CNH Social Recife oferece 3 mil vagas para habilitação gratuita a vulneráveis Por Bruna
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A Prefeitura do Recife enviou, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei à Câmara de Vereadores que institui o programa CNH Social Recife, oferecendo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, voltada para cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), busca promover inclusão social e acesso ao mercado de trabalho. O projeto tramita em regime de urgência e, se aprovado, entrará em vigor em 60 dias. O prefeito João Campos destacou que o programa priorizará trabalhadores de aplicativos, ciclistas e empreendedores.
O programa prevê 3 mil vagas ao todo, com um edital inicial de 300 vagas e investimento de R$ 1 milhão. A proposta inclui custeio de formação, exames e emissão da CNH, com possível uso de recursos de multas de trânsito.
- Beneficiários: cidadãos do CadÚnico com 18 anos ou mais.
- Objetivo: facilitar mobilidade e empregabilidade.
- Parceria: execução com o Sest/Senat.
Detalhes do programa
O CNH Social Recife abrange desde aulas teóricas até a emissão do documento, eliminando custos para os beneficiários. A iniciativa é inspirada no programa nacional CNH Social, sancionado em junho de 2025.
A prefeitura planeja iniciar as inscrições após a aprovação do projeto, com foco em pessoas que dependem da habilitação para trabalhar.
Impacto na empregabilidade
O programa visa atender trabalhadores de aplicativos, como motoristas de transporte por aplicativo e entregadores, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para obter a CNH.
Além disso, a iniciativa contempla ciclistas que buscam alternativas de renda, promovendo maior autonomia. A gestão municipal espera que o projeto estimule a formalização de trabalhadores informais.
Tramitação e prazos
O projeto foi enviado em regime de urgência, o que acelera sua análise na Câmara de Vereadores. Se aprovado, o programa será implementado em até dois meses, com o primeiro edital previsto para breve.
A prefeitura já destinou R$ 1 milhão para a fase inicial, com possibilidade de ampliação de recursos. A parceria com o Sest/Senat garantirá a estrutura necessária para a formação dos beneficiários.
Financiamento do projeto
O CNH Social Recife será financiado com recursos municipais e pode contar com verbas de multas de trânsito. Essa estratégia visa garantir a sustentabilidade do programa sem onerar o orçamento público.
Contexto da iniciativa
O programa nacional CNH Social, sancionado em 2025, inspirou a proposta do Recife, que se destaca como um dos primeiros municípios a implementar a iniciativa.
A legislação federal prevê habilitação gratuita para inscritos no CadÚnico, com idade mínima de 18 anos, mas ainda está em fase de regulamentação. O Recife, ao enviar o projeto à Câmara, busca antecipar a execução local, adaptando-a às necessidades da população.
Benefícios esperados
A gratuidade da CNH pode transformar a realidade de milhares de recifenses, especialmente aqueles em busca de melhores oportunidades de trabalho. A iniciativa também reforça a mobilidade urbana, permitindo que mais pessoas tenham acesso a meios de transporte legalizados. O programa é visto como um passo para reduzir desigualdades, oferecendo qualificação profissional.
