CNH Social 2025: lista de contemplados no RS sai; prazo até 5 de setembro

O DetranRS e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) anunciaram, em 21 de julho de 2025, a lista dos 3 mil contemplados no programa CNH Social 2025, voltado para pessoas de baixa renda no Rio Grande do Sul. Os selecionados, definidos por sorteio eletrônico, têm até 5 de setembro para apresentar documentos em um Centro de Formação de Condutores (CFC) e iniciar o processo de habilitação gratuita. Realizado em Porto Alegre, o programa cobre custos de exames médicos, psicológicos, toxicológicos (quando exigidos), aulas teóricas e práticas, além de taxas do DetranRS. Com 260 mil inscrições, a iniciativa visa facilitar o acesso ao mercado de trabalho. Sorteados devem comprovar residência de dois anos no estado e estar inscritos no CadÚnico até 28 de fevereiro de 2025.

A lista, publicada no site do DetranRS e no Diário Oficial do Estado em 22 de julho, inclui 3 mil vagas para cadastro reserva. O programa, lançado em 8 de maio, beneficia candidatos a primeira habilitação e mudanças de categoria.

• Prazo final: Documentos devem ser entregues até 5 de setembro de 2025.
• Vagas disponíveis: 1.500 para primeira habilitação e 1.500 para adição/mudança de categoria.
• Exame toxicológico: Obrigatório para categorias C, D e E, com até 15 dias para resultado.

Critérios para participar da CNH Social

O programa CNH Social 2025, regulamentado pela Lei Estadual nº 14.029/2012, tem como objetivo promover inclusão socioprodutiva, oferecendo habilitação gratuita a pessoas em vulnerabilidade social. Para participar, os candidatos precisaram se inscrever entre 12 de maio e 10 de julho, via Central de Serviços do DetranRS ou presencialmente em um dos 300 CFCs do estado. Até o início de julho, mais de 260 mil pessoas se candidataram, superando as 7 mil inscrições das edições de 2013 e 2014.

Os requisitos incluem ter 18 anos ou mais, residir no Rio Grande do Sul há pelo menos dois anos, possuir renda familiar de até três salários mínimos (R$ 4.236 em 2025) e estar inscrito no CadÚnico até 28 de fevereiro de 2025. Participantes do programa Devolve-ICMS têm prioridade, com vagas reservadas que aumentam as chances de seleção. Não podem se candidatar pessoas com processos de habilitação abertos, com CNH suspensa ou cassada, ou que cometeram crimes de trânsito.

O sorteio eletrônico, realizado em 21 de julho, foi supervisionado pela Procergs, garantindo transparência. A lista de contemplados, dividida em 1.500 vagas para primeira habilitação (categorias A ou B) e 1.500 para adição ou mudança de categoria (600 para adição, 90 para categoria C, 720 para D e 90 para E).

Documentação exigida para os contemplados

Os sorteados devem comparecer a um CFC até 5 de setembro com documentos que comprovem elegibilidade. A documentação inclui comprovante de residência no Rio Grande do Sul por no mínimo dois anos e uma declaração de responsabilidade, atestando que o candidato conhece e aceita as regras do programa. Modelos de declaração estão disponíveis no site do DetranRS. Os documentos aceitos para comprovar residência são:

• Contas de serviços: Água, luz ou telefone, com pelo menos dois anos de emissão no nome do candidato.
• Declaração de terceiros: Assinada pelo proprietário do imóvel, com cópia de identidade e comprovante de residência.
• Comprovante de matrícula: De instituição de ensino no estado, com dois anos de expedição.
• Contrato de trabalho: Ou contracheque que comprove vínculo empregatício no RS por dois anos.

Candidatos a categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico antes do exame médico, com resultado negativo registrado em até 15 dias. A não apresentação dos documentos no prazo leva à desclassificação, com a vaga destinada ao cadastro reserva.

Exame toxicológico e categorias profissionais

O exame toxicológico, obrigatório para categorias C (caminhão), D (ônibus) e E (veículos articulados), detecta o uso de substâncias psicoativas, como anfetaminas, canabinoides e opiáceos, em um período de 90 dias. A coleta, feita em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), deve ser realizada em Postos de Coleta (PCL) no Rio Grande do Sul, listados na Central de Serviços do DetranRS. O programa CNH Social cobre o custo do exame, mas candidatos devem agendá-lo com antecedência, já que o resultado pode demorar até 15 dias, dependendo da localização.

A Portaria DetranRS nº 296/2025 regulamenta a operacionalização dos laboratórios, que devem registrar a coleta em até 24 horas e o resultado em até 15 dias no sistema do DetranRS. Caso o candidato discorde do resultado, pode solicitar uma contraprova com a mesma amostra, diretamente ao laboratório, sem realizar novo exame em outro local, pois a Senatran não aceita resultados de exames adicionais. O exame deve ser feito antes do exame médico, com validade de 90 dias a partir da coleta.

Benefícios e custos cobertos pelo programa

O CNH Social 2025 isenta os contemplados de todas as taxas do processo de habilitação, com investimento estadual de R$ 13,8 milhões. Isso inclui:

• Exames médicos e psicológicos: Avaliações de aptidão física e mental.
• Cursos teóricos e práticos: Aulas para preparar candidatos aos exames.
• Exames teórico e prático: Testes de legislação e direção.
• Exame toxicológico: Coberto para categorias C, D e E.
• Taxas do DetranRS: Incluindo emissão da CNH e locação de veículos para provas.

O programa beneficia 1.500 candidatos a primeira habilitação (moto ou carro) e 1.500 para adição ou mudança de categoria, com 50% das vagas reservadas para mulheres e 15% para negros, conforme o edital. A iniciativa, lançada pelo governador Eduardo Leite, é financiada pelo equilíbrio fiscal do estado, com foco em inclusão socioprodutiva.

Canais de atendimento do DetranRS

Para esclarecer dúvidas, os contemplados podem usar os canais oficiais do DetranRS, disponíveis de segunda a sexta, das 8h às 20h:

• Disque-Detran: 0800-905-5555, para informações gerais.
• WhatsApp: 800-905-5555, com atendimento automatizado e humano.
• Chat online: No site www.detran.rs.gov.br, das 8h às 18h.
• Fale Conosco: Para casos específicos, via formulário no site.
• Ouvidoria: Para denúncias ou recursos, no site do DetranRS.

Os 300 CFCs credenciados, presentes em 194 cidades gaúchas, também oferecem suporte. A lista de endereços está no site do DetranRS, facilitando o acesso dos contemplados.

Curiosidades sobre o programa

O CNH Social, criado em 2012, já beneficiou 14 mil pessoas em suas primeiras edições (2013 e 2014), com 7 mil vagas cada. A edição de 2025 é a primeira desde a pandemia, com inovações como a integração com o Devolve-ICMS e o uso da Central de Serviços digital. Alguns destaques:

• Investimento recorde: R$ 13,8 milhões, o maior da história do programa.
• Reservas inclusivas: 50% das vagas para mulheres e 15% para negros.
• Sorteio eletrônico: Supervisionado pela Procergs, garante isonomia.
• Impacto econômico: 260 mil inscritos refletem alta demanda por habilitação.

Próximos passos para os contemplados

Os sorteados devem acessar a Central de Serviços do DetranRS, na seção “Meus Avisos”, para confirmar a contemplação, ou aguardar o e-mail oficial. Até 5 de setembro, é necessário comparecer a um CFC com a documentação exigida, incluindo identidade, CPF regular e comprovante de residência. Candidatos a categorias C, D ou E devem priorizar o exame toxicológico, agendando a coleta em um Posto de Coleta credenciado para evitar atrasos. A não entrega dos documentos no prazo resulta em desclassificação, com a vaga realocada para o cadastro reserva.

O DetranRS recomenda que os contemplados consultem o edital no site cnhsocial.detran.rs.gov.br para garantir o cumprimento de todas as regras. A iniciativa, que já transformou a vida de milhares de gaúchos, reforça o compromisso do governo Eduardo Leite com a inclusão social, oferecendo oportunidades de trabalho por meio da habilitação gratuita.