A partir de 5 de julho de 2025, cerca de 330 mil famílias em Minas Gerais terão a conta de energia elétrica isenta, conforme a Medida Provisória nº 1.300/2025, beneficiando clientes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) inscritos na Tarifa Social com consumo mensal de até 80 kWh. A iniciativa, implementada automaticamente, não exige ações dos beneficiários, mas requer cadastro atualizado no CadÚnico. A medida, anunciada pelo governo federal, visa aliviar o orçamento de famílias de baixa renda em meio a desafios econômicos. A Cemig será responsável por aplicar a isenção, cobrando apenas a taxa de iluminação pública.
A gratuidade na tarifa de energia elétrica representa um marco para a população mineira, especialmente em um período de alta nos custos de vida. A Cemig estima que a medida alcance lares em todas as regiões do estado, com foco em comunidades vulneráveis. Além disso, mais de um milhão de consumidores com consumo superior a 80 kWh pagarão apenas o excedente.
- Critérios para a isenção: Famílias inscritas na Tarifa Social com consumo até 80 kWh.
- Aplicação do benefício: Automática, sem necessidade de solicitação.
- Exceções: Taxa de iluminação pública continua sendo cobrada.
- Atualização cadastral: Essencial para manter o benefício ativo.
O programa reforça o compromisso do governo federal com a inclusão social, garantindo acesso a um serviço essencial. A Cemig já iniciou a identificação dos beneficiários para assegurar a aplicação imediata da medida.
Quem pode acessar a isenção da Cemig
A Tarifa Social, base para a isenção, atende famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O limite de consumo de 80 kWh por mês abrange a maioria dos lares de baixa renda, que utilizam energia para necessidades básicas, como iluminação e eletrodomésticos essenciais. A Cemig destaca que a flexibilidade do programa permite que o benefício seja aplicado mesmo que o titular da conta não seja o cadastrado no programa social, desde que outro membro da família atenda aos requisitos.
Para garantir a isenção, os dados no CadÚnico devem estar atualizados, incluindo endereço e composição familiar. A companhia alerta que inconsistências podem levar à suspensão do benefício, impactando diretamente o orçamento doméstico. A atualização pode ser feita em prefeituras ou pelo site oficial do governo, um processo simples, mas crucial.
Como funciona a aplicação automática
A implementação da isenção ocorre sem intervenção direta dos clientes. A Cemig utiliza os dados do CadÚnico para identificar os beneficiários e ajustar as faturas a partir de julho. Famílias que já recebem descontos parciais da Tarifa Social terão a gratuidade aplicada automaticamente, desde que o consumo não ultrapasse 80 kWh. Para consumos acima desse limite, apenas o excedente será cobrado, com descontos proporcionais.
A companhia reforça que a taxa de iluminação pública, cobrada pelos municípios, não está incluída na isenção, variando conforme a localidade. Em Belo Horizonte, por exemplo, o valor médio é de R$ 10 a R$ 15 mensais, enquanto em cidades menores pode ser inferior. Esse encargo será o único custo na fatura para os beneficiários dentro do limite de consumo.
Passos para manter o benefício ativo
Manter o cadastro atualizado é a principal recomendação da Cemig para evitar interrupções na isenção. Alterações como mudança de endereço ou composição familiar devem ser informadas imediatamente. O processo é acessível e pode ser realizado de forma online ou presencial.
- Acesse o CadÚnico: Verifique os dados no site oficial ou em prefeituras.
- Confirme as informações: Endereço, renda e membros da família devem estar corretos.
- Atualize se necessário: Corrija inconsistências para garantir a continuidade.
- Comunique a Cemig: Em caso de mudança de unidade consumidora, informe a distribuidora.
A Cemig também oferece canais de atendimento, como o aplicativo Cemig Atende e o telefone 116, para esclarecer dúvidas sobre o cadastro ou a aplicação da isenção.
Alcance da medida em Minas Gerais
A isenção beneficia 330 mil famílias, mas o impacto da Medida Provisória vai além. Cerca de 1,2 milhão de consumidores mineiros, que já utilizam a Tarifa Social, terão descontos no consumo excedente. A medida abrange desde áreas urbanas, como Belo Horizonte e Juiz de Fora, até comunidades rurais no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas, regiões com alta vulnerabilidade social.
A Cemig prevê que a gratuidade impacte positivamente o orçamento de lares que gastam, em média, 10% de sua renda com energia elétrica. Em um contexto de inflação persistente, a medida oferece alívio financeiro, permitindo que famílias redirecionem recursos para outras necessidades, como alimentação e saúde.
Critérios detalhados da Tarifa Social
A Tarifa Social é destinada a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou que tenham membros recebendo o BPC. Indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico também têm direito, com descontos ampliados. A Cemig verifica os cadastros mensalmente, cruzando dados com o governo federal para garantir a elegibilidade.
Famílias que consomem entre 81 e 220 kWh ainda recebem descontos parciais, que variam de 10% a 65%, dependendo do consumo. A isenção total, porém, é exclusiva para os 80 kWh iniciais, incentivando o uso consciente de energia. A companhia orienta os consumidores a adotarem medidas de economia, como o uso de lâmpadas LED e a redução do tempo de uso de eletrodomésticos.
Desafios na implementação da isenção
A aplicação automática da isenção depende da qualidade dos dados no CadÚnico. Em Minas Gerais, cerca de 15% dos cadastros apresentam inconsistências, como endereços desatualizados ou informações incompletas. A Cemig planeja campanhas de conscientização, em parceria com prefeituras, para orientar a população sobre a importância da atualização cadastral.
Outro desafio é alcançar famílias que atendem aos critérios, mas ainda não estão inscritas na Tarifa Social. A companhia estima que 50 mil lares mineiros elegíveis não recebem o benefício por falta de cadastro. Para isso, a Cemig intensificará a divulgação em comunidades carentes, utilizando rádios locais e associações comunitárias.
Benefícios além da gratuidade
A isenção na conta de luz vai além do alívio financeiro. Em regiões rurais, onde a energia é essencial para atividades como bombeamento de água, a medida pode melhorar a produtividade de pequenos agricultores. Nas áreas urbanas, a economia gerada permite que famílias invistam em educação ou saúde, contribuindo para a redução da desigualdade social.
A Cemig também destaca o impacto ambiental da medida. Com o incentivo ao consumo consciente, espera-se uma redução na demanda de energia, aliviando a pressão sobre o sistema elétrico. Em 2024, a companhia registrou uma economia de 2% no consumo residencial em áreas com Tarifa Social, um indicativo do potencial da iniciativa.
Próximos passos da Cemig
A companhia planeja monitorar a aplicação da isenção ao longo de 2025, ajustando processos para garantir que todos os beneficiários sejam atendidos. Parcerias com o governo estadual e municipal serão ampliadas para facilitar o acesso ao CadÚnico, especialmente em áreas remotas. A Cemig também investirá em tecnologia para agilizar a identificação de novos elegíveis, reduzindo a burocracia.
A medida, válida inicialmente por 12 meses, pode ser renovada, dependendo de decisões do governo federal. A Cemig já prepara relatórios para avaliar o alcance da iniciativa, com foco na inclusão de novos beneficiários. A expectativa é que a isenção fortaleça a relação da companhia com os clientes, reforçando seu papel social em Minas Gerais.
Iniciativas complementares
Além da isenção, a Cemig mantém programas de eficiência energética, como a substituição de geladeiras antigas e a doação de lâmpadas LED para famílias de baixa renda. Em 2024, mais de 10 mil lares foram beneficiados por essas ações, que reduzem o consumo e complementam os efeitos da Tarifa Social.
A companhia também promove cursos de capacitação em comunidades carentes, ensinando técnicas de economia de energia. Essas iniciativas, combinadas com a isenção, criam um ciclo de benefícios, permitindo que as famílias gerenciem melhor seus recursos. A Cemig planeja expandir esses programas em 2025, com foco em áreas de maior vulnerabilidade.
