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A Receita Federal inicia, em 30 de maio de 2025, o pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-base 2024, com um primeiro lote recorde de R$ 11 bilhões, beneficiando 6,2 milhões de contribuintes. O processo, que segue até 30 de setembro, será dividido em cinco lotes, priorizando idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem usou declaração pré-preenchida com Pix. As restituições, corrigidas pela taxa Selic, são depositadas em contas bancárias ou via Pix, desde que vinculadas ao CPF do declarante. O prazo para entrega das declarações começou em 17 de março e termina em 30 de maio, com 46,2 milhões de documentos esperados. A prioridade para declarações pré-preenchidas com Pix é uma novidade, visando agilizar o processo.

Proprietários de bens acima de R$ 800 mil ou com rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 em 2024 devem declarar.

Consultas ao status da restituição estão disponíveis no site da Receita ou pelo aplicativo oficial.

  • Principais datas do IR 2025:
    • 1º lote: 30 de maio.
    • 2º lote: 30 de junho.
    • 3º lote: 31 de julho.
    • 4º lote: 29 de agosto.
    • 5º lote: 30 de setembro.

Prioridades no pagamento

A Receita Federal estabeleceu uma ordem de prioridade para as restituições, beneficiando grupos específicos. Idosos acima de 80 anos recebem primeiro, seguidos por aqueles entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores. Uma novidade em 2025 é a prioridade para contribuintes que usaram simultaneamente a declaração pré-preenchida e optaram pelo Pix, que superam aqueles que escolheram apenas uma das opções.

Em 2024, 22,6 milhões de pessoas receberam restituições, com um valor médio de R$ 1.482. Para 2025, o primeiro lote de R$ 11 bilhões destina R$ 7,8 bilhões a grupos prioritários, incluindo 240 mil idosos acima de 80 anos, 2,3 milhões entre 60 e 79 anos, 199 mil com deficiência ou moléstia grave e 1,1 milhão de professores.

A prioridade para declarações pré-preenchidas e Pix reflete a modernização do sistema, incentivando o uso de ferramentas digitais. Contribuintes que entregaram a declaração mais cedo também têm vantagem dentro do mesmo grupo prioritário.

Como consultar a restituição

Verificar se a restituição está disponível é simples. O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar a Restituição”. É necessário informar o CPF, a data de nascimento e o ano da declaração. O portal e-CAC, com login gov.br, oferece uma consulta detalhada, incluindo o extrato da declaração e eventuais pendências.

O aplicativo da Receita Federal, disponível para smartphones e tablets, substituiu o “Meu Imposto de Renda” em 2025 e permite acompanhar a situação do CPF e da restituição. Consultas abrem uma semana antes de cada lote, com o segundo lote liberado para verificação em 23 de junho. Pendências, como erros na declaração, podem ser corrigidas via retificação no e-CAC.

  • Passos para consulta:
    • Acesse www.gov.br/receitafederal.
    • Clique em “Meu Imposto de Renda”.
    • Selecione “Consultar a Restituição”.
    • Insira CPF, data de nascimento e ano de 2024.
    • Verifique pendências no e-CAC, se necessário.

Valores e correção monetária

As restituições são corrigidas pela taxa Selic, acumulada de maio até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Após o crédito, o valor não sofre mais ajustes, independentemente de quando o contribuinte saca o dinheiro. Em 2024, o valor médio de R$ 1.482 refletiu a Selic acumulada, e a expectativa para 2025 é de correções semelhantes, dependendo da taxa vigente.

Se o contribuinte não resgatar a restituição em um ano, o valor retorna aos cofres da Receita. Nesse caso, é necessário solicitar o pagamento pelo e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionando “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. O depósito é feito apenas em contas do titular da declaração, via Pix (chave CPF) ou conta bancária.

Dinheiro
Dinheiro – Foto: RHJPhtotos/Shutterstock.com

Declaração e obrigatoriedades

A entrega da declaração do IRPF 2025, referente ao ano-base 2024, começou em 17 de março e termina às 23h59 de 30 de maio. A Receita espera 46,2 milhões de declarações, um aumento de 3 milhões em relação a 2024. Estão obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, teve bens superiores a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024 ou obteve ganhos de capital em operações como venda de imóveis ou ações.

Outras obrigatoriedades incluem rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, receita bruta rural superior a R$ 169.440 ou residência no Brasil a partir de 2024. A declaração pode ser feita pelo e-CAC, sem download, ou pelo programa da Receita para Windows. Atrasos geram multa mínima de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido.

Novidades na declaração

Em 2025, a Receita introduziu mudanças para agilizar o processo. Dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a tributação de offshores e fundos exclusivos, com alíquota de 15% na declaração anual. Até 2023, esses rendimentos eram pagos mensalmente, mas agora são consolidados anualmente.

A prioridade para quem usa declaração pré-preenchida e Pix incentiva a adoção de ferramentas digitais. A pré-preenchida, disponível no e-CAC, importa dados como rendimentos e despesas médicas, reduzindo erros. O Pix, restrito ao CPF do declarante, agiliza o pagamento, mas não permite contas-salário.

Malha fina e correções

Declarações com inconsistências caem na malha fina, adiando a restituição até a regularização. O contribuinte pode verificar pendências no e-CAC, na aba “Processamento” e “Pendências de Malha”. Erros comuns incluem omissões de rendimentos, despesas médicas sem recibos ou dados bancários incorretos. A retificação é feita pelo próprio sistema, com login gov.br ou certificado digital.

Em 2024, cerca de 1,5 milhão de declarações ficaram retidas na malha fina, com 60% resolvidas após correções. Para 2025, a Receita espera reduzir esse número com a ampliação da pré-preenchida, que minimiza erros. Contribuintes com pendências podem apresentar comprovantes para liberar a restituição.

Pagamento e canais bancários

O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração, via Pix (chave CPF) ou transferência bancária. Contas erradas ou canceladas levam o valor ao Banco do Brasil, onde fica disponível por um ano. A consulta ao primeiro lote, por exemplo, abriu em 23 de maio, com crédito em 30 de maio.

Se a conta mudar após a entrega, o contribuinte pode atualizar os dados no Banco do Brasil ou aguardar a liberação para informar a nova conta. Em 2024, 279 mil contribuintes receberam R$ 339,6 milhões em lotes residuais, mostrando a relevância de regularizar pendências rapidamente.

  • Opções de recebimento:
    • Pix com chave CPF do declarante.
    • Conta-corrente ou poupança do titular.
    • Atualização de dados no Banco do Brasil, se necessário.

Grupos prioritários

Os grupos prioritários recebem a maior parte dos recursos no primeiro lote. Dos R$ 11 bilhões de maio, R$ 7,8 bilhões vão para 240 mil idosos acima de 80 anos, 2,3 milhões entre 60 e 79 anos, 199 mil com deficiência ou moléstia grave e 1,1 milhão de professores. Outros 2,3 milhões, sem prioridade legal, recebem por usarem pré-preenchida e Pix.

A ordem de entrega também influencia: dentro do mesmo grupo, quem declara antes tem vantagem. Em 2024, 65% dos declarantes tinham direito à restituição, e a expectativa para 2025 é semelhante, com 30 milhões de contribuintes potencialmente beneficiados.

Lotes residuais

Além dos cinco lotes principais, a Receita paga lotes residuais para declarações corrigidas ou liberadas da malha fina. Em janeiro de 2025, 268 mil contribuintes receberam R$ 864,8 milhões em lotes residuais. Esses pagamentos ocorrem ao longo do ano, sem datas fixas, e exigem consulta regular no site da Receita.

Contribuintes com restituições residuais devem acessar o e-CAC para solicitar o pagamento, informando uma conta válida. A demora na regularização pode atrasar o crédito, mas a Receita mantém o valor corrigido pela Selic até o depósito.

Planejamento financeiro

A restituição, com média de R$ 1.482 em 2024, é um alívio financeiro para muitos. O primeiro lote de 2025, com R$ 11 bilhões, é o maior da história, refletindo o aumento de declarantes e rendimentos tributáveis. Contribuintes devem planejar o uso do valor, especialmente em um cenário de inflação, com a Selic garantindo correção até o pagamento.

Para evitar atrasos, é essencial informar dados bancários corretos na declaração. O uso do Pix, com chave CPF, simplifica o processo, mas exige atenção para evitar erros. A Receita não deposita em contas de terceiros ou contas-salário, reforçando a segurança do sistema.

  • Dicas para agilizar a restituição:
    • Use a declaração pré-preenchida.
    • Opte pelo Pix com chave CPF.
    • Entregue a declaração no início do prazo.
    • Verifique pendências no e-CAC regularmente.

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