Ministério da educação inicia pagamento da sexta parcela do pé-de-meia para 3,4 milhões de alunos

Ministério da educação (Mec) iniciou nesta segunda-feira, 25 de agosto de 2025, o pagamento da sexta parcela do programa pé-de-meia, direcionado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública e na modalidade de educação de jovens e adultos (Eja), com valores de r$ 200 por frequência escolar mínima de 80% nas aulas, beneficiando cerca de 3,4 milhões de alunos inscritos no cadastro único para programas sociais (CadÚnico), por meio de depósitos na conta poupança digital da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos jovens de baixa renda entre 14 e 24 anos, para promover a permanência escolar e reduzir a evasão, com o processo escalonado até 1º de setembro de 2025 conforme o mês de nascimento dos beneficiários, permitindo que os valores sejam movimentados imediatamente via aplicativo Caixa Tem para maiores de 18 anos ou após autorização de responsáveis legais para menores, em um esforço governamental para fomentar a inclusão educacional e a mobilidade social através de incentivos financeiros vinculados ao desempenho acadêmico regular.

Os depósitos ocorrem de forma organizada para evitar sobrecargas no sistema bancário, começando pelos nascidos em janeiro e fevereiro no dia 25 de agosto, e prosseguindo diariamente até o grupo de novembro e dezembro em 1º de setembro, garantindo que todos os elegíveis com presença comprovada recebam o benefício sem atrasos significativos.

• Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 25 de agosto.
• Nascidos em março e abril: recebem em 26 de agosto.
• Nascidos em maio e junho: recebem em 27 de agosto.
• Nascidos em julho e agosto: recebem em 28 de agosto.
• Nascidos em setembro e outubro: recebem em 29 de agosto.
• Nascidos em novembro e dezembro: recebem em 1º de setembro.

Essa estrutura de pagamento reflete o compromisso do programa em distribuir os recursos de maneira equitativa, considerando o volume de beneficiários e a necessidade de verificação de dados escolares enviados pelas redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Calendário de depósitos da parcela de frequência

O cronograma detalhado para a sexta parcela reforça a importância da frequência escolar como critério principal, com os valores sendo liberados apenas após a confirmação de pelo menos 80% de presença nas horas letivas do período anterior, o que exige que as escolas atualizem os registros mensalmente junto ao Mec para evitar bloqueios ou rejeições nos pagamentos.

Estudantes da Eja aprovados no semestre também recebem uma parcela única de r$ 1 mil no mesmo período, ampliando o apoio para aqueles que retornam aos estudos em idade adulta, com depósitos seguindo o mesmo escalonamento por mês de nascimento, e o total acumulado podendo chegar a r$ 9.200 por aluno ao longo de todo o ensino médio, incluindo incentivos adicionais por matrícula, conclusão anual e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para acessar os valores, os beneficiários utilizam o aplicativo Caixa Tem, que permite saques, transferências e pagamentos sem custos adicionais, mas menores de idade dependem da liberação parental ou legal, realizada diretamente no app ou em agências da Caixa, um procedimento que visa proteger o uso responsável dos recursos destinados à educação.

Tipos de incentivos no programa

O pé-de-meia opera com quatro modalidades de incentivos financeiros, cada um condicionado a ações específicas do estudante para garantir que o apoio se traduza em permanência e êxito escolar, com depósitos mensais e anuais que formam uma poupança progressiva.

• Incentivo-matrícula: r$ 200 pagos uma vez por ano ao registrar a inscrição no início do período letivo, confirmando a continuidade dos estudos na rede pública.
• Incentivo-frequência: nove parcelas de r$ 200 ao longo do ano para quem atinge 80% de presença, totalizando r$ 1.800 anuais e incentivando a assiduidade diária.
• Incentivo-conclusão: r$ 1.000 depositados ao final de cada ano letivo com aprovação e participação em avaliações, retidos em poupança até a formatura completa, somando r$ 3.000 em três anos.
• Incentivo-Enem: r$ 200 em parcela única para alunos do terceiro ano que comparecem aos dois dias de prova, liberado após o certificado de conclusão do ensino médio.

Esses mecanismos são projetados para cobrir despesas como material didático, transporte e alimentação, aliviando pressões financeiras que frequentemente levam à evasão, com o programa instituído pela lei nº 14.818/2024 visando democratizar o acesso educacional.

A verificação de elegibilidade ocorre automaticamente pelo cruzamento de dados do CadÚnico com as informações das secretarias de educação, sem necessidade de inscrição manual, o que simplifica o processo para famílias de baixa renda com per capita de até meio salário mínimo.

Procedimentos para movimentação dos valores

A Caixa Econômica Federal gerencia as contas poupança digital, abertas sem custo e vinculadas ao Cpf do estudante, permitindo que os depósitos sejam consultados e sacados de forma prática, especialmente para quem reside em áreas remotas sem acesso a agências físicas.

Maiores de 18 anos ativam a conta diretamente no Caixa Tem com cadastro simples, enquanto responsáveis de menores inserem o Cpf do aluno e autorizam via upload de documentos ou atendimento presencial, um passo essencial para evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem ao beneficiário correto.

O aplicativo Jornada do Estudante, desenvolvido pelo Mec em parceria com universidades federais, serve como ferramenta complementar para monitorar o status dos pagamentos, regras do programa e dados escolares, com login via Gov.br em nível bronze, facilitando o acompanhamento em tempo real.

Expansão e atualizações para 2025

O programa pé-de-meia registrou avanços significativos em 2025, com a portaria nº 470/2025 publicada em junho ajustando o calendário para incluir pagamentos em todos os meses, inclusive agosto, após realocação de parcelas para evitar interrupções e atender a mais de 3,9 milhões de estudantes, incorporando alunos da quarta série do ensino médio com os mesmos direitos dos demais anos.

Essa medida atende a demandas de continuidade, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade que dependem do incentivo para custear despesas básicas, com o Mec reforçando parcerias com estados e municípios para agilizar o envio de dados de frequência e matrícula.

Para o Eja, o calendário específico por semestre garante quatro parcelas de r$ 225 cada, totalizando r$ 900 por período, adaptado à modalidade que atende adultos de 19 a 24 anos, promovendo a inclusão de quem retoma os estudos após interrupções.

Estudantes que migraram de modalidades ou atualizaram dados no CadÚnico podem ter parcelas retroativas liberadas nas próximas janelas, desde que comprovem os requisitos, com o foco em corrigir inconsistências identificadas pelas redes de ensino.

Requisitos de elegibilidade detalhados

Participar do pé-de-meia exige cumprimento estrito de critérios socioeconômicos e acadêmicos, com prioridade para famílias no Bolsa Família, mas excluindo unipessoais, e o Cpf regular é indispensável para a abertura da conta.

As redes públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal enviam mensalmente os registros de presença via sistema informatizado, permitindo que o Mec valide a frequência de 80% como média do período ou mensal, evitando perdas por ausências pontuais justificadas.

Alunos com reprovações consecutivas ou abandono escolar perdem o benefício, mas podem ser reinseridos ao retomar a matrícula e regularizar a assiduidade, com o programa enfatizando a aprovação anual para liberação dos incentivos de conclusão.

O CadÚnico deve estar atualizado até fevereiro de 2025, com renda per capita de até r$ 759, e o MEC cruza esses dados com o Sistema de Gestão Presente para monitorar a permanência, garantindo que o apoio chegue a quem realmente precisa.

Ferramentas de consulta e suporte

O aplicativo Jornada do Estudante oferece acesso completo às informações, incluindo status de aprovações ou rejeições de parcelas, regras atualizadas e calendários personalizados, disponível para download em dispositivos móveis com integração ao Gov.br.

Para dúvidas sobre frequência, os estudantes devem contatar a secretaria escolar, enquanto questões financeiras vão para o suporte da Caixa via 0800 ou app, e o Mec disponibiliza o 0800 616161 para orientações gerais sobre o programa.

Atualizações cadastrais no CadÚnico, como mudanças de endereço ou composição familiar, impactam a elegibilidade, e o MEC recomenda verificações regulares para evitar suspensões, especialmente em casos de migração para o Eja.

O programa também integra avaliações como o Saeb e exames estaduais, reforçando a participação em provas como condição para incentivos adicionais, com o objetivo de elevar a qualidade educacional ao lado do apoio financeiro.