Governo abre crédito de R$ 5,17 bi para reforçar BPC e SUS

O governo federal abriu crédito suplementar de R$ 5.166.437.497,00 para reforçar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria GM/MPO nº 485, de 27 de outubro de 2026, do Ministério do Planejamento e Orçamento, autoriza o reforço de dotações nos orçamentos fiscal e da seguridade social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28).

A maior fatia, de R$ 4.726.446.061, equivalente a 91,5% do total, vai para o Fundo Nacional de Assistência Social. O valor cobre o pagamento do BPC à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O restante atende outras despesas do Executivo, incluindo R$ 387,6 milhões para medicamentos do SUS.

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BPC e RMV concentram R$ 4,73 bilhões

O BPC garante um salário mínimo mensal de R$ 1.621,00 a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita fique até um quarto do salário mínimo. O benefício, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não exige contribuição prévia à Previdência. A RMV por invalidez é o benefício anterior, substituído pelo BPC, e ainda aparece em alguns pagamentos.

O crédito não cria despesa nova. Os recursos saem da anulação de dotações já previstas em outras áreas do orçamento de 2026. Entre as principais fontes estão subvenções a operações agropecuárias, transferências ao setor energético, despesas de pessoal de órgãos federais e verbas de universidades, institutos federais e hospitais universitários. Também entram cancelamentos de reservas de contingência e de outras programações.

SUS recebe R$ 387,6 milhões para medicamentos

O Fundo Nacional de Saúde fica com R$ 387,6 milhões para a assistência farmacêutica. O montante financia a aquisição e a distribuição de medicamentos da atenção básica e do componente especializado em vários estados. Os maiores repasses regionais são:

• São Paulo: R$ 66 milhões
• Paraná: R$ 56,9 milhões
• Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões
• Minas Gerais: R$ 30,4 milhões
• Goiás: R$ 26,4 milhões

Outras destinações menores do crédito suplementar incluem ensino profissional marítimo militar (R$ 27,4 milhões), projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (R$ 10,6 milhões), administração do Ministério da Agricultura (R$ 10,9 milhões), auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça (R$ 463 mil), preservação de patrimônio cultural da saúde (R$ 653,3 mil) e sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (R$ 2,3 milhões).

Orçamento de 2026 já prevê R$ 66,9 bi para o BPC

Na lei orçamentária de 2026, a União destinou cerca de R$ 66,9 bilhões para a continuidade do BPC. A proposta para 2027 prevê R$ 83,9 bilhões só para o BPC destinado a pessoas com deficiência, montante 25% superior ao considerado para essa modalidade em 2026. O reforço autorizado nesta quarta-feira (28) ajuda a cobrir a execução corrente sem ultrapassar o teto total de gastos, já que depende de remanejamento interno.

Quem tem direito ao BPC consulta o status e agenda atendimento pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A concessão e a manutenção dependem de inscrição atualizada no Cadastro Único e de cumprimento dos critérios de renda e de deficiência, quando aplicável. O crédito suplementar assegura a disponibilidade de recursos para os pagamentos já previstos, sem alterar as regras de elegibilidade.

O remanejamento atende a necessidade de reforço em ações prioritárias da seguridade social e da saúde no segundo semestre de 2026. A Portaria nº 485/2026 entra em vigor na data de sua publicação e mantém a compensação obrigatória exigida pela legislação orçamentária.