O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) garante a servidores públicos uma renda extra por meio do abono salarial ou do saque de cotas acumuladas. Em 2025, o benefício, administrado pelo Banco do Brasil, segue regras específicas para elegibilidade, com prazos que exigem atenção, especialmente para cotas antigas. O pagamento do abono começou em fevereiro, enquanto o prazo para resgate de cotas termina no final do ano. A iniciativa, criada na década de 1970, beneficia milhares de trabalhadores do setor público em todo o país, com valores que podem alcançar um salário mínimo. Para esclarecer o processo, este texto detalha quem pode receber, os requisitos, o calendário e os procedimentos necessários.
O Pasep, diferente do PIS, que atende trabalhadores da iniciativa privada, é voltado exclusivamente para servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Ele foi idealizado como uma poupança para complementar a renda, com depósitos que, até 1988, formavam cotas individuais.
- Principais benefícios do Pasep:
- Abono salarial anual para quem cumpre os requisitos.
- Saque de cotas para trabalhadores antigos ou herdeiros.
- Acesso facilitado por aplicativos e serviços digitais.
A seguir, são apresentados os detalhes sobre elegibilidade, valores, prazos e formas de acesso ao benefício, com base nas informações mais recentes disponíveis.
Elegibilidade para o abono salarial
O abono salarial do Pasep é pago anualmente a servidores públicos que atendem a condições específicas. Para receber o benefício em 2025, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023, ano-base para o cálculo. A remuneração média mensal no período não pode ultrapassar dois salários mínimos.
Outro requisito fundamental é que os dados do servidor tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. A ausência de informações atualizadas pode impedir o recebimento do abono. Em 2025, o valor máximo do benefício equivale a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518, pago proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano-base.
Saque de cotas antigas
As cotas do Pasep referem-se a valores depositados entre 1971 e 1988 para servidores públicos com vínculo empregatício no período. Esses recursos, acumulados no Fundo PIS/Pasep, ainda estão disponíveis para saque, mas o prazo é crítico. Até o final de 2025, beneficiários ou herdeiros devem resgatar os valores, ou eles serão transferidos permanentemente à União.
Podem sacar as cotas servidores aposentados, maiores de 60 anos, inválidos ou herdeiros de trabalhadores falecidos. Estima-se que cerca de R$ 1,2 bilhão ainda estejam disponíveis, aguardando resgate. Para verificar a existência de saldo, o servidor deve consultar o aplicativo FGTS ou o Internet Banking do Banco do Brasil.
- Documentos necessários para saque de cotas:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira funcional).
- CPF.
- Comprovante de vínculo empregatício (para cotas antigas).
- Certidão de óbito e documentos de parentesco (para herdeiros).
Diferenças entre PIS e Pasep
Embora o PIS e o Pasep sejam programas semelhantes, eles atendem públicos distintos. O PIS, gerido pela Caixa Econômica Federal, é destinado a trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, beneficia servidores públicos. Ambos os programas foram unificados no Fundo PIS/Pasep em 1976, mas mantêm processos de pagamento e gestão separados.
Os recursos do Fundo PIS/Pasep, desde a Constituição de 1988, passaram a integrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também financia o seguro-desemprego e outros benefícios trabalhistas. Essa integração garantiu maior sustentabilidade aos programas, mas as regras de elegibilidade e saque permanecem distintas para cada grupo.
Como consultar o número do Pasep
Consultar o número do Pasep é um passo essencial para acessar o benefício. O procedimento é simples e pode ser feito digitalmente. O servidor precisa apenas do CPF para verificar o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), que corresponde ao número do PIS/Pasep.
O acesso pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Após login na plataforma Gov.br, o trabalhador deve acessar a seção “Contratos” e localizar o vínculo com órgão público. O número do Pasep estará indicado nos detalhes do contrato. Alternativamente, a consulta pode ser realizada em agências do Banco do Brasil.
Formas de consulta dos valores disponíveis
Os valores disponíveis, tanto do abono salarial quanto das cotas, podem ser consultados por diferentes canais. O aplicativo FGTS é uma das opções mais práticas, permitindo verificar saldos e solicitar saques. Outra alternativa é o Internet Banking do Banco do Brasil, que oferece acesso rápido para correntistas.
Para quem prefere atendimento presencial, agências do Banco do Brasil (para cotas) ou da Caixa Econômica Federal (para abono) também realizam a consulta. É recomendável levar documentos de identificação para agilizar o processo. A digitalização desses serviços tem reduzido a necessidade de deslocamentos, facilitando o acesso aos benefícios.
Procedimentos para saque em 2025
O saque do Pasep em 2025 varia conforme o tipo de benefício. Para o abono salarial, os valores são depositados diretamente em conta corrente ou poupança no Banco do Brasil para correntistas. Servidores sem conta podem sacar em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão.
Já o saque de cotas exige consulta prévia pelo aplicativo FGTS ou Internet Banking. Valores acima de R$ 3.000 requerem atendimento presencial em agências da Caixa, com apresentação de documento oficial com foto. Herdeiros de beneficiários falecidos devem apresentar certidão de óbito e comprovantes de parentesco.
Calendário de pagamento do abono
O pagamento do abono salarial segue um cronograma organizado pelo número final da inscrição no Pasep. O calendário de 2025 começou em 15 de fevereiro e se estende até 15 de julho, conforme o dígito final:
- Final 0: 15 de fevereiro.
- Final 1: 15 de março.
- Final 2 e 3: 15 de abril.
- Final 4 e 5: 15 de maio.
- Final 6 e 7: 15 de junho.
- Final 8 e 9: 15 de julho.
Os servidores devem ficar atentos às datas, pois o abono pode ser sacado por até cinco anos após o calendário. Após esse período, os valores são perdidos.
Consequências de não sacar o benefício
Os valores do Pasep, sejam de cotas ou do abono, possuem prazos definidos para resgate. As cotas não sacadas até o final de 2025 serão consideradas abandonadas e transferidas à União. Já o abono salarial tem um prazo mais flexível, com possibilidade de saque por até cinco anos após o calendário de pagamento.
A falta de resgate de cotas pode representar uma perda significativa, especialmente para herdeiros de servidores que trabalharam entre 1971 e 1988. Por isso, a consulta prévia é essencial para garantir o acesso aos recursos disponíveis.
Exemplos de valores do abono salarial
O valor do abono salarial é calculado com base no tempo trabalhado em 2023. O pagamento é proporcional, com o máximo de um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025). Alguns exemplos:
- 1 mês trabalhado: R$ 126,50 (1/12 do salário mínimo).
- 6 meses trabalhados: R$ 759 (metade do salário mínimo).
- 12 meses trabalhados: R$ 1.518 (valor integral).
Esses valores são ajustados anualmente com base no salário mínimo vigente, garantindo que o benefício acompanhe a inflação.
Recuperação de valores antigos
Servidores ou herdeiros que acreditam ter direito a cotas antigas do Pasep devem agir rapidamente. O primeiro passo é consultar o saldo no aplicativo FGTS ou pelo Internet Banking do Banco do Brasil. Para herdeiros, é necessário reunir documentos como certidão de óbito, RG, CPF e comprovantes de parentesco.
O atendimento presencial em agências da Caixa ou do Banco do Brasil pode ser necessário para valores elevados ou casos específicos. A digitalização tem simplificado o processo, mas a documentação completa é indispensável para evitar atrasos.
Modernização do acesso ao Pasep
A digitalização trouxe avanços significativos para o acesso ao Pasep. Aplicativos como FGTS, Carteira de Trabalho Digital e os serviços de Internet Banking reduziram a burocracia e agilizaram consultas e saques. Essa modernização permite que servidores verifiquem saldos e solicitem benefícios sem sair de casa, uma facilidade que beneficia especialmente quem vive em áreas remotas.
A integração com a plataforma Gov.br também simplificou o acesso a informações trabalhistas, centralizando dados em um único sistema. Essa tendência de digitalização deve continuar, ampliando a eficiência no acesso aos direitos dos servidores.
