Novas regras de trânsito em 2025: 40 pontos para motoristas profissionais

Motoristas de aplicativos, caminhoneiros e outros profissionais que dependem da habilitação para trabalhar terão, em 2025, um limite de 40 pontos em multas antes da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, parte de um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, flexibiliza as regras para condutores que usam o veículo como fonte de renda. As mudanças, que alteram o Código de Trânsito Brasileiro, entraram em vigor após debates no Congresso e ajustes propostos pelo deputado Juscelino Filho. A proposta visa atender demandas de categorias expostas a longas jornadas ao volante, mas mantém punições rigorosas para infrações graves. Este texto detalha as novas regras, os critérios para motoristas profissionais e outras alterações no trânsito para 2025.

As modificações no Código de Trânsito Brasileiro começaram a ser discutidas em 2019, com um projeto apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro. A proposta inicial buscava facilitar a vida dos motoristas, ampliando a validade da CNH e aumentando o limite de pontos para suspensão. Após intensos debates, o texto foi ajustado para equilibrar segurança e demandas profissionais.

A flexibilização para motoristas profissionais reflete o crescimento de categorias como motoristas de aplicativos, que enfrentam maior exposição a infrações devido ao tempo na direção. Para esclarecer as mudanças, listamos os principais pontos da nova lei:

• Limite de pontos: 40 para motoristas profissionais, independentemente do tipo de infração.
• Validade da CNH: Prazos ajustados por faixa etária, até 10 anos para jovens.
• Cadeirinha infantil: Multa mantida para transporte irregular de crianças.

Flexibilização para motoristas profissionais

A principal novidade para 2025 é o limite de 40 pontos para motoristas profissionais antes da suspensão da CNH. Essa regra se aplica a condutores com CNH nas categorias A, B, D e E, desde que declarem exercer atividade remunerada ao renovar ou tirar o documento. A identificação no documento é exigida por empresas de aplicativos e outros empregadores.

O aumento do limite de pontos atende a uma demanda antiga de categorias como motoristas de caminhão, ônibus, táxis e entregadores. Esses profissionais, que passam horas ao volante, estão mais sujeitos a infrações, como excesso de velocidade ou estacionamento irregular. A medida busca evitar que percam o sustento por acumular multas leves ou médias.

No entanto, a flexibilização não isenta punições. Infrações gravíssimas, como dirigir com a CNH vencida ou sob efeito de álcool, continuam gerando 7 pontos e podem acelerar a suspensão, especialmente para motoristas não profissionais, que seguem regras mais rígidas.

Escala de pontuação para motoristas comuns

Para motoristas não profissionais, o projeto estabelece uma escala de pontuação que varia conforme a gravidade das infrações. A suspensão da CNH ocorre com:

• 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.
• 30 pontos, se houver uma infração gravíssima.
• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas.

Essa escala mantém o rigor para infrações graves, como ultrapassagens perigosas ou direção sob influência de substâncias. A diferenciação entre motoristas profissionais e comuns reconhece as particularidades de quem depende do veículo para trabalhar, mas preserva a segurança no trânsito.

A criação da escala foi uma resposta às críticas ao projeto original, que propunha 40 pontos para todos os motoristas. Especialistas alertaram que a medida poderia aumentar a impunidade, levando o relator a ajustar o texto.

Validade da CNH: novos prazos por idade

A validade da CNH também foi alterada para 2025, com prazos que variam por faixa etária. Condutores entre 18 e 40 anos terão CNH válida por 10 anos, enquanto aqueles entre 40 e 70 anos precisarão renovar a cada 5 anos. Após os 70 anos, a renovação será a cada 3 anos.

Os novos prazos não afetam CNHs emitidas antes de 2025, que seguem o vencimento original. A mudança busca reduzir a frequência de renovações para motoristas jovens e saudáveis, mas mantém controles mais rigorosos para faixas etárias com maior risco de problemas de saúde.

A ampliação da validade foi bem recebida por motoristas, mas especialistas recomendam atenção às exigências médicas, como exames de vista, que continuam obrigatórios em todas as renovações.

Cadeirinha infantil: multa mantida

Uma das propostas mais polêmicas do projeto original era substituir a multa por advertência escrita no caso de transporte irregular de crianças sem cadeirinha, bebê-conforto ou assento de elevação. Após críticas de especialistas em segurança, o relator manteve a multa, que pode chegar a R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH.

A obrigatoriedade do uso de dispositivos adequados à idade da criança permanece inalterada. A decisão reforça a prioridade à segurança infantil, especialmente em um contexto de aumento de acidentes de trânsito em áreas urbanas.

Exame toxicológico: exigência preservada

O projeto inicial propunha eliminar o exame toxicológico para motoristas profissionais das categorias C, D e E, como caminhoneiros e motoristas de ônibus. A medida foi revertida pelo relator, que manteve a obrigatoriedade do exame na obtenção e renovação da CNH.

O exame, que detecta o uso de substâncias psicoativas, é considerado essencial para a segurança em veículos pesados. Sua manutenção foi elogiada por entidades de trânsito, que destacaram o risco de acidentes causados por motoristas sob efeito de drogas.

Faróis em rodovias: regra ajustada

Outra alteração para 2025 é a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia apenas em rodovias de pista simples. A regra anterior exigia faróis em todas as rodovias, gerando multas frequentes. A mudança reduz penalidades para motoristas que trafegam em rodovias duplicadas, mas mantém a segurança em trechos mais perigosos.

O relator também eliminou a multa automática para proprietários de empresas sem identificação do condutor, atendendo a pedidos de frotistas. A medida beneficia motoristas profissionais que operam veículos de terceiros.

Programa CNH Social: acesso à habilitação

Uma inovação do projeto é o Programa CNH Social, que custeia a obtenção da CNH para pessoas de baixa renda. Financiado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), o programa visa facilitar o acesso à habilitação para quem deseja trabalhar como motorista.

A iniciativa é especialmente relevante para motoristas de aplicativos, cuja demanda explodiu nos últimos anos. Em 2025, o programa deve beneficiar milhares de brasileiros, especialmente em regiões com menos acesso a autoescolas.

Escolinhas de trânsito: educação desde cedo

O projeto também prevê a criação de escolinhas de trânsito por órgãos estaduais e municipais. Essas unidades ensinarão noções de segurança e legislação a crianças e jovens, promovendo uma cultura de responsabilidade no trânsito.

A iniciativa, embora de longo prazo, é vista como um passo para reduzir acidentes no futuro. Em 2025, cidades como São Paulo e Curitiba já planejam implementar programas-piloto, com apoio de recursos federais.

Identificação de motoristas profissionais

Para se beneficiar do limite de 40 pontos, motoristas das categorias A e B devem declarar que exercem atividade remunerada ao tirar ou renovar a CNH. A identificação, registrada no documento, é exigida por empresas de aplicativos e outros empregadores.

O processo é simples e pode ser feito em autoescolas ou unidades do Detran. A medida formaliza a situação de motoristas autônomos, garantindo acesso às novas regras. No entanto, a falta de declaração impede a aplicação do limite ampliado.

Regularização e segurança no trânsito

A flexibilização para motoristas profissionais foi defendida como uma forma de regularizar condutores que dependem da CNH para o sustento. O relator argumentou que longas jornadas aumentam a exposição a multas, justificando o limite de 40 pontos.

Apesar disso, entidades de segurança no trânsito alertam que a medida exige fiscalização rigorosa. Infrações gravíssimas, que comprometem a segurança, continuam sendo punidas com rigor, e os motoristas profissionais devem manter a responsabilidade ao volante.