Nova lei restringe cidadania italiana por descendência a filhos e netos em 2025

O governo italiano promulgou em maio de 2025 uma lei que altera as regras para o reconhecimento da cidadania por descendência, conhecida como jus sanguinis. A medida, aprovada após decreto emergencial de março, limita o direito automático a filhos e netos de italianos nascidos no exterior. Especialistas em direito internacional preveem contestações judiciais, pois a norma afeta diretamente cerca de 32 milhões de brasileiros com ascendência italiana.

A legislação entra em vigor imediatamente para novos pedidos, com taxa elevada para 700 euros por requerente. Processos iniciados até 27 de março de 2025 seguem as regras antigas, sem limite de gerações. O Ministério das Relações Exteriores da Itália estima que as mudanças visam otimizar serviços consulares sobrecarregados.

Autoridades italianas justificam a restrição como forma de preservar a cidadania para quem mantém laços reais com o país. A norma exige que o ascendente italiano tenha residido pelo menos dois anos na Itália após adquirir a nacionalidade. Para brasileiros, isso complica casos de imigrantes do século 19 e 20 que se naturalizaram por aqui.

• Filhos de italianos nascidos fora: declaração de vontade obrigatória em até um ano após o nascimento.
• Netos: comprovação de que avós nasceram na Itália e não renunciaram à cidadania.
• Menores de 18 anos: janela até maio de 2026 para regularização, se pais já protocolaram pedido.

Fundamentos do jus sanguinis na Itália

A cidadania italiana baseia-se no princípio do direito de sangue desde a unificação do país em 1861. Qualquer descendente com antepassado vivo após essa data poderia reivindicar o reconhecimento, sem interrupções na linha familiar. Essa transmissão ocorria de forma ilimitada, favorecendo comunidades de emigrantes em nações como o Brasil.

Mudanças recentes surgiram de debates no Parlamento italiano sobre o volume de solicitações. Em 2024, mais de 38 mil reconhecimentos foram feitos no Brasil, segundo dados consulares. A sobrecarga administrativa levou a prazos de até dois anos em consulados, impulsionando processos judiciais como alternativa.

A lei de 1992, base da norma anterior, permitia que o direito se preservasse mesmo com naturalizações estrangeiras, desde sem renúncia explícita. Tribunais italianos reforçaram essa interpretação em decisões favoráveis a descendentes brasileiros.

Requisitos atualizados para descendentes

Para filhos de italianos, o processo exige certidões de nascimento, casamento e óbito de toda a linha ascendente. Documentos devem ser apostilados e traduzidos para o italiano. Consulados no Brasil, como o de São Paulo, priorizam agendamentos via portal Prenot@mi.

Netos precisam provar que avós mantiveram cidadania exclusiva italiana até o falecimento. Casos de bisnetos ou mais distantes agora enfrentam indeferimento automático. Advogados recomendam vias judiciais para contestar, com custos individuais de 700 euros por pessoa.

Exceções valem para quem reside na Itália por dois anos contínuos antes do nascimento do filho. Essa exigência visa demonstrar vínculo efetivo, diferentemente do modelo anterior.

Procedimentos consulares e judiciais

Os consulados italianos no Brasil processam pedidos em ordem de agendamento, com filas que excedem 24 meses em cidades como Porto Alegre e Rio de Janeiro. Candidatos enviam documentos digitalmente, seguidos de comparecimento para autenticação. Aprovados recebem AIRE, registro de residentes no exterior.

Processos judiciais ocorrem em tribunais italianos, como o de Roma, contra demoras consulares. Média de duração caiu para 18 meses em 2024, mas a nova lei impõe taxas por requerente, elevando custos para famílias. Grupos coletivos ainda são viáveis, dividindo despesas.

Em 2025, o portal Prenot@mi introduz verificação biométrica para novos inscritos. Candidatos devem anexar prova de proficiência em italiano nível B1 em alguns casos.

• Apostilamento de Haia obrigatório para certidões brasileiras.
• Tradução juramentada por tradutor listado no Ministério da Justiça italiano.
• Pagamento via boleto consular, não reembolsável em caso de indeferimento.

Vias alternativas para aquisição

A naturalização por residência exige 10 anos de moradia legal na Itália, reduzidos para 4 anos se descendente de italiano. Candidatos submetem pedido ao comune local, com exame de idioma e integração cívica. Em 2024, cerca de 25 mil estrangeiros obtiveram essa cidadania na UE.

Por casamento, o cônjuge de italiano declara intenção após dois anos de união, ou três se no exterior. Processo consular inclui entrevista e documentos de estado civil. Essa via não afeta descendentes diretos, mas complementa opções para famílias mistas.

Estudos na Itália por mais de cinco anos podem levar a residência permanente, facilitando naturalização. Bolsas para descendentes parciais incentivam essa rota.

Impacto para a comunidade ítalo-brasileira

Cerca de 500 mil brasileiros tinham processos em andamento antes de março de 2025, muitos agora em limbo. Associações como a de imigrantes em São Paulo organizam orientações gratuitas sobre documentação. A embaixada italiana no Brasil emitiu nota esclarecendo que direitos adquiridos persistem.

A lei reforça exigência de não renúncia à cidadania italiana por ancestrais. Casos pré-1948, com transmissão pela linha materna, demandam pesquisa em arquivos paroquiais. Famílias afetadas buscam suporte em escritórios especializados.

Em outubro de 2025, inicia-se fase de implementação plena, com novos formulários no portal oficial.

Benefícios da cidadania reconhecida

Cidadãos italianos acessam livre circulação na União Europeia, com direito a trabalho e estudo sem vistos. Passaporte italiano ocupa 4º lugar em mobilidade global, permitindo entrada em 190 países. No Brasil, a dupla nacionalidade preserva direitos eleitorais e serviço militar.

Pensão social italiana cobre descendentes residentes no exterior, sob condições. Voto em eleições europeias fortalece representação de emigrantes. Universidades públicas oferecem matrícula gratuita para cidadãos UE.

Empresas contratam prioritariamente italianos em setores como turismo e agroindústria.

• Residência em qualquer país da UE por tempo indeterminado.
• Acesso a saúde pública sem custos adicionais na Itália.
• Isenção fiscal em heranças dentro da UE.

Preparação para o processo em 2025

Reúna certidões originais de batismo e casamento de antepassados, disponíveis em cartórios italianos online. Serviços de genealogia aceleram buscas em arquivos de regiões como Vêneto e Calábria. Custos totais variam de 2 mil a 5 mil euros, incluindo traduções.

Consulte advogados credenciados para análise de elegibilidade. Grupos no Brasil oferecem pacotes familiares, reduzindo prazos. Monitore atualizações no site do Ministério do Interior italiano.

A partir de agora, priorize protocolos judiciais para evitar novas restrições. Planejamento antecipado garante sucesso em cenários alterados.