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proteção infantil

Texto define o que são conteúdos inadequados - Foto: Depositphotos
Política

Deputado Mauricio do Vôlei apresenta projeto para blindar infância de conteúdos inadequados e prevê sanções

Um novo marco legal para a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos considerados inapropriados começa a tramitar na Câmara…
Raimundo Santos: embora apresente aparência de lazer, a finalidade econômica aproxima do trabalho - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Política

Proposta legislativa busca garantir proteção a crianças criadoras de conteúdo digital com nova exigência judicial

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer um mecanismo de proteção para crianças e adolescentes que atuam na…
Rio Sena, França
Capa

França aprova lei que restringe acesso de menores de 15 anos a redes sociais

Na terça-feira, 21 de julho, parlamentares franceses deram o aval final a um projeto de lei que estabelece a proibição de acesso de menores de 15…
redes sociais
Internacional

Parlamento francês aprova banimento de redes sociais para jovens com menos de 15 anos

O legislativo da França deve implementar uma proibição do uso de redes sociais para indivíduos com menos de 15 anos na próxima terça-feira, 21 de…
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Julia Zanatta (PL - SC)
Política

Câmara avança com proposta para tornar crimes sexuais contra menores de 12 anos imprescritíveis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (15) ao aprovar a…
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Cumprimento do ECA é o caminho para desenvolver crianças e adolescentes, aponta especialista
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36 anos do ECA: efetivação da lei é chave para a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos em 13 de julho de 2026, consolidando-se como um marco essencial na legislação…