Governo propõe lei para proteger crianças nas redes sociais contra pedofilia

A exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados e crimes como pedofilia nas redes sociais ganhou destaque após denúncias do influenciador Felca Bress, que expôs perfis com milhões de seguidores promovendo a adultização de menores. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em 13 de agosto de 2025, o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar plataformas digitais, visando proteger o público infantojuvenil. O texto, elaborado sob a coordenação do Ministério da Casa Civil, busca responsabilizar empresas por conteúdos criminosos e combater a exploração infantil online. A proposta surge em meio a um debate crescente sobre os perigos do ambiente virtual, onde algoritmos amplificam conteúdos sexualizados e expõem menores a riscos. Especialistas reforçam a urgência de regras claras para limitar a exploração comercial da infância.
O tema ganhou força após o vídeo de Felca, que acumulou mais de 25 milhões de visualizações, denunciando influenciadores que exploram crianças em conteúdos erotizados. A pressão pública levou o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados a criar um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei em até 30 dias. O foco é coibir práticas que violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Fatores de risco: Algoritmos de redes sociais impulsionam conteúdos sensacionalistas para gerar engajamento.
- Impacto psicológico: A exposição precoce a padrões irreais afeta a saúde mental de menores.
- Proposta legislativa: O projeto de Lula prevê multas de até 10% do faturamento das plataformas.
Necessidade de regulação urgente
O aumento de crimes digitais contra crianças, como pedofilia e cyberbullying, expõe a fragilidade das atuais políticas das plataformas. Dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) indicam que 93% das crianças e adolescentes brasileiros de 9 a 17 anos, cerca de 24,5 milhões, acessam a internet. Destes, 83% possuem perfis em redes sociais, e 30% já interagiram com desconhecidos online, aumentando a vulnerabilidade a abusos. A ausência de moderação eficaz permite que conteúdos inadequados alcancem amplo alcance, muitas vezes incentivados por algoritmos que priorizam engajamento.
A coordenadora do Netlab da UFRJ, Débora Salles, destaca que as plataformas têm tecnologia para moderar conteúdos, mas não agem por falta de obrigatoriedade legal. “Sem regulação, as empresas continuam lucrando com a exposição de menores, enquanto crimes como pedofilia proliferam”, afirma. O projeto de lei 2628/2022, do senador Alessandro Vieira, é uma das bases para o novo texto, prevendo sanções às plataformas que não coibirem conteúdos que erotizem crianças.
Exposição e riscos da adultização
A adultização, fenômeno apontado por especialistas, vai além da sexualização. Envolve a exposição de crianças a responsabilidades adultas, como influenciadores mirins que promovem investimentos ou produtos. O psicólogo Rodrigo Nejm, do Instituto Alana, critica o modelo de negócio das redes, que transforma a infância em mercadoria. “Nenhuma criança deveria ser usada para gerar lucro em plataformas digitais”, afirma.
A lógica de engajamento das redes sociais agrava o problema. Conteúdos chocantes ou erotizados atraem mais visualizações, incentivando criadores a ultrapassarem limites éticos. Crianças expostas a esses ambientes enfrentam pressões estéticas e sociais, o que pode levar a problemas como ansiedade e baixa autoestima.
- Efeitos psicológicos: Comparação com padrões irreais prejudica o desenvolvimento emocional.
- Exposição a predadores: Interações com desconhecidos aumentam o risco de aliciamento.
- Falta de supervisão: Muitas famílias publicam conteúdos sem perceber os perigos.
- Soluções propostas: Monitoramento parental e regulação rigorosa das plataformas.
Papel das famílias na proteção digital
Embora a regulação das plataformas seja essencial, especialistas reforçam a importância do acompanhamento familiar. Débora Salles alerta que as redes sociais não são ambientes seguros, especialmente para crianças. Imagens aparentemente inocentes, como fotos de menores brincando, podem ser ressignificadas por redes de pedofilia. “Os pais precisam monitorar o que os filhos consomem e publicam online, assim como fariam em um espaço público físico”, explica.
O ministro da Educação, Camilo Santana, reforça a necessidade de restringir o acesso de crianças a redes sociais antes dos 13 anos, conforme estudos recomendam. Ele destaca a proibição do uso de celulares em escolas, implementada em 2025, como medida para reduzir o impacto das telas na infância.
Avanços legislativos em curso
A proposta do governo federal, coordenada pelo ministro Rui Costa, inclui a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos, sem necessidade de ordem judicial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2025. O texto também propõe maior fiscalização pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e medidas antitruste para combater monopólios digitais, inspiradas em legislações da União Europeia.
O grupo de trabalho criado na Câmara, liderado por parlamentares como Hugo Motta, analisa o PL 2628/2022 e outras propostas. A Sociedade Brasileira de Pediatria pediu urgência na aprovação do projeto, que já passou pelo Senado. Além disso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, apoiada por 70 senadores, investiga a exploração infantil online, impulsionada pelas denúncias de Felca.
- Medidas propostas: Fiscalização pela ANPD e multas para plataformas negligentes.
- Inspiração internacional: Leis da União Europeia servem como modelo para o Brasil.
- CPI no Senado: Investiga influenciadores e plataformas que promovem conteúdos abusivos.
Perigos amplificados por algoritmos
Os algoritmos das redes sociais são apontados como um dos principais agravantes da exploração infantil. Eles priorizam conteúdos que geram mais interação, independentemente de seu caráter ético. Um relatório da SaferNet revelou que, em 2024, o Brasil foi o quinto país com mais denúncias de abuso sexual infantil online, com 52.999 casos registrados. O Telegram, por exemplo, é citado como um dos principais canais para circulação de conteúdos ilegais.
Especialistas sugerem que as plataformas implementem filtros automáticos e verificação de idade mais rigorosa. A Lei de Segurança Online do Reino Unido, de 2023, é um exemplo de sucesso, com multas de até 10% do faturamento global para empresas que descumprem as regras de proteção infantil.
Recomendações para pais e educadores
A educação digital é vista como uma ferramenta crucial para mitigar os riscos. O governo federal lançou, em 2023, uma cartilha sobre cidadania digital, orientando pais e educadores sobre os perigos das redes. Canais como o Disque 100 e a plataforma da SaferNet são indicados para denúncias de abusos.
- Monitoramento parental: Acompanhe o que as crianças acessam e publicam.
- Educação digital: Ensine sobre os riscos de interagir com desconhecidos online.
- Limitação de tempo de tela: Reduza o uso de dispositivos para proteger a saúde mental.
- Denúncias: Utilize canais oficiais como o Disque 100 para reportar crimes.
Caminho para um ambiente digital mais seguro
A combinação de regulação, fiscalização e conscientização é essencial para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O projeto de lei de Lula, aliado à CPI no Senado e ao grupo de trabalho na Câmara, sinaliza um esforço conjunto para enfrentar o problema. Contudo, a resistência de grandes empresas de tecnologia e a lentidão no Congresso podem atrasar a implementação de medidas eficazes.
A mobilização social, impulsionada por denúncias como as de Felca, mostra que a sociedade está mais atenta aos riscos online. A pressão por mudanças deve continuar, garantindo que as plataformas sejam responsabilizadas e que a infância seja protegida no mundo virtual.






