O décimo terceiro salário, benefício garantido a milhões de trabalhadores brasileiros, será pago em 2025 seguindo regras específicas. Todo empregThemeado com carteira assinada (CLT) que tenha trabalhado ao menos 15 dias em um mês tem direito ao valor extra, segundo a legislação trabalhista. O pagamento, que pode ser feito em até duas parcelas, é proporcional ao tempo de serviço no ano. Em caso de demissão, o direito é mantido, exceto em dispensas por justa causa.
O benefício abrange diferentes categorias de trabalhadores, com condições claras para cada grupo. A seguir, são listados os principais beneficiários:
- Servidores públicos, incluindo municipais, estaduais e federais.
- Beneficiários da Previdência Social, como quem recebe auxílio por incapacidade temporária, auxílio-reclusão ou auxílio-acidente.
- Trabalhadores domésticos, rurais e avulsos, desde que atendam aos critérios legais.
O cálculo do décimo terceiro considera o salário mensal dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados.
Regras para o pagamento
O décimo terceiro deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Empresas podem optar por pagamento único, desde que realizado até o prazo final.
Casos específicos, como afastamentos por doença episode, podem impactar o cálculo, mas o direito ao benefício é mantido.
Categorias incluídas
O benefício não se limita aos trabalhadores CLT. Servidores públicos recebem o décimo terceiro com base em seus vencimentos, enquanto beneficiários da Previdência Social têm o valor calculado conforme o benefício recebido.
Trabalhadores domésticos e rurais seguem as mesmas regras da CLT, com pagamento proporcional ao tempo de serviço.
Avulsos, como portuários, têm o direito garantido por meio de seus sindicatos.
Exceções e particularidades
Em demissões sem justa causa, o trabalhador recebe o valor proporcional. Já na justa causa, o benefício é perdido.
Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o décimo terceiro, pago em duas parcelas anuais.
O cálculo para esses beneficiários considera o valor do benefício mensal.
O pagamento é automático e não exige solicitação prévia.
Impacto econômico
O pagamento do décimo terceiro movimenta bilhões na economia brasileira anualmente. Em 2024, o benefício injetou cerca de R$ 300 bilhões, segundo o Dieese, com expectativa de valores semelhantes em 2025.
Essa quantia impulsiona o comércio, especialmente no fim do ano.
Como é calculado
O décimo terceiro é calculado dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados no ano. Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 2.000 que trabalhou 12 meses receberá R$ 2.000.
Descontos como INSS e Imposto de Renda podem incidir sobre o valor.
Para trabalhadores comissionados, a média das comissões é considerada no cálculo.
Prazos e penalidades
O não pagamento do décimo terceiro até os prazos legais pode gerar multas para o empregador.
A fiscalização do Ministério do Trabalho garante o cumprimento das regras.