Receita Federal notifica 8 mil empresas por irregularidades no Simples Nacional Por Beatriz
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A Receita Federal lançou, em setembro de 2025, uma nova fase da Operação Falso Simples, notificando 8.112 empresas em todo o Brasil por irregularidades no enquadramento tributário. A ação, que utiliza a Malha Fiscal Digital para cruzamento de dados, identificou divergências que somam R$ 475 milhões, relacionadas à declaração indevida de empresas como optantes pelo Simples Nacional. Essas companhias, que não aderiram ao regime, deixaram de recolher a Contribuição Previdenciária Patronal e valores devidos a terceiros, gerando passivos fiscais. Os contribuintes têm até 24 de outubro de 2025 para se autorregularizar, evitando autos de infração com multas e juros. A operação reforça a fiscalização digital e a importância da conformidade tributária para empresas de todos os portes.
A iniciativa abrange todas as unidades da federação, com maior concentração em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A Receita Federal enviou Avisos de Autorregularização por Correios e via Caixa Postal no e-CAC, detalhando os débitos e os passos para regularização.
- Empresas notificadas: 8.112 em todo o Brasil.
- Valor das divergências: R$ 475 milhões.
- Prazo para regularização: 24 de outubro de 2025.
- Risco para não conformidade: Multas e juros de mora.
Como funciona a Malha Fiscal Digital
A Malha Fiscal Digital é a espinha dorsal da Operação Falso Simples. Por meio dela, a Receita Federal analisa informações declaradas pelas empresas e terceiros, identificando inconsistências no enquadramento tributário. A tecnologia cruza dados da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), revelando empresas que declararam indevidamente serem optantes pelo Simples Nacional. Essa prática resulta na ausência de pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, prevista no artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, e de contribuições destinadas a entidades como o Sistema S.
O sistema permite uma fiscalização eficiente, com notificações automáticas e detalhadas. As empresas recebem um demonstrativo com os períodos e valores em aberto, além de instruções claras para retificação. O processo é conduzido sem contato presencial, utilizando o e-CAC como canal principal de comunicação.
- Ferramenta utilizada: Malha Fiscal Digital.
- Documentos analisados: GFIP e declarações de terceiros.
- Objetivo principal: Garantir conformidade tributária.
- Canais de notificação: Correios e Caixa Postal no e-CAC.
Passos para a autorregularização
As empresas notificadas têm até 24 de outubro de 2025 para corrigir as divergências e evitar penalidades. O processo de autorregularização envolve a retificação da GFIP, ajustando o campo “Simples” para “1 – Não Optante”. A Receita Federal orienta que os contribuintes revisem outros campos, como Alíquota RAT, FAP, CNAE e FPAS, para garantir a precisão dos cálculos.
Após a retificação, é gerada uma nova Guia da Previdência Social (GPS) com os valores atualizados. Caso a empresa já tenha feito recolhimentos anteriores, deve preencher uma nova GPS, pagando apenas a diferença com os acréscimos legais. A regularização dentro do prazo evita multas de ofício, que podem chegar a 75% do valor devido, além de juros de mora.
- Prazo final: 24/10/2025.
- Ação inicial: Retificar a GFIP com o campo “Simples” ajustado.
- Documentos a conferir: Alíquota RAT, FAP, CNAE e FPAS.
- Resultado da retificação: Nova GPS com valores corrigidos.
- Evitar penalidades: Regularizar antes do prazo para reduzir custos.
Histórico de fiscalizações
A Operação Falso Simples não é novidade. Iniciada em 2019, a ação já notificou milhares de empresas. Em 2024, foram enviados 16.310 avisos, com 10.958 empresas autuadas após o prazo, gerando um crédito tributário de R$ 1,08 bilhão. Em 2021, 31.899 contribuintes foram notificados, com divergências de R$ 803 milhões. Esses números mostram a escala da fiscalização e o impacto financeiro para o Fisco.
A edição de 2025 foca na autorregularização espontânea, reduzindo litígios e custos para ambos os lados. A Receita Federal destaca que a conformidade prévia evita complicações futuras, como restrições de crédito e dificuldades em negociações fiscais.
- Edição de 2024: 16.310 notificações, R$ 1,08 bilhão em autuações.
- Edição de 2021: 31.899 notificações, R$ 803 milhões em divergências.
- Foco atual: Promover regularização voluntária.
- Benefício da conformidade: Evitar multas e restrições financeiras.
Distribuição regional das notificações
As 8.112 empresas notificadas em 2025 estão espalhadas por todas as unidades da federação. Capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte concentram o maior número de casos, devido à alta densidade empresarial. A Receita Federal publicou uma tabela detalhando a distribuição, mas não divulgou números exatos por estado. A capilaridade da fiscalização, apoiada pela Malha Fiscal Digital, garante que empresas no interior também sejam monitoradas.
Essa abrangência reflete o compromisso do Fisco em uniformizar a conformidade tributária. Pequenas e médias empresas, especialmente, devem estar atentas às comunicações oficiais para evitar surpresas.
- Estados com mais notificações: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais.
- Abrangência: Todas as unidades da federação.
- Porte das empresas: De pequenas locais a médias regionais.
- Ferramenta de apoio: Malha Fiscal Digital para monitoramento nacional.
Prevenção para evitar notificações futuras
Especialistas contábeis reforçam a importância de medidas preventivas para evitar problemas com o Fisco. A complexidade do sistema tributário brasileiro exige atenção constante aos dados declarados. Empresas devem revisar regularmente suas informações no Simples Nacional e monitorar a Caixa Postal do e-CAC para comunicações oficiais.
Treinamento interno e auditorias regulares também são recomendados. A contratação de profissionais contábeis qualificados pode minimizar erros e garantir o enquadramento correto no regime tributário.
- Revisão cadastral: Verificar dados no Simples Nacional.
- Monitoramento constante: Acessar o e-CAC regularmente.
- Capacitação: Treinar equipes para evitar erros.
- Auditoria interna: Revisar GFIPs antes do envio.
- Suporte profissional: Contar com contadores especializados.
