A Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de agosto de 2025, a Medida Provisória 1296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para acelerar a análise e revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, proposta pelo governo federal, visa reduzir o tempo de espera para perícias e análises, diminuindo filas que, em junho de 2025, alcançavam 2,44 milhões de requerimentos. O programa oferece pagamentos extras de R$ 68 a servidores do INSS e R$ 75 a peritos médicos federais por processo concluído, com orçamento de R$ 200 milhões para 2025. Aprovado por votação simbólica, o texto segue agora para o Senado Federal, com prazo para análise até 12 de agosto. A medida busca também evitar gastos com pagamentos indevidos e custos judiciais por atrasos.
O programa terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2026, e foca em processos pendentes há mais de 45 dias ou com prazos judiciais expirados. A sessão marcou o retorno das votações após a desobstrução da Mesa Diretora, bloqueada por dois dias por deputados bolsonaristas. Durante o debate, houve pedidos de pacificação entre governo e oposição, com destaque para falas do líder do PL, Sóstenes Cavalcante, e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
- Objetivos principais do PGB:
- Reduzir filas de análise de benefícios.
- Minimizar pagamentos indevidos.
- Agilizar perícias médicas e avaliações sociais.
- Evitar custos com juros por atrasos judiciais.
A aprovação da MP reflete o esforço do governo para enfrentar um problema crônico no INSS, agravado por anos de acúmulo de processos e denúncias de irregularidades, como fraudes em descontos associativos.
Programa de gerenciamento de benefícios em detalhes
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) surge como resposta à sobrecarga no sistema do INSS, que enfrenta longas filas para concessão de aposentadorias, pensões e auxílios. A iniciativa prioriza a revisão de processos administrativos e a realização de perícias médicas, especialmente para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A regulamentação do programa será feita por ato conjunto dos ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil, definindo metas, prioridades e limites de pagamento.
O PGB estabelece incentivos financeiros para aumentar a produtividade dos servidores. Para cada processo concluído, servidores do INSS receberão R$ 68, enquanto peritos médicos federais terão R$ 75. Esses valores, porém, não serão incorporados aos salários ou aposentadorias, nem sofrerão descontos previdenciários, respeitando o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19.
- Critérios do programa:
- Processos com mais de 45 dias de espera.
- Casos com prazos judiciais vencidos.
- Avaliações biopsicossociais para o BPC.
- Uso de tecnologias acessíveis para comunicação.
A Comissão Mista que analisou a MP incluiu alterações, como a obrigatoriedade de divulgação periódica de metas e resultados nos portais do Ministério da Previdência e do INSS, além do uso de tecnologias acessíveis para facilitar o acesso dos beneficiários.
Incentivos financeiros e orçamento
O orçamento de R$ 200 milhões para 2025 sustenta os pagamentos extras, que variam conforme a função do servidor. A portaria que regulamenta a MP limita os valores anuais a R$ 17.136 para servidores da carreira de seguro social e R$ 18.900 para peritos médicos. Esses incentivos visam estimular a participação voluntária no programa, que não substitui as horas extras ou adicionais noturnos, mas não pode ser acumulado com eles na mesma hora de trabalho.
O governo espera que o PGB reduza custos com pagamentos indevidos, que geram prejuízos significativos ao erário. Em 2024, o INSS enfrentou denúncias de fraudes, como descontos indevidos em aposentadorias, investigados pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. A aprovação da MP ocorre em um momento em que o governo busca recuperar a confiança no sistema previdenciário, prometendo ressarcir aposentados lesados por esquemas fraudulentos.
Reações e clima político
A votação da MP 1296/2025 marcou o fim de um impasse político na Câmara. Na terça-feira, 5 de agosto, deputados da oposição, liderados por bolsonaristas, obstruíram a Mesa Diretora, exigindo a votação de pautas como anistia a aliados de Jair Bolsonaro e impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A obstrução terminou após negociações, permitindo a retomada das atividades legislativas.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, pediu desculpas públicas ao presidente da Câmara, Hugo Motta, reconhecendo os ânimos exaltados. Motta destacou os desafios enfrentados durante o bloqueio, enquanto o líder do PT, Lindbergh Farias, classificou o movimento como um “motim” e criticou a postura da oposição. Apesar das tensões, a aprovação da MP foi consensual, indicando um esforço de pacificação no Congresso.
- Declarações marcantes:
- Sóstenes Cavalcante: “Peço perdão pelos ânimos exaltados.”
- Hugo Motta: “Foi um dia de muitos desafios.”
- Lindbergh Farias: “Um motim que sequestrou o Parlamento.”
A relatora da MP, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acatou três das 30 emendas propostas, reforçando a transparência e acessibilidade do programa. A aprovação unânime reflete a urgência em resolver as filas do INSS, um problema que afeta milhões de brasileiros em busca de benefícios.
Impacto esperado para os beneficiários
O PGB tem como meta direta beneficiar os cidadãos que aguardam resposta do INSS, muitos em situação de vulnerabilidade. Em junho de 2025, a fila de requerimentos atingiu 2,44 milhões, um aumento em relação aos 2,04 milhões registrados no final de 2024. A demora nas análises gera não apenas insatisfação, mas também custos adicionais, como juros e correções monetárias em processos judiciais.
A inclusão de avaliações biopsicossociais para o BPC no programa é um diferencial, pois atende a uma parcela da população que depende desse benefício assistencial. Além disso, a obrigatoriedade de tecnologias acessíveis facilita a comunicação com idosos e pessoas com deficiência, grupos prioritários do INSS.
- Benefícios esperados:
- Redução do tempo de espera para análises.
- Menor incidência de pagamentos indevidos.
- Maior transparência com divulgação de resultados.
- Inclusão digital para beneficiários vulneráveis.
O programa também prevê a criação de um comitê de acompanhamento, com representantes do INSS, da perícia médica e de três ministérios, para monitorar metas e sugerir melhorias. As reuniões serão bimestrais, com possibilidade de convocação extraordinária.
Histórico de problemas no INSS
A criação do PGB não é a primeira tentativa de reduzir as filas do INSS. Em 2023, o Senado aprovou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que também oferecia bônus a servidores e autorizava telemedicina em perícias. Apesar de avanços, o problema persiste, agravado por fraudes como o esquema investigado em 2025, que desviou bilhões de aposentadorias.
A operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelou descontos indevidos em benefícios, levando o governo a prometer ressarcimentos. O caso, conhecido como “Careca do INSS”, expôs fragilidades no sistema e aumentou a pressão por reformas administrativas. O PGB, portanto, é visto como um passo para modernizar e agilizar o atendimento, mas enfrenta o desafio de implementar mudanças em um sistema historicamente sobrecarregado.
- Medidas anteriores:
- PEFPS (2023): Bônus e telemedicina para perícias.
- MP 871/2019: Acesso a dados da Receita e SUS.
- Operação contra fraudes (2025): Ressarcimento prometido.
A aprovação da MP 1296/2025 reforça o compromisso do governo com a eficiência do INSS, mas a execução do PGB será decisiva para seu sucesso. O texto, agora no Senado, pode sofrer ajustes antes de virar lei, mas a expectativa é de que traga alívio aos milhões de brasileiros que aguardam benefícios.
