Receita Federal libera 2º lote de restituição do IRPF 2025 em 30 de junho: veja quem recebe

A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (23), a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, com pagamento programado para 30 de junho. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes serão contemplados, totalizando R$ 11 bilhões em créditos, segundo dados oficiais. A liberação ocorre em cinco lotes, seguindo critérios de prioridade como idade, condição de saúde e uso de ferramentas digitais. O processo, iniciado em 17 de março, tem prazo final para entrega das declarações em 30 de maio. A novidade deste ano é a prioridade para quem usa declaração pré-preenchida e Pix, agilizando o reembolso.

O volume recorde de R$ 11 bilhões no segundo lote reflete o aumento no número de declarações processadas. A Receita Federal informou que, até o momento, mais de 10,5 milhões de documentos foram enviados. O pagamento será depositado diretamente na conta indicada pelo contribuinte, com possibilidade de reagendamento via Banco do Brasil em caso de problemas.

Para consultar a situação, os contribuintes devem acessar o site oficial da Receita, informando CPF, data de nascimento e ano de exercício (2025). Aqueles não contemplados no segundo lote verão a mensagem “em fila de restituição” se não houver pendências.

• Principais datas do calendário:
  • 1º lote: 30 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 29 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Prioridade no recebimento

A ordem de pagamento segue critérios definidos pela Receita Federal. Contribuintes com mais de 80 anos têm preferência, seguidos por aqueles com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência física ou mental, portadores de doenças graves e professores, cuja principal fonte de renda seja o magistério. Uma inovação em 2025 é a prioridade ampliada para quem utiliza simultaneamente a declaração pré-preenchida e o Pix como forma de recebimento.

No segundo lote, cerca de R$ 7,811 bilhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Os demais, cerca de 2,38 milhões, incluem aqueles que optaram pelas facilidades digitais. Em caso de empate nos critérios, a data de envio da declaração define a ordem, beneficiando quem entregou primeiro.

A Receita destacou que a declaração pré-preenchida, disponível desde 1º de abril, agiliza o processo. Combinada ao Pix, essa opção coloca o contribuinte à frente na fila.

Quem deve declarar

A obrigação de declarar o IRPF 2025 aplica-se a quem se enquadra em critérios específicos, com base nos rendimentos e bens de 2024. A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações, superando os 45,2 milhões de 2024.

• Critérios de obrigatoriedade:
  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, como salários e aposentadorias.
  • Receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440 ou intenção de compensar prejuízos.
  • Posse de bens ou direitos, incluindo terra nua, acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024.
  • Rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil.
  • Ganhos de capital na venda de bens ou operações em bolsa acima de R$ 40 mil.

Novidades incluem a exigência de declaração para quem atualizou o valor de bens imóveis em dezembro de 2024, pagando imposto com alíquota diferenciada, e para quem recebeu rendimentos no exterior, como lucros e dividendos.

Como consultar a restituição

A consulta ao status da restituição é feita no site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”. O contribuinte precisa informar CPF, data de nascimento e o ano de exercício. A plataforma atualiza as informações mensalmente, indicando se o valor está liberado, em fila ou se há pendências.

Para quem não receber no segundo lote, a Receita recomenda verificar possíveis erros na declaração, como inconsistências em dados bancários ou informações de rendimentos. O programa gerador de declaração, disponível para download, permite retificações.

O processo digital foi simplificado em 2025. Além do programa para computadores, o contribuinte pode usar o e-CAC ou o aplicativo móvel, embora com menos funcionalidades.

Valores e pagamento

O segundo lote de R$ 11 bilhões será pago com correção de 1%, conforme a taxa Selic, garantindo ajuste dos valores devidos. O depósito ocorre diretamente na conta informada, e problemas no crédito podem ser resolvidos pelo Banco do Brasil, com opção de reagendamento online.

A Receita informou que o primeiro lote, pago em 30 de maio, também atingiu R$ 11 bilhões, beneficiando 6,2 milhões de contribuintes. A soma dos cinco lotes deve superar os R$ 50 bilhões, refletindo o aumento na arrecadação e no número de declarantes.

Novidades na declaração

Em 2025, a Receita Federal implementou mudanças para modernizar o processo. A declaração pré-preenchida, que usa dados já disponíveis no sistema, foi ampliada, com 41,5% dos envios em 2024 utilizando esse modelo. A exigência de declarar rendimentos no exterior e a atualização de bens imóveis são medidas para aumentar a transparência fiscal.

Outra alteração é o prazo de entrega, reduzido em três dias em relação a 2024, totalizando 74 dias. A multa por atraso permanece em R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, acrescido de juros.

Critérios de isenção

A isenção do IRPF 2025 vale para quem recebeu até R$ 2.824 por mês em 2024, equivalente a dois salários mínimos. Uma proposta do governo federal, em tramitação no Congresso, prevê ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais, mas a medida, se aprovada, só entrará em vigor em 2026.

• Quem está isento:
  • Rendimentos mensais até R$ 2.824.
  • Contribuintes com doenças graves, desde que os rendimentos sejam de aposentadoria ou pensão.
  • Pessoas sem rendimentos tributáveis acima do limite.

A Receita alerta que a isenção não dispensa a entrega da declaração para quem se enquadra em outros critérios, como posse de bens acima de R$ 800 mil.

Ferramentas digitais

A modernização do IRPF 2025 inclui maior integração digital. O e-CAC e o aplicativo móvel facilitam o acesso, mas o Programa Gerador de Declaração (PGD) segue como a opção mais completa, compatível com Windows, MacOS e Linux.

A declaração pré-preenchida reduz erros, pois importa dados de anos anteriores e fontes pagadoras. A Receita recomenda seu uso para evitar retificações, que podem atrasar a restituição.

Regras para o Pix

A opção de receber a restituição via Pix, introduzida nos últimos anos, ganhou destaque em 2025. Contribuintes que indicam uma chave Pix vinculada ao CPF têm prioridade, especialmente se combinada à declaração pré-preenchida.

A medida agiliza o pagamento, mas exige atenção. Chaves Pix vinculadas a terceiros ou contas não compatíveis podem gerar erros, exigindo correção no sistema da Receita ou reagendamento no Banco do Brasil.

Volume de declarações

Até o momento, a Receita Federal contabilizou mais de 10,5 milhões de declarações enviadas, com expectativa de atingir 46,2 milhões até 30 de maio. O aumento reflete a inclusão de novos critérios de obrigatoriedade e a maior conscientização fiscal.

A entrega antecipada garante vantagem na fila de restituição, especialmente para quem não tem prioridade legal. A Receita orienta evitar o envio nos últimos dias, quando o sistema pode ficar sobrecarregado.

Cuidados com fraudes

A Receita Federal alerta para golpes envolvendo a restituição. E-mails ou mensagens falsas, que prometem antecipação de valores, são comuns. O órgão reforça que todas as comunicações oficiais ocorrem pelo site ou e-CAC, sem envio de links por e-mail ou aplicativos de mensagem.

• Dicas de segurança:
  • Acesse apenas o site oficial da Receita Federal.
  • Desconfie de mensagens solicitando dados pessoais ou pagamentos.
  • Verifique a situação da restituição diretamente no e-CAC.