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Governo federal oficializa extensão de licença e salário para gestantes afetadas por internações hospitalares relacionadas ao parto

Bruna
Por 6 min de leitura
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Licença maternidade, consulta médica, gestante
Foto: Licença maternidade, consulta médica, gestante - Foto: Blue Planet Studio/ Istockphoto.com

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 29 de setembro de 2025, em Brasília, a lei que prorroga a licença-maternidade e o salário-maternidade em situações de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido por complicações relacionadas ao parto. A medida beneficia trabalhadoras formais e seguradas da Previdência Social quando o período de hospitalização ultrapassa duas semanas. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social para incluir o tempo de internação no cálculo do afastamento remunerado.

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A sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que reúne cerca de 4 mil participantes até 1º de outubro no Centro Internacional de Convenções do Brasil. O evento, promovido pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, foca na promoção de igualdade de gênero por meio de debates e propostas para um novo plano nacional.

Essa norma responde a demandas por maior proteção à maternidade em casos de prematuridade ou problemas de saúde pós-parto, que afetam anualmente milhares de famílias no país. De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 280 mil bebês nascem prematuros por ano no Brasil, muitos exigindo cuidados intensivos.

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Detalhes da prorrogação dos benefícios

A lei estabelece que o salário-maternidade será pago integralmente durante a internação e por mais 120 dias após a alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. Equipes médicas devem atestar a relação da hospitalização com o parto para validar a extensão.

O tempo de repouso pré-parto, se já utilizado, é descontado do total. Para empregadas com carteira assinada, o empregador arca com o pagamento inicial, enquanto o INSS cobre o restante para autônomas, rurais e contribuintes individuais.

Essa regra incorpora à legislação um entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgados de 2020 e 2022, que priorizavam a contagem a partir da alta. Agora, a norma torna o procedimento obrigatório e padronizado.

Origem legislativa da medida

O projeto de lei, de número 386/2023, teve autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e tramitou no Congresso com apoio de diversas comissões. Aprovado em agosto de 2025, o texto passou por ajustes para abranger tanto mães quanto recém-nascidos, ampliando o escopo original que previa apenas 60 dias para prematuros.

Relatores destacaram a necessidade de alinhar a CLT a realidades médicas comuns, como hemorragias pós-parto ou necessidade de UTI neonatal. A sanção integral, sem vetos, reflete consenso sobre a proteção à primeira infância.

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A norma entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União, ocorrida no dia 30 de setembro. Trabalhadoras afetadas poderão solicitar o benefício via Central 135 do INSS ou diretamente ao empregador.

licença maternidade
licença maternidade – Foto: New Africa/Shutterstock.com

Aplicação prática para trabalhadoras

Empregadas formais acessam a prorrogação ao apresentar atestado médico ao RH da empresa, que notifica o INSS para o pagamento complementar. Para seguradas sem vínculo, o pedido é feito pelo app Meu INSS ou telefone, com laudo anexado.

A extensão aplica-se apenas a internações superiores a 14 dias, comprovadas por relatório hospitalar. Casos de falecimento da mãe transferem o direito ao cônjuge ou companheiro, mantendo o salário-maternidade pelo período restante.

  • Beneficiárias: Empregadas, autônomas, rurais e facultativas do INSS.
  • Prazo de solicitação: Até 30 dias após a alta, prorrogável a cada 30 dias durante internações longas.
  • Valor do salário-maternidade: Equivalente à média das últimas 12 contribuições, com teto do INSS em 2025 fixado em R$ 7.786,02.

Essa estrutura facilita o acesso e reduz burocracia, segundo orientações iniciais do Ministério da Previdência.

Contexto da conferência nacional

A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres marca a retomada do fórum após nove anos, desde a edição de 2016. Organizado em etapas preparatórias desde abril de 2025, o evento mobilizou mais de 156 mil participantes em conferências locais, regionais e estaduais.

Painéis temáticos abordam desigualdades econômicas, violência de gênero e autonomia financeira, com deliberações para atualizar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A ministra Márcia Lopes enfatizou a importância das propostas para ações intersetoriais entre governo e sociedade.

Atividades incluem feira de economia solidária e tenda sobre justiça climática e gênero, promovendo inclusão de mulheres de diversas regiões e etnias. A programação segue até a plenária final, com aprovação de eixos prioritários para os próximos anos.

O presidente Lula, em discurso de abertura, reforçou a necessidade de escuta ativa às demandas femininas para avanços em direitos laborais e sociais. Ele mencionou ações como o plano de igualdade salarial, implementado desde 2023, que visa reduzir disparidades de remuneração entre gêneros.

Outra sanção no evento

Durante a cerimônia, Lula também sancionou a lei que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, realizada anualmente na semana de 15 de agosto. A iniciativa divulga direitos à saúde materna e infantil, com ênfase nos primeiros mil dias de vida da criança.

O foco recai em prevenção de riscos durante a gestação e pós-parto, integrando campanhas do SUS sobre aleitamento e vacinação. Estados e municípios devem promover ações educativas, como palestras em unidades de saúde e materiais informativos.

Essa medida complementa a ampliação da licença-maternidade, reforçando políticas integradas de apoio à família. Especialistas em saúde pública veem na semana uma ferramenta para reduzir complicações evitáveis, como infecções neonatais.

Preparação e participação ampliada

Etapas preparatórias envolveram conferências livres em comunidades rurais e urbanas, garantindo vozes de grupos sub-representados, como indígenas e quilombolas. Mais de 1.500 delegadas foram eleitas para a etapa nacional, representando 27 unidades da federação.

O regimento interno, aprovado em consulta pública em julho de 2025, prioriza debates inclusivos e mecanismos de acessibilidade, como tradução em libras e materiais em braille. A conferência resulta em relatório final com 100 propostas prioritárias.

Participantes relatam expectativa por avanços em creches e redes de cuidado, essenciais para a reinserção laboral das mães. O evento reforça a transversalidade de gênero em todas as pastas governamentais.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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