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Cachorro não é filho: TJ-SP nega pensão para pet em disputa de ex-casal

Maria
Por 8 min de leitura
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cachorro
Foto: cachorro - Foto: dgasparetti/Shutterstock.com

Uma mulher em São Paulo teve seu pedido de pensão alimentícia para custear as despesas de um cachorro, adquirido durante o casamento, negado pela Justiça em 18 de julho de 2025. A decisão, proferida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou que animais de estimação não podem ser considerados sujeitos de direito, apesar de merecerem proteção jurídica especial. A autora da ação, que ficou com a posse do pet após a separação, alegou dificuldades financeiras para arcar com os cuidados do animal sozinha. O ex-marido, por sua vez, argumentou não ter mais vínculo com o cachorro. A sentença, mantida em segunda instância, reforça que a responsabilidade financeira recai sobre quem detém a posse do animal. A decisão, baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), gerou debates sobre a proteção jurídica de pets no Brasil.

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O caso, julgado em São Paulo, reflete uma discussão crescente sobre o status legal dos animais de estimação. A autora buscava dividir os custos do cachorro, considerado parte da família durante o casamento, mas a Justiça entendeu que a relação de cuidado não se equipara à de filiação humana.

A sentença destacou que a autora, ao manter a posse exclusiva do pet, assumiu integralmente as despesas. O debate jurídico expõe lacunas na legislação brasileira sobre os direitos e responsabilidades envolvendo animais domésticos.

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  • Pontos principais da decisão:
    • Animais não são sujeitos de direito, segundo o TJ-SP.
    • Responsabilidade financeira recai sobre o tutor com posse.
    • Base legal: Jurisprudência do STJ sobre separação e pets.
    • Data da decisão: 18 de julho de 2025.

Detalhes do caso judicial

A ação movida pela tutora do cachorro buscava garantir que o ex-marido contribuísse financeiramente com os cuidados do animal, incluindo alimentação, consultas veterinárias e medicamentos. A mulher argumentou que o pet foi adquirido durante o casamento, sendo parte integrante da rotina familiar, e que a separação a deixou sobrecarregada com os custos. A defesa destacou a senciência dos animais, sugerindo que a legislação deveria prever proteção jurídica para casos como esse.

O ex-marido, por outro lado, afirmou não ter mais convivência ou vínculo afetivo com o cachorro, reforçando que a responsabilidade deveria ser de quem optou por ficar com o animal. A sentença de primeira instância, confirmada pelo TJ-SP, negou o pedido com base no entendimento de que a posse exclusiva implica responsabilidade total.

A desembargadora Fátima Mazzo, relatora do caso, citou precedentes do STJ, que estabelecem que apenas relações de filiação geram obrigação alimentar após a separação. A decisão reconheceu a importância dos animais de estimação, mas destacou que a legislação atual não prevê pensão para pets.

  • Argumentos da autora:
    • Pet como parte da família durante o casamento.
    • Dificuldade financeira para custear cuidados sozinha.
    • Senciência animal como base para proteção jurídica.
    • Necessidade de analogia legal para casos sem previsão.

Contexto jurídico dos animais no Brasil

A decisão do TJ-SP reflete o cenário jurídico brasileiro, onde animais de estimação são tratados como bens móveis, e não como sujeitos de direito. Apesar de avanços, como a Lei 14.064/2020, que aumentou as penas para maus-tratos a cães e gatos, a legislação ainda não reconhece obrigações financeiras compartilhadas para pets após divórcios.

Casos semelhantes já chegaram aos tribunais brasileiros, com resultados variados. Em 2022, uma decisão no Rio Grande do Sul reconheceu a guarda compartilhada de um cachorro, mas sem incluir pensão alimentícia. No caso de São Paulo, a Justiça optou por uma interpretação mais restritiva, limitando as responsabilidades ao tutor com posse.

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A discussão sobre a senciência animal ganhou força com a Declaração de Cambridge de 2012, reconhecida internacionalmente, mas o Brasil ainda enfrenta lacunas legais. Especialistas apontam que a ausência de leis específicas dificulta a proteção jurídica de pets em disputas familiares.

Reações à decisão

A sentença gerou reações divididas entre tutores de animais e juristas. Nas redes sociais, muitos expressaram apoio à autora, argumentando que pets são como membros da família e que os custos deveriam ser divididos. Outros concordaram com a Justiça, afirmando que a responsabilidade deve recair sobre quem escolhe manter o animal.

Organizações de defesa animal, como a Associação Amigos dos Animais, destacaram a necessidade de reformas legislativas para reconhecer os pets como seres sencientes com direitos específicos. A decisão também reacendeu debates sobre guarda compartilhada de animais, uma prática que começa a ganhar espaço em acordos extrajudiciais.

O caso expôs a sensibilidade do tema, com tutores relatando o impacto emocional e financeiro de cuidar de pets após separações. A falta de suporte legal para esses casos pode sobrecarregar um dos ex-cônjuges, especialmente em situações de dificuldade econômica.

  • Reações ao caso:
    • Tutores defendem divisão de custos para pets.
    • Juristas apontam lacunas na legislação brasileira.
    • Organizações pedem reconhecimento de senciência animal.
    • Guarda compartilhada de pets ganha espaço em acordos.
Cachorro raça pastor malinois
Cachorro raça pastor malinois – Foto: Sansargo/ Istockphoto.com

Precedentes e casos similares

O Brasil tem visto um aumento em disputas judiciais envolvendo animais de estimação. Em 2023, um caso no Distrito Federal reconheceu a guarda compartilhada de um gato, com os tutores dividindo o tempo de convivência, mas sem custeio financeiro obrigatório. Em Minas Gerais, um casal firmou um acordo extrajudicial para compartilhar despesas de um cachorro, evitando litígio.

O STJ, em decisões anteriores, reforçou que a obrigação alimentar se restringe a relações de filiação humana, mas não fechou as portas para interpretações futuras. Alguns juízes têm aplicado princípios de equidade em casos de guarda de pets, mas a pensão alimentícia permanece rara.

A nível internacional, países como Espanha e Portugal já reconhecem animais como seres sencientes em suas legislações, permitindo divisão de responsabilidades em divórcios. No Brasil, projetos de lei como o PL 542/2023, em tramitação no Congresso, propõem avanços nessa área.

  • Casos e precedentes:
    • 2022, RS: Guarda compartilhada de cachorro sem pensão.
    • 2023, DF: Acordo de guarda para gato, sem custeio.
    • Espanha: Legislação reconhece senciência animal desde 2021.
    • PL 542/2023: Proposta para proteção jurídica de pets no Brasil.

Debate sobre senciência animal

A senciência animal, ou seja, a capacidade de sentir emoções e dor, é um tema central no caso. A autora da ação em São Paulo argumentou que o cachorro, como ser senciente, merece proteção jurídica semelhante à de humanos em situações familiares. No entanto, a Justiça entendeu que a senciência não implica direitos equiparáveis aos de filhos.

Estudos científicos, como os da Declaração de Cambridge, confirmam que mamíferos como cães possuem consciência e emoções. Apesar disso, a legislação brasileira ainda classifica animais como bens, o que limita a aplicação de direitos como pensão. ONGs defendem que o reconhecimento da senciência poderia abrir caminho para leis mais justas.

A decisão do TJ-SP reforça a necessidade de debates legislativos. Projetos como o PL 542/2023, que tramita no Senado, propõem que animais sejam tratados como seres sencientes, com direitos a guarda e cuidados compartilhados em divórcios.

Implicações para tutores de pets

A decisão do TJ-SP destaca a responsabilidade financeira dos tutores que optam por manter a posse de animais após a separação. Para muitos, os custos com alimentação, veterinário e medicamentos podem ser significativos, especialmente em momentos de instabilidade financeira.

Acordos extrajudiciais têm se tornado uma alternativa para casais que desejam dividir responsabilidades. Mediadores relatam que cláusulas sobre pets, incluindo divisão de despesas, estão mais comuns em contratos de divórcio. A falta de legislação específica, porém, deixa essas questões à mercê de interpretações judiciais.

Tutores também enfrentam desafios emocionais, já que os pets muitas vezes são vistos como membros da família. A decisão de São Paulo pode desencorajar pedidos semelhantes, mas reforça a importância de acordos prévios entre casais.

  • Dicas para tutores em separação:
    • Negociar acordos extrajudiciais para divisão de custos.
    • Incluir cláusulas sobre pets em contratos de divórcio.
    • Buscar mediação para evitar litígios judiciais.
    • Planejar financeiramente os cuidados com o animal.

O futuro da legislação para pets

O caso de São Paulo expõe a necessidade de avanços legislativos no Brasil. Enquanto países como Espanha e Canadá já reconhecem direitos específicos para animais em divórcios, o Brasil avança lentamente. O PL 542/2023, em tramitação, propõe que animais sejam tratados como seres sencientes, com direito a guarda compartilhada e divisão de responsabilidades.

Juristas sugerem que a criação de um marco legal para pets poderia reduzir litígios e garantir maior proteção. A decisão do TJ-SP, embora restritiva, pode impulsionar debates no Congresso e na sociedade. Até lá, tutores dependem de acordos privados ou da interpretação de juízes em casos específicos.

A discussão também abrange a conscientização sobre o bem-estar animal. Organizações como a Sociedade Protetora dos Animais defendem que a senciência deve ser reconhecida para evitar abandono e negligência em separações.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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