Governo abre R$ 5,17 bilhões para o BPC e corta reservas da Educação e da Defesa

O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 5,17 bilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União. Quase todo o valor, R$ 4,73 bilhões, vai para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez.

A portaria GM/MPO nº 485 foi assinada em 27 de outubro de 2026 pelo ministro Bruno Moretti e publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. Ela vale desde a publicação. O valor exato é de R$ 5.166.437.497,00, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal.

BPC recebe R$ 4,73 bilhões; SUS ganha R$ 388 milhões

O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo, pago a idosos e a pessoas com deficiência de família de baixa renda. Em 2026, para ter direito, a renda familiar por pessoa precisa ser de até um quarto do salário mínimo, o equivalente a R$ 405,25.

O Fundo Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, recebe R$ 4.726.446.061,00. O dinheiro serve ao pagamento do BPC à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez.

O Fundo Nacional de Saúde recebe R$ 388.258.668,00, principalmente para a assistência farmacêutica do SUS. Desse total, R$ 346.557.489,00 são para medicamentos do Componente Especializado, distribuídos por 17 estados e pelo Distrito Federal. Outros R$ 41.047.869,00 vão para a atenção básica, e R$ 653.310,00 para a preservação do patrimônio cultural da saúde.

Os demais beneficiários, segundo o Anexo I da portaria, são:

• Ministério da Defesa: R$ 27.369.120,00, para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 10.944.530,00, para a administração da unidade
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 10.640.244,00, para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 463.369,00, para auxílio-moradia
• Nuclep, do Ministério de Minas e Energia: R$ 2.315.505,00, para sentenças judiciais

Recursos saem de anulações; Educação e Presidência cedem verbas

Os recursos vêm da anulação de dotações orçamentárias listadas no Anexo II da portaria. Entre elas estão:

• transferência à Conta de Desenvolvimento Energético, na Aneel
• reservas de contingência dos ministérios da Educação e da Defesa
• despesas com pessoal e aposentadorias em universidades e institutos federais

O Ministério da Educação, portanto, cede recursos e não é beneficiário. O mesmo vale para a Presidência da República.

A portaria cita como base a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, a Lei Orçamentária, e a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025.

A despesa com o BPC deve crescer no próximo ano. A proposta de Orçamento de 2027 enviada pelo governo prevê R$ 83,9 bilhões para o BPC de pessoas com deficiência, alta de 25,4% sobre os R$ 66,9 bilhões reservados para 2026, e em 2026 o governo já havia revisado a estimativa para R$ 79 bilhões.