A partir de julho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver, em parcela única, valores descontados irregularmente de benefícios de aposentados e pensionistas, com conclusão prevista até o final do ano. A medida, anunciada pelo governo federal, responde a um esquema de fraudes que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, envolvendo mensalidades associativas cobradas sem autorização. A ação, coordenada com a Advocacia-Geral da União (AGU), abrange milhões de segurados lesados em todo o Brasil. O ressarcimento, corrigido pela inflação, será depositado diretamente nas contas dos beneficiários, sem necessidade de intermediários. A iniciativa visa reparar danos causados por entidades que falsificavam autorizações, enquanto o governo busca recuperar os valores desviados judicialmente.
O escândalo, revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), expôs a fragilidade nos controles do INSS. Mais de 3,2 milhões de contestações já foram registradas, e o número pode crescer, já que 9,3 milhões de segurados com algum tipo de desconto foram convocados a verificar seus extratos. A resposta rápida do governo, com bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens das entidades fraudadoras, foi destacada como um marco na proteção dos direitos dos aposentados.
A operação identificou práticas como falsificação de assinaturas e acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados sem a devida comprovação. As entidades, que ofereciam serviços como descontos em academias e planos de saúde, não tinham estrutura para prestá-los, segundo a CGU. A seguir, alguns pontos centrais do caso:
- Volume de fraudes: Estimativas apontam prejuízo de R$ 6,3 bilhões em cinco anos.
- Entidades envolvidas: Pelo menos 11 associações estão sob investigação.
- Ações judiciais: A AGU busca reaver os valores desviados.
- Canais de apoio: Segurados podem contestar descontos pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O governo enfatizou que o processo de devolução será simplificado, com depósitos automáticos nas contas vinculadas aos benefícios, evitando golpes de intermediários que já tentam se aproveitar da situação.
Como o esquema foi descoberto
A investigação teve início em 2023, quando a CGU identificou irregularidades administrativas em acordos de cooperação técnica. No ano seguinte, a Polícia Federal assumiu o caso, após indícios de crimes como falsificação de documentos e desvio de recursos. A Operação Sem Desconto revelou que muitas associações usavam sistemas paralelos para realizar descontos em massa, ignorando normas do INSS.
Um relatório da Auditoria-Geral do INSS, concluído em setembro de 2024, já apontava falhas nos procedimentos de formalização dos ACTs. Em uma amostra de 603 casos, 329 não apresentaram documentos que comprovassem a regularidade dos descontos. Mesmo com esses alertas, o volume de queixas continuou a crescer, com 1,2 milhão de pedidos de cancelamento registrados entre janeiro de 2023 e maio de 2024.
As entidades investigadas, como a AAPPS Universo e a APDAP PREV, tiveram crescimento exponencial em suas arrecadações. A AAPPS, por exemplo, saltou de R$ 5 milhões em 2022 para R$ 57,9 milhões em 2023, um aumento de 1.050%, segundo a CGU. A PF também constatou o uso de múltiplas contas bancárias para dificultar o rastreamento dos valores.
Medidas para proteger os segurados
Para evitar novas fraudes, o INSS implementou mudanças significativas nos processos de adesão a mensalidades associativas. Desde março de 2025, novos contratos exigem assinatura eletrônica avançada e biometria, além de um limite de 1% do teto previdenciário (R$ 8.157,41) por desconto. A inclusão de novas adesões foi suspensa, e benefícios concedidos após setembro de 2021 já possuem restrições automáticas.
A seguir, algumas ações adotadas pelo INSS:
- Bloqueio de novos descontos: Nenhum beneficiário pode ter mensalidades associativas incluídas sem autorização expressa.
- Canais de contestação: Plataforma Meu INSS, telefone 135 e agências dos Correios estão disponíveis.
- Notificações automáticas: Beneficiários com descontos suspeitos recebem alertas no Meu INSS.
- Combate a golpes: O INSS alerta contra mensagens falsas via SMS ou WhatsApp.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, reforçou que o ressarcimento será feito diretamente nas contas dos benefícios, sem necessidade de Pix ou depósitos em outras contas. “Não caiam em golpes. Tudo será resolvido pelos canais oficiais”, declarou em entrevista à rádio CBN.
Impacto nos aposentados e pensionistas
O esquema afetou principalmente aposentados e pensionistas de baixa renda, que muitas vezes não percebiam os descontos em seus benefícios. Em uma amostra analisada pela CGU, 90% dos segurados não reconheceram as autorizações. Muitos descobriram as irregularidades ao consultar o extrato de pagamento, disponível no Meu INSS ou em agências bancárias.
O processo de contestação é gratuito e pode ser feito por qualquer beneficiário que identifique descontos não autorizados. Após a solicitação, as entidades têm 15 dias úteis para comprovar a regularidade ou devolver os valores. Caso não o façam, o INSS assume o pagamento, com posterior cobrança judicial pela AGU.
Para beneficiários falecidos, herdeiros podem buscar o ressarcimento por via judicial, comprovando a relação com o segurado. Até o momento, 89 mil aposentados confirmaram a legitimidade de seus descontos, enquanto 43 entidades foram contestadas.
Avanços na investigação e punições
A Operação Sem Desconto resultou em 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias. Além disso, a Justiça Federal bloqueou R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados. A AGU também pediu o congelamento de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades e 60 dirigentes, reforçando a busca por responsabilização.
Servidores do INSS envolvidos no esquema foram afastados e respondem a processos administrativos disciplinares. O ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi demitido após ser alvo da operação. A PF mantém 12 inquéritos abertos para apurar as fraudes, que podem ter começado em 2016, segundo a CGU.
Próximos passos do ressarcimento
Na próxima semana, o INSS e a AGU apresentarão ao Supremo Tribunal Federal (STF) o calendário oficial de pagamentos, com início previsto para julho de 2025. A audiência de conciliação, marcada para 24 de junho, definirá os detalhes do crédito extraordinário necessário para viabilizar os ressarcimentos. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, já suspendeu o prazo de prescrição para contestações, garantindo que todos os prejudicados possam buscar reparação.
O governo estima que cerca de 4,1 milhões de segurados foram afetados, mas o número pode ser maior, já que a busca ativa por vítimas continua. “Não há prazo para encerrar as contestações. Vamos garantir que todos sejam ouvidos”, afirmou Waller.
A devolução será corrigida pelo IPCA, assegurando que os beneficiários recebam o valor atualizado. O INSS também planeja mutirões de atendimento para agilizar o processo, especialmente para segurados com dificuldades de acesso à plataforma Meu INSS.
Prevenção e lições institucionais
Para evitar a repetição do problema, o INSS está revisando todos os acordos de cooperação técnica e implementando auditorias mais rigorosas. A exigência de biometria e assinatura eletrônica deve reduzir fraudes, enquanto o bloqueio automático de novos descontos protege os beneficiários.
Os segurados são orientados a monitorar regularmente seus extratos e denunciar irregularidades pelo Portal Consumidor.gov.br ou pela Ouvidoria do INSS, na Plataforma Fala BR. A transparência nos processos e a agilidade na resposta às vítimas são prioridades do governo, que busca restaurar a confiança no sistema previdenciário.
