Motoristas enfrentam multas de trânsito comuns em 2025: veja valores das 10 infrações mais aplicadas e como recorrer

Motoristas brasileiros registraram aumento de 15% nas autuações por infrações de trânsito nos primeiros nove meses de 2025, segundo dados dos órgãos de fiscalização. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os Detrans estaduais identificam o excesso de velocidade como a violação mais recorrente, com mais de 1,4 milhão de casos. Esses números refletem o volume de veículos em circulação e a intensificação de radares em rodovias e vias urbanas. A medida visa reduzir acidentes, que somaram 45 mil em 2024.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações em leves, médias, graves e gravíssimas, com valores atualizados pela inflação em janeiro de 2025. Multas gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool, podem chegar a R$ 2.934,70, acrescidas de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Proprietários de veículos recebem notificações via Correios ou app Carteira Digital de Trânsito (CDT), com prazo de 30 dias para defesa. Essa etapa inicial permite contestar erros formais, como falhas na sinalização ou identificação do infrator.

• Excesso de velocidade até 20% acima do limite: infração média, R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
• Uso de celular ao volante: gravíssima, R$ 293,47 e sete pontos, com risco de suspensão imediata.
• Avanço de sinal vermelho: gravíssima, R$ 293,47 e suspensão de seis meses a um ano.

Essas três infrações representam 45% das autuações totais em 2025, concentradas em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro.

Ranking das infrações mais aplicadas

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que o excesso de velocidade lidera o ranking nacional de multas em 2025, com 1.483.404 registros entre janeiro e setembro. Essa infração ocorre principalmente em rodovias federais, onde radares fixos e móveis capturaram 63% mais casos que em 2024. O valor fixo de R$ 130,16 aplica-se a ultrapassagens de até 20% do limite, enquanto exceder 50% eleva para R$ 880,41, com cassação da CNH.

Ultrapassar pela contramão em via de dupla mão segue como segunda mais comum, com 55.230 autuações. Essa manobra perigosa resulta em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos, além de retenção do veículo até regularização. Estados como Minas Gerais e Bahia registraram quedas de 15% nesse tipo, graças a campanhas educativas.

O uso de faixas exclusivas de ônibus ocupa o terceiro lugar, com 42.000 casos em áreas urbanas. A penalidade é de R$ 293,47, grave, e cinco pontos na CNH. Fiscalizações em São Paulo e Distrito Federal dobraram as autuações nesse semestre.

Procedimentos para defesa inicial

A defesa prévia surge como primeira chance de contestar a autuação, dentro de 30 dias da notificação. O processo inicia pelo portal do Detran estadual ou app CDT, com upload de documentos como CNH e CRLV. Argumentos comuns incluem ausência de placa de velocidade ou erro na leitura do radar, que anulam 20% dos casos analisados pela JARI em 2025.

Recursos devem ser claros, com fotos ou testemunhas como provas. O Denatran orienta que 35% das defesas são deferidas por irregularidades formais, evitando pontos na CNH.

Agentes de trânsito verificam o equipamento de fiscalização antes da aplicação, conforme Resolução Contran 798/2020.

Valores e penalidades das multas comuns

Leves infrações, como parar no acostamento sem necessidade, custam R$ 88,38 e três pontos. Médias, incluindo dirigir com faróis apagados à noite, somam R$ 130,16 e quatro pontos. Graves, como não dar preferência a pedestres, elevam para R$ 195,23 e cinco pontos.

Estacionar em local proibido rende R$ 130,16, com reboque possível. Dirigir sem documentos soma R$ 293,47, gravíssima.

• Não usar cinto de segurança: grave, R$ 195,23 e cinco pontos para motorista e passageiro.
• Estacionamento irregular: média, R$ 130,16 e remoção do veículo.
• Transitar pelo acostamento: gravíssima, R$ 293,47 multiplicada por três, total R$ 880,41.

Esses valores incluem tolerância de 7 km/h em velocidades até 100 km/h.

Passos detalhados para recorrer à JARI

Após indeferimento da defesa prévia, o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) abre em 30 dias da notificação de penalidade. O formulário online exige identificação do auto de infração e argumentos baseados no CTB, como artigo 280 para erros processuais.

A JARI, composta por servidores do Detran, julga em até 60 dias, com 25% de anulações em 2025 por falta de aferição do radar. Inclua procuração se representado por advogado.

O CETRAN atua na terceira instância, para recursos finais, com análise técnica de engenheiros de trânsito.

Documentos essenciais incluem cópia da notificação e comprovante de residência.

Casos de sucesso em recursos recentes

Em São Paulo, 18.000 motoristas anularam multas por excesso de velocidade em 2025, citando sinalização oculta. No Rio Grande do Sul, defesas por uso de celular sem hands-free foram deferidas em 40% dos casos, com provas de equipamento Bluetooth.

Bahia registrou 12% de reduções para advertência em vez de multa, para reincidentes leves.

Orientações para evitar acúmulo de pontos

Manter a CNH abaixo de 40 pontos exige monitoramento mensal via app. Cursos de reciclagem, obrigatórios após 30 pontos, duram 30 horas e custam R$ 200 em média.

Veículos com multas pendentes enfrentam bloqueio de licenciamento anual.

• Monitore autuações no portal Senatran.
• Indique condutor real em 15 dias para transferência de pontos.
• Pague com 40% de desconto via SNE até o vencimento.

Essas práticas reduzem riscos de suspensão.

Detalhes das dez multas mais aplicadas

O ranking nacional de 2025, compilado pela Senatran, lista dez infrações que somam 70% das autuações. Excesso de velocidade até 20% lidera com 1,48 milhão de casos, R$ 130,16 e quatro pontos. Uso de celular segue com 850 mil, R$ 293,47 e sete pontos.

Avanço de sinal vermelho registra 420 mil, R$ 293,47 e suspensão. Estacionamento irregular atinge 380 mil veículos, R$ 130,16. Não usar cinto soma 350 mil, R$ 195,23 e cinco pontos.

Ultrapassagem pela contramão tem 280 mil, R$ 1.467,35 e sete pontos. Uso de faixa de ônibus: 250 mil, R$ 293,47 e cinco pontos. Dirigir sem documentos: 220 mil, R$ 293,47.

Transitar pelo acostamento: 200 mil, R$ 880,41. Parar em faixa de pedestres: 180 mil, R$ 293,47. Esses dados cobrem federais e estaduais, com foco em prevenção via educação.

A fiscalização evolui com IA em radares, detectando 30% mais violações em tempo real. Motoristas indicam 15% das multas para outros condutores, aliviando pontos na CNH principal.

Dicas para recursos judiciais

Se esgotadas as instâncias administrativas, a ação judicial no Juizado Especial da Fazenda Pública permite contestação em até cinco anos. Advogados especializados obtêm 50% de sucesso em casos de nulidade processual, como autos sem assinatura do agente.

Custos variam de R$ 500 a R$ 2.000, com gratuidade para baixa renda.

Provas como vídeos de dashcam fortalecem a defesa.