Milei rejeita aumento de aposentadorias e reforça ajuste fiscal na Argentina

O presidente argentino Javier Milei vetou, na segunda-feira, 4 de agosto de 2025, um projeto de lei aprovado pelo Congresso em julho que previa aumento de 7,2% nas aposentadorias e pensões, além de reforçar a proteção a pessoas com deficiência. A decisão, publicada no Diário Oficial, foi justificada pela necessidade de manter o equilíbrio fiscal, prioridade central de sua gestão. A medida, tomada a menos de três meses das eleições de meio de mandato, intensifica o embate com o Legislativo, onde Milei não detém maioria, e reacende debates sobre os impactos sociais de suas políticas de austeridade. O veto também inclui a suspensão de uma moratória que permitiria aposentadorias sem 30 anos de contribuição, em um país com mais de 40% de informalidade no mercado de trabalho.

A decisão de Milei não foi inesperada. Em julho, durante discurso na Bolsa de Comércio de Buenos Aires, ele já havia sinalizado a intenção de vetar os projetos, afirmando que, caso o Congresso derrubasse o veto, recorreria à Justiça. A Casa Rosada reforçou, em comunicado, que as leis aprovadas pelo Congresso carecem de fontes de financiamento claras, o que poderia comprometer a estabilidade econômica.

• Medidas vetadas: Aumento de 7,2% nas aposentadorias e pensões gerais.
• Bônus suspenso: Elevação de 70 mil para 110 mil pesos, com ajustes pela inflação.
• Moratória: Restabelecimento por dois anos para aposentadorias sem contribuição mínima.
• Proteção a deficientes: Declaração de emergência até 2027 e cota no funcionalismo.

Reação do Congresso e clima político

O veto presidencial gerou forte reação no Congresso argentino, onde a coalizão de Milei, La Libertad Avanza, é minoria. Parlamentares da oposição, incluindo peronistas e radicais, criticaram a decisão, argumentando que ela agrava a situação de vulnerabilidade de aposentados e pessoas com deficiência. Para derrubar o veto, o Congresso precisa de dois terços dos votos em ambas as câmaras, um desafio diante da fragmentação política. A menos de três meses das eleições de meio de mandato, marcadas para outubro de 2025, o embate entre o Executivo e o Legislativo ganha contornos eleitorais, com a popularidade de Milei sendo testada após medidas de austeridade que reduziram a inflação, mas impactaram o poder de compra da população.

A sessão que aprovou as leis, em 10 de julho, foi marcada por tensões. A vice-presidente Victoria Villarruel, responsável por presidir o Senado, foi criticada por aliados de Milei por permitir o quórum que viabilizou a votação. O presidente chegou a classificá-la como “traidora”, evidenciando rachas na base governista.

Impacto social das políticas de ajuste

As políticas de austeridade de Milei, implementadas desde sua posse em dezembro de 2023, resultaram no primeiro superávit fiscal da Argentina desde 2008, obtido no primeiro semestre de 2025. No entanto, o custo social foi alto. Estudos privados apontam que mais de 70% dos aposentados recebem apenas a aposentadoria mínima, equivalente a 275 dólares, valor insuficiente para cobrir a cesta básica, estimada em cerca de 900 mil pesos (R$ 5,3 mil) em julho de 2025.

• Aposentadoria mínima: 225.454 pesos (R$ 1.350), contra cesta básica de 900 mil pesos.
• Informalidade: Mais de 40% dos trabalhadores argentinos não contribuem para a previdência.
• Pobreza: Metade da população vive abaixo da linha da pobreza, segundo dados de 2025.
• Protestos: Marchas de aposentados foram reprimidas, com feridos e detenções.

A decisão de vetar o aumento de 7,2% nas aposentadorias e o bônus de 110 mil pesos, ajustado pela inflação, foi recebida com indignação por sindicatos e movimentos sociais. O secretário-geral da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), Rodolfo Aguiar, condenou o veto e exigiu que governadores mobilizem deputados para reverter a decisão no Congresso.

Medidas para pessoas com deficiência

Além do veto ao aumento das aposentadorias, Milei também rejeitou um projeto que declarava estado de emergência para pessoas com deficiência até dezembro de 2027. A lei previa regularização de pagamentos atrasados a prestadores de serviços, como enfermeiros e acompanhantes, e restabelecia cotas de empregos públicos para deficientes, eliminadas anteriormente por sua administração. Segundo o Escritório de Orçamento do Congresso, o impacto fiscal da medida variaria entre 0,22% e 0,42% do PIB, enquanto o governo estimou um custo adicional de 7 trilhões de pesos (R$ 27 milhões) em 2025 e 17 trilhões (R$ 66 milhões) em 2026.

A Casa Rosada argumentou que a aprovação dessas leis pelo Congresso foi “irresponsável” por não indicar fontes de financiamento. O comunicado presidencial destacou que Milei “prefere dizer uma verdade incômoda a repetir mentiras confortáveis: não há dinheiro”. Essa frase, repetida em diversas ocasiões, tornou-se um mantra de sua gestão, mas também alvo de críticas por parte de opositores, que apontam contradições, como o aumento de 700% no orçamento da Secretaria de Inteligência em julho de 2025, sem prestação de contas.

Histórico de vetos e tensões

Este não é o primeiro veto de Milei a aumentos de aposentadorias. Em agosto de 2024, ele barrou um reajuste de 8,1%, também aprovado pelo Congresso, sob o mesmo argumento de equilíbrio fiscal. Na ocasião, o veto foi mantido pelo Legislativo, após uma sessão tensa em 11 de setembro de 2024, marcada por protestos e confrontos com a polícia. Manifestantes, incluindo aposentados, foram reprimidos com gás lacrimogêneo e balas de borracha, resultando em 45 feridos e mais de 100 detenções.

• Primeiro veto: Agosto de 2024, rejeição a aumento de 8,1% nas aposentadorias.
• Protestos: Confronto em setembro de 2024 deixou feridos e detidos.
• Eleições: Outubro de 2025 será termômetro da aprovação de Milei.
• Inflação: Reduzida de três dígitos, mas ainda em 236,7% ao ano.

A decisão de vetar as leis em 2025 reforça a estratégia de Milei de priorizar o superávit fiscal, mesmo diante de pressões sociais e políticas. A Argentina vive uma recessão econômica, com 7,7% de desemprego e metade da população em situação de pobreza, segundo dados recentes.

Cenário econômico e perspectivas eleitorais

A política de ajuste fiscal de Milei, apelidada de “Plano Motosserra”, inclui cortes em obras públicas, demissões no setor público e redução de subsídios a serviços como energia e transporte. Embora tenha reduzido a inflação anual de três dígitos para 236,7%, o custo social dessas medidas tem gerado críticas, especialmente entre aposentados e trabalhadores informais. O veto às leis aprovadas em julho intensifica o desgaste com esses grupos, que representam parcelas significativas do eleitorado.

O governo Milei aposta que o superávit fiscal fortalecerá sua imagem nas eleições de outubro, mas analistas apontam que a insatisfação social pode beneficiar a oposição. A fragmentação no Congresso, onde peronistas, radicais e outros partidos opositores detêm maioria, dificulta a manutenção dos vetos presidenciais, mas a necessidade de dois terços dos votos para derrubá-los é um obstáculo.

• Superávit fiscal: Primeiro alcançado desde 2008, no primeiro semestre de 2025.
• Cortes: Demissões, paralisação de obras e redução de subsídios.
• Eleições: Outubro de 2025 testará a popularidade de Milei.
• Oposição: Peronistas e radicais buscam capitalizar insatisfação social.

Reações sociais e mobilizações

Os vetos de Milei provocaram protestos imediatos. Aposentados e movimentos sociais organizaram manifestações em Buenos Aires, exigindo a reversão das medidas. A repressão policial a esses atos, com uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha, foi criticada por organizações de direitos humanos. A psicóloga recém-aposentada Patricia de Luca, em entrevista, expressou desilusão com os deputados que apoiaram o veto, destacando o impacto da perda de poder aquisitivo em um contexto de inflação elevada.

O governo, por sua vez, defende que os cortes são necessários para evitar um colapso econômico. A Casa Rosada argumenta que o aumento das aposentadorias, sem fontes de financiamento, levaria a mais emissões monetárias, inflação e pobreza. No entanto, críticos apontam que a priorização de setores como a Secretaria de Inteligência, com aumento de 700% em seu orçamento, contradiz o discurso de austeridade.