A partir de 2025, trabalhadores brasileiros com carteira assinada podem garantir uma renda extra anual ao aderir ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa modalidade, criada em 2019 e implementada em 2020, permite saques parciais do saldo do FGTS no mês de nascimento, oferecendo maior autonomia financeira. A adesão é simples, feita pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal, mas exige atenção às regras, como a perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. A medida, que já atraiu mais de 37 milhões de trabalhadores, movimentou R$ 142 bilhões até 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Este guia detalha o processo de adesão, prazos, valores e cuidados necessários para aproveitar o benefício sem comprometer a segurança financeira.
A modalidade saque-aniversário foi instituída para oferecer flexibilidade aos trabalhadores, permitindo acesso a uma parcela do FGTS sem a necessidade de eventos como demissão ou compra de imóvel. No entanto, a decisão exige planejamento, já que a opção por essa sistemática altera as condições de saque em situações de desligamento.
Principais pontos a considerar antes de aderir:
- O saque-aniversário é opcional e deve ser ativado pelo trabalhador.
- O valor sacado varia de 5% a 50% do saldo, com parcela adicional fixa.
- Em caso de demissão, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória de 40%.
- A adesão pode ser revertida, mas a mudança só ocorre após 25 meses.
O que é o saque-aniversário e quem pode aderir
O saque-aniversário permite que trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas do FGTS retirem uma parte do valor anualmente, no mês de seu aniversário. A modalidade é acessível a todos com carteira assinada ou contas inativas de empregos anteriores, desde que haja saldo disponível. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 17 milhões de trabalhadores já aderiram ao benefício desde sua criação, atraídos pela possibilidade de usar os recursos para quitar dívidas, investir ou cobrir despesas emergenciais.
A adesão é voluntária e não automática, exigindo que o trabalhador formalize a opção nos canais oficiais da Caixa. A escolha pode ser feita a qualquer momento, mas o primeiro saque só estará disponível no mês de aniversário seguinte, caso a solicitação ocorra após o prazo limite do mês de nascimento.
Passo a passo para ativar o saque-aniversário
Optar pelo saque-aniversário é um processo rápido e digital, que pode ser concluído em poucos minutos pelo aplicativo FGTS, disponível para iOS e Android, ou pelo site oficial da Caixa. O procedimento é intuitivo, mas exige atenção aos termos e condições para evitar surpresas futuras.
Para aderir, siga estas etapas:
- Baixe o aplicativo FGTS ou acesse o site fgts.caixa.gov.br.
- Faça login com CPF e senha ou crie um cadastro, se necessário.
- Clique em “Sistemática de saque do FGTS” e selecione “Saque-aniversário”.
- Leia e aceite os termos e condições apresentados.
- Confirme a adesão e indique uma conta bancária para depósito.
Após a adesão, o trabalhador deve acompanhar o calendário oficial, que define o período de saque a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento até o último dia útil dos dois meses seguintes. Por exemplo, nascidos em janeiro podem sacar de janeiro a março.
Como funciona o cálculo do saque
O valor disponível para o saque-aniversário depende do saldo total nas contas do FGTS. A Caixa utiliza uma tabela progressiva, com alíquotas que variam de 5% a 50%, além de uma parcela adicional fixa para saldos acima de R$ 500. Quanto menor o saldo, maior o percentual liberado, incentivando trabalhadores com menores valores a aderirem.
Exemplo prático: um trabalhador com R$ 1.000 de saldo pode sacar 40% (R$ 400) mais uma parcela fixa de R$ 50, totalizando R$ 450. Já para um saldo de R$ 10.000, a alíquota é de 15% (R$ 1.500) mais R$ 650, resultando em R$ 2.150. A tabela completa está disponível no site da Caixa, permitindo simulações precisas.
Essa estrutura beneficia quem tem saldos menores, mas exige planejamento para trabalhadores com valores mais altos, já que o saque anual reduz o montante disponível para emergências ou financiamentos habitacionais.
Prazos e calendário de 2025
O calendário do saque-aniversário é organizado por mês de nascimento, garantindo previsibilidade para os trabalhadores. Em 2025, os saques começam no primeiro dia útil do mês de aniversário e ficam disponíveis por três meses. Caso o valor não seja retirado, ele retorna à conta do FGTS, sendo liberado novamente no ano seguinte, desde que a modalidade permaneça ativa.
Datas principais para 2025:
- Nascidos em janeiro: saque de 2 de janeiro a 31 de março.
- Nascidos em junho: saque de 2 de junho a 29 de agosto.
- Nascidos em dezembro: saque de 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026.
A solicitação do saque deve ser feita até o último dia útil do mês de aniversário. Se o pedido for realizado após essa data, o trabalhador só poderá sacar no ano seguinte, o que exige atenção ao prazo.
Cuidados ao optar pela modalidade
Embora o saque-aniversário ofereça vantagens, como acesso anual a recursos, ele apresenta restrições que devem ser avaliadas. A principal desvantagem é a perda do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, limitando o trabalhador à multa rescisória de 40%. Essa regra gerou críticas, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizando em 2024 a possibilidade de revisão ou extinção da modalidade.
Outro ponto de atenção é o período de carência para retornar ao saque-rescisão. Quem decide cancelar o saque-aniversário precisa esperar 25 meses para que a mudança entre em vigor, mantendo as regras da modalidade anual durante esse período. Essa espera pode ser um obstáculo em situações de emergência, como desemprego.
Alternativas de uso do saque-aniversário
Além do saque direto, o FGTS na modalidade aniversário pode ser usado como garantia para empréstimos, na chamada antecipação do saque-aniversário. Bancos como Caixa, BMG e outros oferecem essa linha de crédito, permitindo adiantar até 12 parcelas anuais. O desconto é feito diretamente do saldo do FGTS, reduzindo o risco de inadimplência e oferecendo taxas mais acessíveis.
Essa opção é atrativa para quitar dívidas ou investir, mas exige cuidado, já que o saldo comprometido não estará disponível para saques futuros ou outras finalidades, como financiamento imobiliário. Cerca de 25 milhões de trabalhadores já usaram o saldo como garantia em operações de crédito, segundo dados do governo.
Histórico e números da modalidade
Lançado em 2019 pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário entrou em vigor em abril de 2020, com o objetivo de estimular a economia e oferecer maior controle financeiro aos trabalhadores. Desde então, a modalidade ganhou adesão expressiva. Até julho de 2023, R$ 80,8 bilhões foram sacados, sendo R$ 44,7 bilhões diretamente pelos trabalhadores e R$ 36,1 bilhões via empréstimos, conforme dados da Caixa.
A popularidade do saque-aniversário reflete a necessidade de renda extra em um cenário de inflação e aumento do custo de vida. No entanto, a retirada de R$ 142 bilhões do FGTS até 2024 levantou preocupações sobre a sustentabilidade do fundo, que financia habitação, saneamento e infraestrutura.
Regras para quem já aderiu
Trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário devem estar atentos às regras vigentes. Em caso de demissão sem justa causa, o saldo do FGTS permanece retido, sendo liberado apenas em parcelas anuais ou em situações específicas, como compra de imóvel ou aposentadoria. Uma medida provisória publicada em fevereiro de 2025 (MP 1.290) liberou excepcionalmente R$ 12 bilhões para 12,2 milhões de trabalhadores demitidos entre 2020 e 28 de fevereiro de 2025, mas essa regra não se aplica a demissões futuras.
Quem deseja continuar na modalidade deve monitorar o saldo pelo aplicativo FGTS e planejar o uso dos recursos, considerando as limitações em cenários de desemprego.
Como consultar o saldo disponível
A consulta ao saldo do FGTS é essencial para planejar o saque-aniversário. O aplicativo FGTS permite verificar o valor total nas contas ativas e inativas, além de simular o montante liberado na modalidade aniversário. Outra opção é acessar o site da Caixa ou comparecer a uma agência com documentos pessoais e carteira de trabalho.
Manter os dados bancários atualizados no aplicativo garante que o saque seja creditado automaticamente na conta indicada, evitando deslocamentos a agências ou lotéricas.
Possíveis mudanças no horizonte
O futuro do saque-aniversário é incerto, com debates no governo sobre sua continuidade. O ministro Luiz Marinho criticou a modalidade por desproteger trabalhadores em caso de demissão, sugerindo alternativas como o Empréstimo Consignado CLT. Embora nenhuma mudança tenha sido confirmada até junho de 2025, o Conselho Curador do FGTS deve avaliar propostas para ajustar ou encerrar o programa, o que pode impactar milhões de optantes.
Trabalhadores interessados em aderir devem pesar os benefícios imediatos contra as limitações de longo prazo, consultando o calendário e as condições no site da Caixa para tomar uma decisão informada.