Governo federal exige biometria para Bolsa Família e outros benefícios

A partir de novembro de 2025, o governo federal tornará obrigatória a biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme o Decreto nº 12.561, publicado em 24 de julho. A medida, liderada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), será implementada gradualmente, com início 120 dias após a publicação do decreto. A exigência visa aumentar a segurança, combater fraudes e garantir que os recursos cheguem aos beneficiários certos. O processo será coordenado pela Secretaria de Governo Digital do MGI, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Beneficiários não precisam procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) neste momento, pois o cronograma oficial será divulgado em breve.

A iniciativa abrange programas como aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A obrigatoriedade foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Lei nº 15.077/2024, e o decreto regulamenta sua aplicação. O governo destaca que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases oficiais, o que facilita a transição.

• Objetivo principal: Reduzir fraudes e duplicidade de cadastros.
• Público-alvo: Beneficiários de programas sociais e previdenciários.
• Próximos passos: Aguardar o cronograma do MGI para orientações detalhadas.

Novo sistema de identificação fortalece segurança

O uso da biometria como requisito para benefícios sociais representa um avanço na modernização da gestão pública. A tecnologia, que utiliza características físicas únicas, como impressões digitais e reconhecimento facial, será integrada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como identificador único. A iniciativa busca agilizar processos, eliminar a necessidade de documentos físicos e reduzir o tempo de espera para acesso aos benefícios. A Secretaria de Governo Digital do MGI será responsável pela coordenação do sistema, garantindo que os dados sejam armazenados com segurança e em conformidade com a LGPD.

A medida também permitirá que beneficiários em áreas remotas acessem serviços de forma mais prática, sem deslocamentos longos. A interoperabilidade entre bases de dados, como as da Polícia Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), será temporariamente aceita até que o sistema esteja totalmente implementado.

• Carteira de Identidade Nacional (CIN): Base principal para o cadastro biométrico.
• Bases aceitas temporariamente: CNH, Polícia Federal e TSE.
• Segurança de dados: Conformidade com a LGPD e supervisão da ANPD.
• Benefício prático: Pagamentos mais rápidos e acessíveis em canais digitais e físicos.

O governo enfatiza que a transição será feita com cuidado para evitar transtornos, especialmente em comunidades com acesso limitado à infraestrutura necessária.

Etapas iniciais da implementação

A implementação da biometria começará em novembro de 2025, 120 dias após a publicação do Decreto nº 12.561. O MGI está elaborando um cronograma detalhado, que será divulgado em breve, com orientações claras para os beneficiários. A prioridade inicial será a liberação de novos benefícios, enquanto os atuais beneficiários terão um prazo maior para adequação. Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade estarão isentas da exigência.

O processo será conduzido em etapas, começando pelas capitais e grandes cidades, onde a infraestrutura para coleta biométrica já está mais consolidada. A Caixa Econômica Federal, parceira do governo, desempenhará um papel importante na coleta de dados biométricos, especialmente em comunidades vulneráveis. Um projeto-piloto no Rio Grande do Norte está previsto para iniciar nos próximos meses, testando a integração com a CIN.

• Início: Novembro de 2025, com foco em novas concessões.
• Isenções: Idosos acima de 80 anos e pessoas com mobilidade reduzida.
• Parceria com a Caixa: Coleta de biometria em áreas remotas.
• Projeto-piloto: Teste inicial no Rio Grande do Norte.

O governo reforça que ninguém será prejudicado caso a infraestrutura para coleta de biometria não esteja disponível. Um ato conjunto entre os Ministérios da Gestão, Desenvolvimento Social e Previdência Social permitirá a dispensa temporária da exigência em locais onde o cadastro não for viável.

Proteção de dados e privacidade

A privacidade dos cidadãos é uma prioridade no novo sistema biométrico. Todas as informações coletadas serão armazenadas em uma infraestrutura segura, operada por empresas públicas como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). A conformidade com a LGPD garante que os dados sejam usados exclusivamente para fins de identificação, com medidas rigorosas para evitar vazamentos ou uso indevido.

A ANPD supervisionará o processo, garantindo que as normas de proteção de dados sejam seguidas. O sistema também será integrado à Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC), que centraliza dados faciais e digitais dos cidadãos. Essa unificação reduz o risco de fraudes e aumenta a confiabilidade do sistema.

• Conformidade com a LGPD: Proteção rigorosa dos dados pessoais.
• Supervisão da ANPD: Garantia de uso ético e seguro das informações.
• Infraestrutura segura: Armazenamento em nuvem operada por Serpro e Dataprev.
• Uso restrito: Dados biométricos exclusivos para identificação em programas sociais.

A iniciativa também prevê a criação de uma Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que usará o CPF como chave principal para conectar sistemas de saúde e facilitar o acesso a serviços médicos.

Benefícios da biometria para o cidadão

A adoção da biometria trará benefícios diretos aos cidadãos, especialmente na agilidade e segurança do acesso aos recursos. Com a identificação biométrica, os beneficiários poderão realizar transações em canais digitais ou físicos mais próximos de suas residências, eliminando a necessidade de deslocamentos longos. A medida também reduz a burocracia, já que documentos físicos não serão mais exigidos em todas as etapas do processo.

Mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já utilizam checagem biométrica pela Caixa, o que demonstra a viabilidade da tecnologia. A integração com a CIN permitirá um controle mais rigoroso, evitando cadastros duplicados e garantindo que os recursos cheguem aos beneficiários certos.

• Menos burocracia: Eliminação de documentos físicos em renovações.
• Acesso facilitado: Pagamentos em canais digitais e físicos próximos.
• Prevenção de fraudes: Identificação precisa impede cadastros indevidos.
• Integração de dados: Unificação de bases para maior eficiência.

O governo espera que, até o final de 2025, a maioria dos beneficiários esteja integrada ao sistema biométrico, modernizando a gestão de benefícios sociais.

Parcerias e avanços digitais

A parceria com a Caixa Econômica Federal é um dos pilares da implementação. O banco, que já realiza a checagem biométrica em grande parte dos pagamentos do Bolsa Família, expandirá sua atuação para coletar dados em comunidades remotas. Além disso, o governo lançou o aplicativo da CIN, que permite a validação oficial dos dados do documento, disponível em formato físico e digital. Mais de 30 milhões de carteiras já foram emitidas no país.

Durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, realizado em 23 de julho no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto e anunciou outras medidas de digitalização, como a criação da RNDS e o aplicativo Meu Imóvel Rural, que simplifica o acesso a informações sobre propriedades rurais.

• Aplicativo da CIN: Validação gratuita de dados em formato digital.
• Parceria com a Caixa: Coleta biométrica em comunidades vulneráveis.
• Outras iniciativas: Lançamento da RNDS e do aplicativo Meu Imóvel Rural.
• Evento: Transformação Digital, no Palácio do Planalto, em 23 de julho.

A integração federativa, com colaboração entre estados e municípios, será essencial para o sucesso da iniciativa, garantindo que os benefícios cheguem à população de forma eficiente e segura.