STJ julga hoje recurso do jogador Robinho para reduzir pena de 9 anos por estupro coletivo

Em um julgamento marcado para esta quarta-feira, 6 de agosto de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o recurso da defesa de Robson de Souza, conhecido como Robinho, que busca reduzir a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo cometido em 2013, na Itália. Preso desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, o ex-jogador da Seleção Brasileira e do Santos tenta diminuir a sentença para seis anos, com possibilidade de progressão para o regime semiaberto. A decisão, a cargo da Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos, pode alterar o futuro do atleta condenado em todas as instâncias italianas. A defesa argumenta que a legislação brasileira deveria prevalecer na fixação da pena, suscitando debates sobre a harmonização entre as leis italiana e brasileira.

O caso, que ganhou repercussão internacional, envolve um crime ocorrido em uma boate em Milão, quando Robinho atuava pelo Milan. A vítima, uma mulher albanesa de 22 anos, estava inconsciente devido ao consumo excessivo de álcool. Desde a condenação, o ex-jogador nega envolvimento, alegando que a relação foi consensual. A análise do STJ não revisa o mérito do crime, mas avalia a aplicação da pena no Brasil.

• Principais pontos do recurso:
  • Redução da pena de nove para seis anos.
  • Possibilidade de progressão para regime semiaberto.
  • Alegação de incompatibilidade entre legislações italiana e brasileira.

A audiência de hoje é um marco na trajetória judicial de Robinho, que já teve pedidos de habeas corpus negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e enfrenta resistência do Ministério Público Federal (MPF) contra a redução da pena.

Argumentos da defesa no centro do julgamento

A defesa de Robinho, liderada pelo advogado José Eduardo Alckmin, sustenta que a pena imposta pela Justiça italiana não se alinha aos princípios constitucionais brasileiros. Segundo os advogados, o crime de estupro na Itália é tratado como delito comum, sem agravantes específicos que justifiquem uma pena superior ao mínimo previsto no Brasil, de seis anos. A argumentação destaca que a Lei de Crimes Hediondos brasileira não pode ser aplicada diretamente, já que a sentença italiana não considera o estupro coletivo como crime hediondo.

Essa linha de defesa já foi apresentada em recursos anteriores, mas o STJ retirou o julgamento da pauta em duas ocasiões neste ano, em março e maio, o que gerou críticas por parte da sociedade civil e organizações que acompanham o caso. A insistência da defesa em questionar a dosimetria da pena reflete a estratégia de buscar um regime menos rigoroso para o ex-jogador, que cumpre pena em regime fechado desde sua prisão.

• Pontos centrais da argumentação:
  • A legislação italiana não agrava o crime de estupro coletivo.
  • A pena deve respeitar o mínimo previsto no Código Penal brasileiro.
  • O regime inicial semiaberto seria compatível com a sentença ajustada.

O julgamento de hoje pode estabelecer um precedente importante para casos semelhantes, especialmente na homologação de sentenças estrangeiras no Brasil.

Trajetória do caso e prisão de Robinho

O crime ocorreu em janeiro de 2013, em uma boate de Milão, envolvendo Robinho e outros cinco homens, dos quais apenas ele e Ricardo Falco foram condenados, ambos com penas de nove anos. A vítima, que consumiu grande quantidade de álcool, foi considerada incapaz de consentir, segundo a Justiça italiana. A sentença definitiva veio em 2022, após esgotados todos os recursos na Itália. Como o Brasil não extradita cidadãos natos, a Itália solicitou a homologação da pena para cumprimento no território brasileiro.

Em março de 2024, a Corte Especial do STJ, por 9 votos a 2, validou a sentença italiana, determinando a prisão imediata de Robinho. Ele foi detido em Santos, no litoral paulista, e transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, conhecida por abrigar presos de casos de grande repercussão, como Alexandre Nardoni e Cristian Cravinhos. Durante o período de adaptação, Robinho ficou isolado por dez dias antes de ser transferido para uma cela comum, compartilhada com outro detento.

A defesa tentou reverter a prisão com pedidos de habeas corpus no STF, mas os recursos foram negados, com votos favoráveis apenas dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O advogado Alckmin também questionou a constitucionalidade da Lei de Migração, que permite a execução de penas estrangeiras no Brasil, mas sem sucesso até o momento.

Rotina na prisão e comportamento de Robinho

Na Penitenciária de Tremembé, Robinho tem seguido a rotina padrão do presídio. Ele passou por um período inicial de observação, com cela individual, e agora divide um espaço de 2×4 metros com outro detento. O ex-jogador, que se declara evangélico, recebeu uma Bíblia de sua esposa e tem se dedicado à leitura. Segundo informações da administração penitenciária, ele mantém bom comportamento e não apresenta conflitos com outros presos.

Recentemente, Robinho concluiu um curso profissionalizante de Eletrônica Básica, Rádio e TV, com 600 horas, na modalidade de ensino à distância. A defesa tentou usar o curso para pleitear uma redução de 50 dias na pena, com base na Lei de Execuções Penais, que prevê abatimento de um dia a cada 12 horas de estudo. O pedido, no entanto, foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que não detalhou os motivos da decisão.

• Atividades de Robinho na prisão:
  • Curso profissionalizante de 600 horas.
  • Leitura da Bíblia, presente de sua esposa.
  • Bom relacionamento com outros detentos.
  • Participação no banho de sol após período de adaptação.

A rotina de Robinho reflete a tentativa de se adaptar à vida carcerária enquanto a defesa busca alternativas para reduzir sua pena ou até mesmo garantir sua soltura.

Repercussão e contexto social do caso

O caso de Robinho gerou amplo debate público, especialmente sobre a violência sexual e a impunidade em casos envolvendo figuras públicas. Organizações como a União Brasileira de Mulheres, que tentou atuar como amicus curiae no processo, destacaram a relevância social do julgamento, apontando a necessidade de combater a cultura de abuso no meio esportivo. A negativa do STJ em reter o passaporte de Robinho, antes de sua prisão, também foi alvo de críticas por parte de entidades que defendem os direitos das mulheres.

A condenação de Ricardo Falco, amigo de Robinho, pelo mesmo crime, reforça a gravidade do caso. Falco, que também cumpre pena de nove anos, chegou a declarar que mentiu em depoimentos iniciais e prometeu revelar “toda a verdade”, mas isso não alterou o curso do processo. A Justiça brasileira, ao homologar as sentenças, reforçou o compromisso com tratados internacionais de cooperação jurídica, apesar das limitações impostas pela Constituição, que proíbe a extradição de brasileiros natos.

• Aspectos sociais em destaque:
  • Debate sobre violência sexual no esporte.
  • Críticas à percepção de impunidade de figuras públicas.
  • Relevância da cooperação jurídica internacional.
  • Mobilização de entidades de defesa dos direitos das mulheres.

O que esperar do julgamento no STJ

O julgamento desta quarta-feira é um momento decisivo para Robinho. A Corte Especial do STJ, composta pelos ministros mais experientes, deve avaliar se os argumentos da defesa sobre a incompatibilidade da pena italiana com a legislação brasileira procedem. O Ministério Público Federal já se posicionou contra o recálculo da pena, defendendo que a sentença italiana atende aos requisitos de tratados internacionais e da Constituição Federal.

Se o recurso for aceito, Robinho pode ter a pena reduzida para seis anos, com possibilidade de progressão para o regime semiaberto, o que permitiria saídas temporárias ou trabalho externo. Caso o STJ mantenha a pena de nove anos, a defesa já sinalizou que recorrerá novamente ao STF, questionando a legalidade da prisão e a aplicação da Lei de Migração.

O desfecho do caso também pode influenciar a percepção pública sobre a justiça brasileira em casos de crimes cometidos no exterior. A pressão social e a atenção midiática tornam o julgamento um evento de grande relevância, com implicações que vão além do destino do ex-jogador.

• Possíveis desfechos do julgamento:
  • Redução da pena para seis anos com regime semiaberto.
  • Manutenção da pena de nove anos em regime fechado.
  • Novo recurso ao STF em caso de decisão desfavorável.

A audiência no STJ é acompanhada de perto por torcedores, jornalistas e ativistas, que aguardam um posicionamento claro sobre a aplicação de penas estrangeiras no Brasil.