Brasileiros enfrentam barreiras com novas medidas migratórias de Portugal

No dia 16 de julho de 2025, o Parlamento português aprovou um pacote de medidas que torna a política migratória do país mais rígida, impactando diretamente a comunidade brasileira, a maior entre os estrangeiros em Portugal, com mais de 500 mil pessoas. As novas regras, apoiadas pela coalizão de direita e pelo partido de extrema direita Chega, foram votadas em apenas 16 dias úteis e aguardam sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. As mudanças limitam a concessão de vistos, restringem o reagrupamento familiar e eliminam a possibilidade de regularização para quem entra como turista, afetando brasileiros que buscam residência ou trabalho no país. A decisão reflete uma guinada conservadora na política migratória portuguesa, antes considerada uma das mais abertas da Europa, e gera preocupações sobre seus efeitos econômicos e sociais.

As alterações, que entram em vigor 30 dias após a sanção presidencial, caso aprovadas, representam um desafio para milhares de brasileiros que planejam viver em Portugal. A comunidade brasileira, que cresceu significativamente nos últimos anos, enfrenta agora barreiras mais rígidas para se estabelecer legalmente. O pacote também cria uma unidade policial voltada ao combate à imigração ilegal, intensificando a fiscalização.

Siga o Mix Vale no Google e veja nossas notícias primeiro

• Principais impactos para brasileiros:
  • Fim da regularização para quem entra como turista.
  • Restrição de vistos de trabalho a profissionais altamente qualificados.
  • Reagrupamento familiar limitado a dois anos de residência legal.
  • Criação de uma força policial para deportações.

A tramitação acelerada do projeto gerou críticas de partidos de oposição e organizações da sociedade civil, que apontam possíveis impactos negativos em setores econômicos dependentes da mão de obra imigrante, como construção civil e cuidados de idosos.

Contexto da nova política migratória

A aprovação do pacote ocorre em um momento de mudanças políticas em Portugal. Desde a posse do governo de Luís Montenegro, em março de 2024, o país tem adotado uma postura mais restritiva em relação à imigração. Dados oficiais indicam que, no final de 2024, Portugal contava com 1,55 milhão de estrangeiros, quatro vezes mais que em 2017, representando cerca de 15% da população total. Os brasileiros, com mais de 500 mil residentes, são a maior comunidade estrangeira, seguidos por cidadãos de países como Índia e Nepal.

O apoio do partido Chega, de extrema direita, foi decisivo para a aprovação das medidas. Em troca, o governo aceitou incluir exigências como a comprovação de convivência prévia no exterior para casais em processo de reagrupamento familiar. A oposição, liderada por partidos como o Socialista e o Bloco de Esquerda, criticou a pressa na votação e acusou o governo de ceder à agenda anti-imigração da extrema direita.

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem 20 dias para sancionar ou vetar o pacote. Caso opte por questionar a constitucionalidade, o texto será encaminhado ao Tribunal Constitucional. A comunidade brasileira já fez apelos públicos para que o presidente vete as medidas, alegando que elas prejudicam a integração de famílias e trabalhadores.

Impactos diretos para brasileiros

As novas regras alteram significativamente o processo de imigração para brasileiros, que historicamente se beneficiaram de acordos facilitados pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Até recentemente, brasileiros podiam entrar como turistas e solicitar residência após conseguirem um contrato de trabalho, por meio da chamada “manifestação de interesse”. Essa possibilidade, em vigor desde 2018, foi extinta, dificultando a regularização de quem já está no país.

• Mudanças na entrada e residência:
  • Brasileiros não poderão mais pedir residência após entrarem como turistas.
  • A solicitação de residência exige visto prévio, obtido no Brasil.
  • Quem esteve em situação irregular terá pedidos de residência negados.

A restrição de vistos de trabalho a profissionais “altamente qualificados” também levanta preocupações. A definição de “altas qualificações” ainda será especificada pelo governo, mas, segundo a lei atual, refere-se a profissões que exigem ensino superior ou competências técnicas especializadas. Isso pode excluir trabalhadores de setores como construção, limpeza e cuidados de idosos, onde brasileiros são amplamente empregados.

Reagrupamento familiar e suas barreiras

O reagrupamento familiar, um direito essencial para imigrantes, foi outro ponto endurecido. Antes, brasileiros com residência legal podiam solicitar a vinda de familiares imediatamente. Agora, será necessário comprovar dois anos de residência legal e, em muitos casos, que o vínculo familiar existia no país de origem. Essas exigências podem separar famílias por longos períodos, especialmente em casos de cônjuges ou pais idosos.

• Novas regras para reagrupamento:
  • Dois anos de residência legal para iniciar o processo.
  • Comprovação de convivência prévia para casais.
  • Familiares adultos devem solicitar residência no país de origem.
  • Menores de idade podem ser reagrupados em Portugal, desde que dependentes.

Caroline, uma engenheira brasileira de 37 anos que vive em Portugal, relatou à BBC News Brasil a angústia com a nova política. Ela teme pela regularização de sua mãe, que depende de cuidados médicos no país. “Minha vida está em suspenso. Minha avó tem 94 anos, e se algo acontecer, não sei se minha mãe poderá voltar a Portugal depois de uma viagem ao Brasil”, disse. Histórias como a de Caroline ilustram o impacto humano das mudanças.

Unidade policial e fiscalização reforçada

Uma das medidas mais polêmicas é a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), uma força policial dedicada à fiscalização de imigrantes e à execução de deportações. A Unef, vinculada à Polícia de Segurança Pública, terá poderes para gerir processos de expulsão e retorno voluntário, assumindo funções que antes eram da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A oposição teme que a medida intensifique a repressão a imigrantes em situação irregular.

Em junho de 2025, o governo português anunciou a notificação de 34 mil imigrantes para deixarem o país, incluindo 5 mil brasileiros com pedidos de residência negados. A criação da Unef reforça essa política de “afastamento coercivo”, com prazos de 20 dias para saída voluntária. Caso o imigrante não deixe o país, forças de segurança podem ser acionadas.

• Funções da Unef:
  • Fiscalização de cidadãos estrangeiros.
  • Gestão de processos de deportação.
  • Controle de fronteiras externas.
  • Execução de retornos voluntários e coercitivos.

A medida gerou protestos silenciosos durante a votação, com dezenas de imigrantes e apoiadores vestidos de preto em frente ao Parlamento. O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de “atropelar o processo legislativo” e ceder à pressão da extrema direita.

Alterações na Lei da Nacionalidade

Embora o pacote aprovado em julho foque na imigração, mudanças na Lei da Nacionalidade estão previstas para setembro de 2025. A proposta, que ainda será debatida, aumenta o tempo mínimo de residência para solicitar cidadania de cinco para dez anos para imigrantes em geral, e de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP, como os brasileiros. Além disso, filhos de imigrantes nascidos em Portugal só terão direito à cidadania se um dos pais residir legalmente no país por três anos, ante os dois anos atuais.

• Mudanças propostas para cidadania:
  • Residência mínima de 7 anos para brasileiros (CPLP).
  • Residência mínima de 10 anos para outros imigrantes.
  • Três anos de residência legal para cidadania de filhos nascidos em Portugal.
  • Possível perda de cidadania para naturalizados condenados por crimes graves.

A advogada Luciane Tomé, especialista em direito de nacionalidade portuguesa, destacou que essas mudanças representam um “novo paradigma” para a imigração em Portugal, afetando desde estudantes até trabalhadores e famílias. A proposta de restringir a cidadania automática para crianças nascidas em território português, no entanto, foi adiada devido a questionamentos sobre sua legalidade.

Reações e críticas à nova política

A aprovação do pacote gerou reações mistas. A deputada Vanessa Barata, do Chega, defendeu as medidas, argumentando que o Partido Socialista promoveu por anos uma “política de portas abertas sem critérios”. Já a oposição alerta para os impactos sociais e econômicos, especialmente em setores que dependem de trabalhadores imigrantes. O Brasil, por meio do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sinalizou que adotará medidas recíprocas caso as restrições sejam mantidas.

A Casa do Brasil em Lisboa, uma associação de defesa de imigrantes, classificou as medidas como uma “cortina de fumaça” para desviar a atenção de problemas políticos internos, como acusações de corrupção contra o governo de Montenegro. A entidade destacou que os brasileiros são essenciais para a economia portuguesa, contribuindo em áreas como construção, saúde e tecnologia.

Perspectivas para brasileiros em Portugal

Com mais de 500 mil brasileiros vivendo em Portugal, as novas regras podem alterar planos de milhares de pessoas que veem o país como uma porta de entrada para a Europa. A restrição de vistos de trabalho a profissionais altamente qualificados, por exemplo, pode limitar oportunidades para trabalhadores menos especializados, que representam uma parcela significativa da comunidade brasileira. Dados de 2024 mostram que 40% dos 32 mil vistos de trabalho concedidos por Portugal foram para brasileiros, muitos em setores como cuidados de idosos e construção civil.

A incerteza sobre a sanção presidencial mantém a comunidade brasileira em alerta. Enquanto o presidente Marcelo Rebelo de Sousa avalia o pacote, brasileiros como Manoel Ferreira, que aguarda o reagrupamento familiar de seus filhos desde 2022, enfrentam dificuldades burocráticas. “Estamos integrados, trabalhamos como cuidadores de idosos, mas o processo é lento e agora essas novas regras complicam tudo”, disse Manoel à BBC News Brasil.

Setores econômicos sob pressão

A oposição alerta que as restrições podem agravar a escassez de mão de obra em Portugal. Setores como construção, agricultura e cuidados de saúde dependem fortemente de imigrantes, incluindo brasileiros. Em 2024, o país enfrentou uma crise de trabalhadores em diversas áreas, e a limitação de vistos pode intensificar esse problema. Especialistas apontam que a economia portuguesa, que cresceu com a chegada de imigrantes nos últimos anos, pode sofrer com a redução de trabalhadores estrangeiros.

• Setores mais afetados:
  • Construção civil, com alta demanda por trabalhadores manuais.
  • Cuidados de saúde, especialmente cuidadores de idosos.
  • Agricultura, dependente de mão de obra sazonal.
  • Tecnologia, onde brasileiros ocupam cargos especializados.

A comunidade brasileira, que contribui significativamente para a economia, teme que as novas regras dificultem a integração e gerem um clima de insegurança. A expectativa agora recai sobre a decisão do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar, vetar ou encaminhar o pacote ao Tribunal Constitucional para análise.