Governo planeja fim da obrigatoriedade de autoescola e economia de R$ 9 bi ao ano

O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, anunciou em julho de 2025 uma proposta que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, eliminando a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para categorias A (motos) e B (carros). A medida, que aguarda aprovação da Casa Civil, visa reduzir os custos, estimados entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, em até 75%, permitindo que o valor caia para cerca de R$ 750 a R$ 1 mil. A iniciativa, segundo a pasta, responde à realidade de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação devido ao alto custo do processo. A mudança, que não exige aprovação do Congresso, mantém as provas teórica e prática, mas flexibiliza a preparação, que poderá ser feita de forma autônoma ou com instrutores independentes. O projeto promete uma economia anual de até R$ 9 bilhões para a população e busca ampliar o acesso à CNH, especialmente para grupos de baixa renda e mulheres.

A proposta surge em um contexto de alta informalidade no trânsito, com 40% dos condutores de motos e 39% dos motoristas de carros circulando sem CNH, conforme dados do Ministério dos Transportes. O objetivo é desburocratizar o sistema, reduzir desigualdades e combater práticas fraudulentas associadas ao alto custo das autoescolas.

• Principais mudanças previstas: A obrigatoriedade de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas será suspensa.
• Formação alternativa: Candidatos poderão estudar online ou com instrutores autônomos credenciados.
• Impacto econômico: A redução de custos pode liberar bilhões para outros setores da economia.

Redução drástica nos custos da CNH

A proposta do governo federal foca na redução significativa do valor necessário para obter a CNH, hoje um obstáculo para milhões de brasileiros. O custo médio atual, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, inclui taxas dos Detrans, exames médicos, psicotécnicos e as aulas obrigatórias em autoescolas. Com a nova regulamentação, o valor pode cair para menos de R$ 1 mil, uma economia de até 75%, segundo estimativas do Ministério dos Transportes.

Essa redução é vista como uma medida de inclusão social, já que o alto custo exclui grande parte da população de baixa renda. Dados da pasta indicam que 60% das mulheres em idade de dirigir não possuem CNH, muitas vezes porque as famílias priorizam a habilitação dos homens. A flexibilização também pode facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho, especialmente em profissões que exigem a CNH, como entregadores ou motoristas de aplicativos.

• Custo atual: Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado.
• Custo projetado: Entre R$ 750 e R$ 1 mil, com redução de até 75%.
• Público-alvo: Jovens, mulheres e trabalhadores de baixa renda.
• Impacto no mercado: Possível aumento na demanda por habilitações.

Novo modelo de formação para condutores

O projeto mantém a obrigatoriedade das provas teórica e prática, mas elimina a necessidade de cumprir uma carga horária mínima em autoescolas. Os candidatos poderão se preparar de forma autônoma, utilizando materiais digitais fornecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por empresas de ensino a distância credenciadas. Para a parte prática, instrutores autônomos, credenciados pelos Detrans, poderão oferecer treinamento, desde que registrados na Carteira Digital de Trânsito.

A mudança se inspira em modelos de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde a formação é mais flexível e focada na aprovação em exames. O Ministério dos Transportes argumenta que a desburocratização não comprometerá a qualidade da formação, já que os padrões de avaliação serão mantidos. Instrutores autônomos passarão por cursos digitais para garantir qualificação, e os veículos usados no treinamento devem seguir normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

• Materiais de estudo: Disponíveis online pela Senatran ou empresas credenciadas.
• Instrutores autônomos: Devem ser credenciados e ter habilitação há pelo menos cinco anos.
• Veículos de treinamento: Precisam ter identificação de aprendizagem.

Reações do setor de autoescolas

A proposta enfrenta resistência de autoescolas e entidades como a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), que representa cerca de 15 mil centros de formação de condutores no país. O setor, que movimenta até R$ 12 bilhões anualmente, teme o fechamento de empresas e a demissão de até 300 mil trabalhadores. A Feneauto argumenta que a obrigatoriedade das aulas garante um padrão mínimo de formação, essencial para a segurança no trânsito.

Críticas apontam que a flexibilização pode aumentar o risco de acidentes, especialmente se os candidatos não receberem treinamento adequado. Especialistas em trânsito destacam que as aulas práticas em autoescolas ensinam técnicas de direção defensiva e sinalização, que podem ser negligenciadas em formações autônomas. O Ministério dos Transportes rebate, afirmando que a informalidade atual, com milhões dirigindo sem CNH, já representa um risco maior.

• Preocupação do setor: Possível fechamento de 15 mil autoescolas.
• Empregos em risco: Até 300 mil postos de trabalho, segundo a Feneauto.
• Segurança no trânsito: Críticas sobre a qualidade da formação autônoma.
• Resposta do governo: Informalidade atual é o maior risco à segurança.

Benefícios esperados para a população

A iniciativa do governo busca atender a uma demanda antiga por maior acessibilidade à CNH. Com cerca de 40 milhões de brasileiros em idade de dirigir sem habilitação, a proposta pode formalizar milhões de condutores, reduzindo a informalidade no trânsito. A economia de até R$ 9 bilhões por ano, segundo a CNN, pode ser reinvestida em outros setores, como transporte, educação ou consumo, dinamizando a economia.

A medida também tem potencial para reduzir desigualdades de gênero. Dados do Ministério dos Transportes mostram que 60% das mulheres em idade de dirigir não possuem CNH, muitas vezes por questões financeiras. A redução de custos pode permitir que mais mulheres se habilitem, aumentando sua participação em profissões como motorista de aplicativo ou transporte de cargas. Além disso, a flexibilização pode acelerar a formação de motoristas profissionais, atendendo à demanda por caminhoneiros e condutores de ônibus, que enfrenta um déficit de 1,5 milhão de trabalhadores, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

• Formalização: Redução da informalidade no trânsito, com 20 milhões de condutores sem CNH.
• Inclusão de gênero: Mais mulheres poderão obter a habilitação.
• Mercado de trabalho: Facilidade para formar motoristas profissionais.
• Economia: Até R$ 9 bilhões poupados anualmente pelos brasileiros.

Regulação e próximos passos

A implementação da proposta não exige alterações legislativas, já que a obrigatoriedade das autoescolas está prevista em uma resolução do Contran, vinculado ao Ministério dos Transportes. Isso permite que a mudança seja feita por ato administrativo, agilizando o processo. O projeto, já concluído pela pasta, aguarda o aval do Palácio do Planalto para ser regulamentado.

A Senatran será responsável por coordenar a formação de instrutores autônomos e disponibilizar materiais digitais para a prova teórica. A expectativa é que o novo modelo comece pelas categorias A e B, com possibilidade de expansão para categorias profissionais no futuro. O governo também planeja integrar tecnologias, como a Carteira Digital de Trânsito, para garantir a rastreabilidade dos instrutores e a segurança do processo.

• Regulamentação: Via resolução do Contran, sem necessidade de aprovação no Congresso.
• Formação digital: Cursos online para instrutores e materiais teóricos.
• Cronograma: Aguardando aprovação da Casa Civil para início da tramitação.
• Tecnologia: Uso da Carteira Digital de Trânsito para credenciamento.