Infrações de trânsito disparam no Brasil, enquanto suspensões de CNH atingem mínima em 10 anos

Em 2024, o Brasil registrou um número recorde de 74,9 milhões de infrações de trânsito, marcando a sexta alta consecutiva, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Apesar desse aumento expressivo, apenas 290 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foram suspensas, o menor índice desde 2013, exceto pelo ano atípico de 2020, durante a pandemia. As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementadas entre 2021 e 2022, são apontadas como a principal causa dessa discrepância, com flexibilizações que elevaram o limite de pontos para suspensão e introduziram vantagens para motoristas profissionais e empresas. Essas alterações, em vigor desde abril de 2021, reduziram a aplicação da penalidade mais severa, mesmo com o crescimento das infrações. O fenômeno, reportado por portais como UOL e G1 em julho de 2025, levanta debates sobre a eficácia do sistema de penalidades no país.

A disparidade entre o volume de multas e a queda nas suspensões reflete um cenário onde a fiscalização aumentou, mas as punições mais rigorosas perderam força. O avanço tecnológico, como o uso de radares eletrônicos, contribuiu para o registro de infrações, enquanto as novas regras do CTB dificultaram a suspensão de carteiras.

• Limite de pontos elevado: Passou de 20 para até 40 pontos, dependendo da gravidade das infrações.
• Vantagens para motoristas EAR: Profissionais podem zerar pontos com curso de reciclagem.
• Prazos estendidos para empresas: Pessoas jurídicas têm até 30 dias para indicar infratores.

Novas regras do CTB em foco

As alterações no Código de Trânsito Brasileiro, sancionadas em 2020 e implementadas a partir de 2021, trouxeram mudanças significativas no sistema de pontuação. Antes, o limite de 20 pontos em 12 meses era suficiente para suspender a CNH, independentemente do tipo de infração. Agora, o teto varia: 40 pontos sem infrações gravíssimas, 30 pontos com uma infração gravíssima e 20 pontos com duas ou mais. Essa flexibilização permite que motoristas acumulem mais infrações médias e graves sem perder o direito de dirigir.

Motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativos e caminhoneiros, receberam benefícios adicionais. Eles mantêm o limite de 40 pontos, mesmo com infrações gravíssimas, e podem realizar um curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, zerando a pontuação uma vez por ano. Essas medidas visam proteger a fonte de renda desses profissionais, mas também contribuem para a redução das suspensões.

Fiscalização intensificada

O aumento de 74,9 milhões de autuações em 2024 reflete uma fiscalização mais rigorosa, impulsionada por tecnologias como radares eletrônicos e sistemas de monitoramento. Cidades como São Paulo e Natal dobraram o número de equipamentos de fiscalização entre 2021 e 2024, segundo dados do G1. Infrações como excesso de velocidade e avanço de sinal vermelho, frequentemente captadas por esses dispositivos, lideram o ranking de autuações.

Em 2023, a Senatran já registrava 21 milhões de infrações, com destaque para:

• Excesso de velocidade: Infração média (até 20% acima do limite) ou grave (acima de 20% até 50%), com multas de R$ 130,16 e R$ 195,23, respectivamente.
• Avanço de sinal vermelho: Infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos.
• Desrespeito ao rodízio: Infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos.

A automação da fiscalização facilita a aplicação de multas, mas não necessariamente resulta em suspensões, já que muitas infrações são de menor gravidade.

Benefícios para pessoas jurídicas

Empresas que possuem veículos registrados em seus nomes também foram impactadas pelas mudanças no CTB. Antes de 2021, elas tinham 15 dias para indicar o condutor responsável por uma infração, sob pena de receberem a multa por Não Indicação de Condutor (NIC), que dobrava o valor da penalidade original. Com a nova lei, o prazo foi estendido para 30 dias, dando mais tempo para evitar a associação do condutor à infração.

Essa flexibilização criou uma brecha no sistema. Veículos registrados em nome de pessoas jurídicas não acumulam pontos se o condutor não for identificado, o que reduz a chance de suspensão. Em 2024, cerca de 30% das multas aplicadas a empresas não resultaram em identificação de motoristas, segundo estimativas do Portal do Trânsito. Esse mecanismo contribui diretamente para a queda no número de CNHs suspensas.

Infrações autossuspensivas em destaque

Apesar da redução geral nas suspensões, as infrações autossuspensivas, que geram suspensão imediata da CNH, continuam sendo aplicadas. O CTB lista cerca de 20 infrações desse tipo, associadas a condutas de alto risco.

• Dirigir sob efeito de álcool: Multa de R$ 2.934,70 e suspensão por 12 meses.
• Ultrapassar em local proibido: Multa de R$ 293,47 e suspensão por até 12 meses.
• Velocidade acima de 50% do limite: Multa de R$ 880,41 e suspensão por até 12 meses.
• Interromper vias públicas sem autorização: Multa de até R$ 17.608,20 e suspensão por até 12 meses.

Essas infrações, por sua gravidade, não dependem do acúmulo de pontos e são aplicadas diretamente, mas representam uma fração pequena do total de autuações.

Educação no trânsito em debate

A queda nas suspensões de CNH ocorre em um momento de aumento nas mortes no trânsito. Entre 2021 e 2024, o número de óbitos em acidentes cresceu 12%, atingindo cerca de 42 mil em 2024, segundo o G1. Especialistas, como Danielle Hoppe, do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, apontam que a flexibilização das regras enfraqueceu o caráter educativo das penalidades.

Campanhas educativas, como as realizadas em Natal, que reduziram mortes em 18% em 2024, mostram que ações preventivas podem ser eficazes. No entanto, a falta de coordenação nacional dificulta a implementação de políticas unificadas. A proposta de uma Agência Nacional de Segurança Viária ganha força, com o objetivo de centralizar dados e estratégias para reduzir acidentes.

Novas penalidades em 2025

Em 2025, novas regras de trânsito entraram em vigor, com foco em infrações gravíssimas. A proposta de lei sobre ultrapassagens perigosas, em análise na Câmara, prevê multas de R$ 3 mil e suspensão da CNH por um ano. Infrações que interrompem vias públicas, reguladas pelo Artigo 253-A do CTB, agora têm multas de até R$ 5.869,40, podendo chegar a R$ 35.216,40 em casos de reincidência organizada.

Essas medidas buscam aumentar a dissuasão, mas ainda não impactaram os dados de 2024. Motoristas devem estar atentos, já que o limite de pontos pode ser reduzido rapidamente com infrações gravíssimas, tornando a suspensão uma possibilidade real.

Perfil das infrações mais comuns

O ranking de infrações em 2024 mostra que a maioria das autuações está relacionada a comportamentos evitáveis. Excesso de velocidade lidera, seguido por desrespeito à sinalização e uso irregular de vagas especiais. A automação da fiscalização, com radares e fotossensores, capturou a maior parte dessas infrações, mas a falta de identificação de condutores em veículos de empresas limita a aplicação de pontos.

A proporção de infrações leves e médias, que geram menos pontos, também explica a dificuldade em atingir o limite de suspensão. Infrações leves, como estacionar em local proibido, adicionam 3 pontos, enquanto as médias, como dirigir com calçado inadequado, somam 4 pontos.

Desafios da fiscalização

A fiscalização eletrônica, embora eficiente na aplicação de multas, enfrenta críticas por sua impessoalidade. Muitos motoristas só descobrem as infrações ao receberem notificações, o que reduz o impacto educativo. Além disso, a fragmentação de dados entre órgãos estaduais, municipais e federais dificulta a criação de políticas integradas.

Cidades como São Paulo, com 808 radares em operação, registraram 8 milhões de autuações em 2024, mas apenas 1% resultaram em suspensões. A combinação de fiscalização intensiva com regras mais flexíveis cria um sistema onde as multas são frequentes, mas as penalidades mais severas, raras.

Prevenção como solução

A educação no trânsito é apontada como uma alternativa para reduzir infrações e acidentes. Iniciativas locais, como as 128 ações educativas em escolas de Natal em 2024, mostram resultados positivos. Programas nacionais, como o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), buscam coordenar esforços, mas avançam lentamente.

Motoristas podem evitar penalidades adotando práticas simples:

• Respeitar limites de velocidade e sinalização.
• Evitar o uso de celular ao dirigir.
• Manter a documentação do veículo e da CNH em dia.
• Realizar manutenções regulares no veículo.

Essas ações, combinadas com uma fiscalização estratégica, podem equilibrar o aumento de multas com a segurança nas vias.