cumprir as metas do arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso em 2023. O arcabouço limita o crescimento dos gastos a 70% do aumento da arrecadação, com um teto de 2,5% acima da inflação. Se a meta não for alcançada, o limite cai para 50%, exigindo cortes mais severos.

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, alertou que a suspensão do novo decreto pode reativar o decreto de maio, com alíquotas ainda mais altas. Ele classificou a estratégia da oposição como “inconsequente”, argumentando que a votação do PDL pode gerar instabilidade econômica. Farias defendeu que o governo está comprometido com o diálogo e que a MP publicada em 11 de junho oferece alternativas para compensar a redução das alíquotas do IOF.

Histórico da polêmica
A controvérsia sobre o IOF começou em 22 de maio, quando o governo publicou o Decreto 12.466/25, seguido pelo Decreto 12.467/25, no dia seguinte. As medidas elevaram alíquotas para operações como crédito empresarial (de 1,88% para até 3,95% ao ano), transações com cartão no exterior (de 3,38% para 3,50%) e compra de moeda estrangeira em espécie (de 1,1% para 3,50%). A reação do Congresso foi imediata, com deputados e senadores questionando a legalidade dos decretos.

Em 28 de maio, Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deram um prazo de dez dias para o governo apresentar alternativas ao aumento do IOF. A pressão resultou no decreto de 11 de junho, que reduziu as alíquotas, mas manteve a elevação em relação ao período anterior a maio. A redução representou uma perda de R$ 1,4 bilhão na previsão de arrecadação, segundo o Ministério da Fazenda.

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Setores econômicos em alerta
A elevação do IOF gerou críticas de entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). As organizações afirmam que o aumento encarece o crédito em mais de 110% ao ano para financiamentos corporativos, comprometendo a competitividade das empresas. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também alertou para possíveis impactos na inflação, já que os custos adicionais podem ser repassados aos consumidores.

• Setores mais afetados pelo IOF:
  • Empresas que dependem de crédito para capital de giro.
  • Operações de câmbio, como importação e turismo internacional.
  • Planos de previdência privada com aportes acima de R$ 50 mil mensais.
  • Micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

Negociações em andamento
O governo aposta no diálogo para evitar a votação do mérito do PDL 314/25. No último domingo (8), Haddad reuniu-se com líderes do Congresso na residência oficial da presidência da Câmara, resultando em um acordo para reduzir o impacto do IOF e propor uma MP alternativa. A MP, publicada em 11 de junho, inclui medidas como a tributação de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito Agrícola (LCAs) com alíquota de 5% de Imposto de Renda, encerrando a isenção total desses títulos.

Hugo Motta classificou o acordo como uma “vitória do bom senso”, destacando o papel do Congresso em pressionar por ajustes. Ele enfatizou que a Câmara busca soluções estruturantes, evitando medidas tributárias que prejudiquem a economia. No entanto, a oposição mantém a pressão, com Zucco e Van Hattem articulando apoios para garantir a votação do PDL.

Cronologia das ações
A disputa sobre o IOF segue um cronograma marcado por embates entre o Executivo e o Legislativo. Em abril, o governo já enfrentava resistência por medidas fiscais, o que culminou no aumento do IOF em maio. A reação do Congresso levou a ajustes parciais, mas a insatisfação persiste.

• Eventos principais:
  • 22 e 23 de maio: Publicação dos decretos 12.466/25 e 12.467/25.
  • 28 de maio: Reunião de Motta, Alcolumbre e Haddad.
  • 8 de junho: Acordo para reduzir alíquotas do IOF.
  • 11 de junho: Novo decreto e MP publicados.
  • 16 de junho: Previsão de votação do requerimento de urgência do PDL 314/25.

Posicionamento do Senado
No Senado, a oposição também se mobiliza. O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou um PDL contra os decretos de maio, argumentando que o aumento do IOF penaliza o acesso a crédito e gera insegurança jurídica. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um requerimento para que Haddad explique a medida, reforçando a pressão sobre o governo.

Alternativas em discussão
Além da MP, o governo estuda outras medidas para compensar a eventual perda de arrecadação com o IOF. Entre as propostas, estão a revisão de incentivos fiscais e a taxação de criptomoedas, que podem integrar um pacote fiscal mais amplo. Parlamentares da oposição, como Van Hattem, sugeriram a venda de ações do governo em empresas privadas como alternativa aos aumentos tributários.

Repercussão no mercado
O mercado financeiro acompanha a disputa com atenção. Analistas apontam que a incerteza sobre o IOF pode elevar a percepção de risco fiscal, impactando o câmbio e os juros. A alta da taxa Selic, atualmente em 14,75%, já pressiona a economia, e o aumento do IOF é visto como um obstáculo adicional ao crescimento.

Próximos passos
A votação do requerimento de urgência na segunda-feira será um teste para a articulação do governo. Caso o PDL avance, a derrubada do decreto pode forçar o Executivo a acelerar a implementação de medidas alternativas. Enquanto isso, a oposição mantém o discurso de que novos impostos só serão aceitos com cortes significativos nos gastos públicos.