Oruam sai da cadeia por liminar do STJ com substituição por cautelas alternativas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar nesta sexta-feira (26) para revogar a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, no Rio de Janeiro. A decisão ocorre após recurso da defesa contra a detenção mantida desde 22 de julho. Oruam, filho do traficante Marcinho VP, líder do Comando Vermelho, responderá em liberdade com medidas alternativas definidas pelo juiz de primeiro grau.
A prisão inicial decorreu de uma operação policial em sua residência no bairro Joá, zona oeste da cidade, onde agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes cumpriam mandados de busca. Durante o incidente, Oruam foi acusado de tentativa de homicídio qualificado contra dois policiais, após jogar pedras em direção aos agentes. A Justiça considerou a ação grave para justificar a custódia, mas o STJ avaliou argumentos da defesa sobre falta de fundamentos concretos.
A medida atende ao artigo 319 do Código de Processo Penal, que permite restrições como proibição de contato com testemunhas ou saída do país. Oruam cumpria pena no Complexo de Gericinó, em Bangu, desde a transferência inicial.
Circunstâncias da prisão inicial
Agentes policiais chegaram à casa de Oruam na noite de 21 de julho para prender um foragido por crimes de tráfico e roubo. O cantor alegou desconhecer o mandado contra o visitante, que se identificava como amigo.
O confronto escalou quando Oruam e outros presentes reagiram à abordagem, resultando em indiciamento por sete crimes, incluindo associação ao tráfico, resistência e lesão corporal. A promotoria defendeu a prisão para preservar a ordem pública.
Vídeos divulgados nas redes sociais mostraram o artista desafiando as autoridades e fugindo para o Complexo da Penha, o que agravou a repercussão do caso.
- Associação ao tráfico de drogas: ligação presumida com facção familiar.
- Resistência qualificada: oposição armada à ação policial.
- Lesão corporal: ferimentos leves em agentes.
- Desacato e ameaça: verbalizações contra autoridades.
Histórico familiar e musical
Márcio Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, cumpre pena há quase três décadas por tráfico e liderança no Comando Vermelho. Preso desde 1996, ele acumula condenações superiores a 60 anos em presídios federais.
Oruam, de 23 anos, iniciou carreira no trap e funk carioca, com hits que homenageiam o pai em letras sobre vida nas comunidades. Seus shows atraem milhares de fãs, mas investigações policiais o associam a apologia ao crime organizado.
A defesa contesta seletividade, argumentando que o artista é réu primário, com residência fixa e compromissos profissionais.
Medidas cautelares impostas
O relator no STJ determinou a substituição imediata da prisão por alternativas, a serem fixadas em 48 horas pelo juiz da 3ª Vara Criminal do Rio. Entre as opções comuns, destacam-se:
- Proibição de frequentar locais de crime organizado.
- Comparecimento mensal em juízo.
- Recolhimento domiciliar noturno.
- Monitoramento eletrônico, se necessário.
Essas restrições visam garantir a instrução processual sem risco à sociedade. A decisão não afeta o mérito da acusação, que segue em análise na primeira instância.
A promotoria pode recorrer, mas o cantor deve ser solto até o fim do dia, conforme notificação.
Recursos judiciais anteriores
A defesa protocolou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio em agosto, pedindo revogação por ausência de gravidade concreta no crime. Os desembargadores negaram por unanimidade em 11 de setembro, citando perturbação à tranquilidade social.
Argumentos incluíam que as pedras lançadas não representavam risco letal aos policiais, e que Oruam não demonstrava intenção de fuga ou reiteração.
Em outra frente, o STJ rejeitou em agosto pedido de devolução de bens apreendidos em investigação paralela por disparo de arma em São Paulo.
O recurso ao STJ, apresentado em 1º de setembro, enfatizou violação ao princípio da presunção de inocência.
Investigações paralelas em curso
Oruam responde a inquérito por disparo de arma de fogo em condomínio de Igaratá, interior de São Paulo, durante gravação de clipe em 2024. Bens como joias e veículos foram retidos, mas a defesa contesta a conexão com o caso atual.
Polícia Civil investiga possíveis influências do cantor sobre jovens periféricos, com base em letras de músicas. Audiências de custódia ocorreram em julho, mantendo a prisão inicial por 90 dias, reavaliados periodicamente.
O Ministério Público do Rio acompanha o processo, com denúncia aceita por tentativa de homicídio em agosto.
Repercussão no meio artístico
Artistas como MC Poze do Rodo manifestaram apoio nas redes, destacando o contexto de estigma contra funkeiros. Fãs usaram hashtags para defender a carreira do cantor, sem menção a inocência presumida.
A noiva de Oruam, Fernanda Valença, acompanhou audiências e relatou impactos emocionais na família, incluindo reações do pai preso.
O caso reacende debates sobre criminalização da cultura periférica, com advogados citando viés racial e social nas decisões judiciais.
Detalhes da decisão liminar
O texto da liminar, proferida pelo ministro relator, afirma que a prisão preventiva carece de fundamentação atualizada, após mais de dois meses de detenção. A substituição por cautelares atende à proporcionalidade exigida pela lei.
Oruam deve se apresentar à Justiça em até 24 horas após a soltura para formalizar as restrições. Violações podem resultar em retorno à custódia.
O julgamento definitivo do recurso está previsto para os próximos meses, dependendo da agenda do STJ.
