Mamografia no SUS a partir dos 30 anos: Nova lei amplia prevenção ao câncer de mama

Em 9 de julho de 2025, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou dois projetos de lei que reduzem a idade mínima para acesso à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde, passando de 40 para 30 anos para mulheres com histórico familiar de câncer de mama, colo do útero ou colorretal, e para 40 anos para rastreamento anual geral. Os projetos, PL 3021/2024 e PL 499/2025, foram votados em decisão terminativa e seguem para a Câmara dos Deputados. A medida, que entra em vigor após sanção presidencial, busca aumentar a detecção precoce do câncer de mama, principal causa de morte oncológica entre mulheres no Brasil, com 73.610 novos casos previstos para 2025, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). A mudança responde à alta incidência da doença em mulheres abaixo de 50 anos, que representam 25% dos diagnósticos no país, e reflete avanços na política de saúde pública.

A aprovação dos projetos é um marco na prevenção do câncer de mama. A senadora Daniella Ribeiro, relatora, destacou que o custo de R$ 100 milhões em 2026 é pequeno frente aos benefícios sociais. A redução da idade mínima visa salvar vidas ao permitir diagnósticos em estágios iniciais.

Cerca de 4,3 milhões de mamografias foram realizadas pelo SUS em 2024, mas a cobertura de rastreamento permanece abaixo dos 70% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A nova lei pretende ampliar o acesso, especialmente em regiões com baixa oferta de exames.

• Idade mínima: 30 anos para mulheres com histórico familiar; 40 anos para rastreamento geral.
• Periodicidade: Anual para todas as mulheres a partir de 40 anos; sem limite para casos de risco.
• Custo estimado: R$ 100 milhões em 2026, segundo o Senado.
• Impacto esperado: Aumento de diagnósticos precoces e redução da mortalidade.

Ampliação do acesso à prevenção

A redução da idade mínima para mamografia no SUS é um avanço significativo na saúde pública. Atualmente, o SUS oferece o exame bienal para mulheres de 50 a 69 anos, mas a nova legislação amplia o rastreamento para faixas etárias mais jovens. Mulheres com histórico familiar de câncer de mama, colo do útero ou colorretal poderão realizar o exame a partir dos 30 anos, sem limite de frequência, desde que indicado por um médico.

A medida também se estende aos planos de saúde, que agora devem cobrir mamografias anuais a partir dos 40 anos e sem restrições para mulheres com risco elevado a partir dos 30 anos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já previa cobertura para mulheres de 40 a 69 anos, mas a nova lei uniformiza as diretrizes, garantindo maior equidade entre os sistemas público e privado.

O INCA estima que 25% dos casos de câncer de mama no Brasil ocorrem em mulheres abaixo de 50 anos, justificando a antecipação do rastreamento. A detecção precoce aumenta as chances de cura em até 95% quando o tumor é identificado em estágios iniciais.

Foco em grupos de risco

Mulheres com mutações genéticas, como BRCA1 e BRCA2, ou histórico familiar de câncer, enfrentam riscos significativamente maiores. Aproximadamente 10% dos casos de câncer de mama são hereditários, e parentes de primeiro grau de pacientes têm o dobro do risco. A nova legislação prioriza essas mulheres, permitindo mamografias anuais a partir dos 30 anos.

A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) recomenda rastreamento anual a partir dos 40 anos para a população geral, mas para grupos de alto risco, como portadoras de mutações genéticas, o exame pode ser complementado por ressonância magnética a partir dos 25 anos. No Brasil, a mutação TP53, a terceira mais comum, também foi incluída nas diretrizes de rastreamento, com mamografias a partir dos 30 anos.

A Lei 11.664/2008, que assegura mamografias no SUS, já previa acesso a partir dos 40 anos, mas a recomendação do Ministério da Saúde limitava o rastreamento bienal a mulheres de 50 a 69 anos. A nova lei alinha a prática à realidade epidemiológica, considerando o “rejuvenescimento” do câncer de mama.

Barreiras no acesso ao exame

Apesar de o Brasil possuir mais de 6 mil mamógrafos, a cobertura de rastreamento no SUS não ultrapassa 30%, segundo a SBM. Regiões Norte e Nordeste enfrentam maior escassez de equipamentos e profissionais, o que compromete o diagnóstico precoce. Em 2022, 44,9% dos tratamentos no SUS começaram mais de 60 dias após a biópsia, contra 14,6% no setor privado.

A nova legislação busca reduzir essas desigualdades, incentivando a busca ativa de mulheres elegíveis pelas equipes de saúde da família. O e-SUS APS permitirá gerar relatórios nominais de mulheres entre 40 e 69 anos para agendamento de exames, enquanto o Sistema de Informação do Câncer (Siscan) monitorará a qualidade e a cobertura.

• Cobertura atual: Menos de 30% das mulheres-alvo no SUS realizam mamografia.
• Desigualdade regional: Norte e Nordeste com menor acesso a mamógrafos.
• Atraso no tratamento: 44,9% dos casos no SUS iniciam após 60 dias.
• Soluções propostas: Busca ativa e monitoramento via Siscan.

Câncer de mama no Brasil

O câncer de mama é a principal causa de morte oncológica entre mulheres brasileiras, com 19.130 óbitos em 2022, segundo o INCA. A taxa de incidência é de 66,54 casos por 100 mil mulheres, e a doença representa 30,1% dos novos diagnósticos de câncer feminino. Embora raro, o câncer de mama em homens corresponde a 1% dos casos.

Fatores de risco incluem idade avançada, histórico familiar, menopausa tardia, uso prolongado de terapia hormonal e hábitos como sedentarismo e consumo de álcool. A SBM destaca que 39,6% dos diagnósticos em mulheres de 40 a 49 anos são tardios, reforçando a necessidade de rastreamento precoce.

A campanha Outubro Rosa, ampliada em 2025, promove a conscientização sobre a importância do exame clínico das mamas e da mamografia. O autoexame, embora não substitua a mamografia, é incentivado para identificar alterações como nódulos, retrações na pele ou secreções nos mamilos.

Mudanças nos planos de saúde

A inclusão dos planos de saúde na nova legislação garante maior uniformidade na prevenção. A ANS, que regula o setor, enfrentou críticas em janeiro de 2025 por propor, na Consulta Pública nº 144, mamografias bienais a partir dos 50 anos. A proposta foi rejeitada pela SBM e pela apresentadora Ana Furtado, que destacou que 40% dos casos ocorrem antes dos 50 anos.

A nova lei assegura que mulheres de 30 anos com histórico familiar ou mutações genéticas tenham acesso irrestrito a mamografias, enquanto o rastreamento anual a partir dos 40 anos será obrigatório para todas as beneficiárias. A tomossíntese, uma evolução da mamografia, também será incentivada, reduzindo falsos positivos e melhorando a detecção.

Impacto financeiro da medida

A Consultoria de Orçamentos do Senado estima que a ampliação do rastreamento custará R$ 100 milhões em 2026, valor considerado viável pela relatora Damares Alves. A economia a longo prazo é esperada, já que diagnósticos precoces reduzem custos com tratamentos avançados e internações.

A Lei nº 12.732/2012 determina que o tratamento no SUS comece em até 60 dias após o diagnóstico, mas atrasos são frequentes. A nova legislação reforça a importância de cumprir esse prazo, especialmente com o aumento de exames.

Papel das unidades básicas de saúde

As unidades básicas de saúde (UBS) são a porta de entrada para o rastreamento no SUS. Profissionais realizam o exame clínico das mamas e solicitam mamografias quando necessário. Mulheres com sintomas, como nódulos persistentes ou alterações na pele, são encaminhadas para avaliação diagnóstica em qualquer idade.

A busca ativa, coordenada pela Atenção Primária à Saúde (APS), identificará mulheres elegíveis para o rastreamento. Planilhas confidenciais e relatórios do e-SUS APS auxiliarão no controle de agendamentos e prazos, garantindo que os exames sejam realizados dentro do período recomendado.

Avanços tecnológicos no rastreamento

A tomossíntese, ou mamografia 3D, está ganhando espaço no Brasil. O exame, que reduz falsos positivos em até 15%, é mais eficaz em mamas densas, comuns em mulheres mais jovens. Embora ainda não esteja amplamente disponível no SUS, a SBM pressiona para sua inclusão no rol de procedimentos da ANS e no sistema público.

O Programa de Qualidade da Mamografia (PQM) do INCA avalia equipamentos e profissionais, garantindo imagens de alta qualidade e doses seguras de radiação. Em 2024, o programa inspecionou 70% dos mamógrafos do SUS, identificando melhorias necessárias em 20% dos aparelhos.

• Tomossíntese: Reduz falsos positivos e melhora detecção em mamas densas.
• PQM: Avalia 70% dos mamógrafos do SUS em 2024.
• Qualidade: Imagens de alta resolução e doses seguras de radiação.

Próximos passos da legislação

Os projetos de lei aguardam votação na Câmara dos Deputados. Se aprovados sem alterações, seguem para sanção presidencial, com entrada em vigor prevista para 2026. A SBM e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) acompanham o processo, defendendo a manutenção do rastreamento anual a partir dos 40 anos.

O Ministério da Saúde planeja campanhas educativas para informar sobre a nova faixa etária e incentivar a adesão. Unidades móveis de mamografia serão enviadas a regiões remotas, e o PREVBarco atenderá comunidades ribeirinhas a partir de setembro de 2025.