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Governo federal amplia Minha Casa Minha Vida para famílias com renda até R$ 12 mil mensais

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Minha Casa Minha Vida
Foto: Minha Casa Minha Vida - Foto: PrathanChorruangsak/istock

Governo federal ampliou a faixa de renda do programa Minha Casa Minha Vida para incluir famílias com salário mensal bruto de até R$ 12 mil. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 4 de outubro de 2025, beneficia cerca de 120 mil famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, por meio da nova Faixa 4. O objetivo é facilitar o acesso à moradia própria com condições de financiamento mais acessíveis, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

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O programa agora permite a aquisição de imóveis novos ou usados de até R$ 500 mil, com prazo de pagamento de até 420 meses e taxa de juros nominal de 10,5% ao ano. Essa taxa fica abaixo das praticadas no mercado, que variam entre 11,5% e 12% ao ano. A iniciativa visa atender a classe média urbana, expandindo o alcance do Minha Casa Minha Vida.

Desde a retomada do programa em 2023, mais de 1,2 milhão de unidades habitacionais foram contratadas, com meta de 2 milhões até o final de 2026. A inclusão de recursos do Fundo Social do Pré-Sal no orçamento das Faixas 1 e 2 garante a sustentabilidade das operações. Bancos como a Caixa Econômica Federal já se preparam para oferecer as novas linhas a partir de maio de 2025, embora o decreto entre em vigor imediatamente.

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Nova faixa 4 detalha condições de crédito

A Faixa 4 abrange famílias com renda bruta mensal de R$ 8.600,01 a R$ 12 mil, permitindo financiamento de até 80% do valor do imóvel. O mutuário complementa a diferença, sem subsídio direto, mas com prazos estendidos para reduzir o impacto mensal nas finanças familiares.

Essa modalidade usa recursos do FGTS, limitando-se à compra do primeiro imóvel residencial. O valor máximo de R$ 500 mil representa um aumento de R$ 150 mil em relação ao teto da Faixa 3, ampliando opções em capitais e regiões metropolitanas.

Ajustes nas faixas existentes

O Conselho Curador do FGTS aprovou reajustes nos limites de renda para as faixas atuais, beneficiando mais 100 mil famílias em 2025. A Faixa 1 agora atende rendas de até R$ 2.850 mensais, com imóveis praticamente doados para famílias de baixa renda.

Na Faixa 2, o limite subiu para R$ 4.700 mensais, com subsídios de até R$ 55 mil e juros entre 6,5% e 7,66% ao ano. Famílias nessa faixa podem financiar imóveis de até R$ 350 mil, com foco em unidades em áreas urbanas.

A Faixa 3, para rendas de R$ 4.700,01 a R$ 8.600, mantém juros de 7,66% a 8,16% ao ano, sem subsídio, mas com o teto de R$ 350 mil estendido às faixas inferiores em municípios menores.

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Financiamento via FGTS e recursos adicionais

O programa destina R$ 30 bilhões para a Faixa 4 em 2025, com R$ 15 bilhões do FGTS e igual valor de fontes como o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Essa estrutura duplica o alcance, permitindo 120 mil contratos iniciais.

  • Imóveis elegíveis: novos ou usados, localizados em áreas urbanas, com valor até R$ 500 mil.
  • Prazo: 420 meses, com possibilidade de carência inicial de seis meses.
  • Juros: 10,5% nominais, ajustados pela Taxa Referencial e pela inflação acumulada.
  • Entrada: mínima de 20%, financiável em parte pelo FGTS para cotistas.

O Ministério das Cidades estima que a medida injete R$ 20 bilhões adicionais no setor imobiliário até 2026.

Processo de inscrição e requisitos

Famílias interessadas devem procurar instituições financeiras credenciadas, como a Caixa Econômica Federal, para análise de crédito. O processo exige comprovação de renda bruta mensal, sem inclusão de benefícios como Bolsa Família ou seguro-desemprego.

Documentos necessários incluem RG, CPF, comprovante de residência e certidão de estado civil. A aprovação depende de score de crédito positivo e ausência de restrições no Serasa ou SPC.

Para a Faixa 4, o imóvel deve ser o primeiro financiado pelo mutuário, com vistoria obrigatória para garantir conformidade com normas habitacionais.

Expansão para áreas rurais e urbanas

Nas áreas rurais, as faixas foram ajustadas para rendas anuais de até R$ 120 mil, com tetos de imóvel de R$ 100 mil a R$ 150 mil. Essa adaptação atende 40 mil famílias em 2025, priorizando propriedades produtivas.

Em municípios com até 100 mil habitantes, o teto de financiamento subiu para R$ 210 mil a R$ 230 mil, um aumento de 11% a 16%. A medida beneficia regiões periféricas, onde o custo de vida é menor.

O programa agora cobre 3 milhões de unidades até 2026, somando todas as faixas, com ênfase em sustentabilidade ambiental nos novos empreendimentos.

Contribuições do Fundo Social do Pré-Sal

O Fundo Social do Pré-Sal integra o orçamento das Faixas 1 e 2, liberando R$ 12 bilhões em subsídios para 2025. Essa alocação mantém o foco em famílias vulneráveis, sem comprometer a nova Faixa 4.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, direcionando royalties do petróleo para habitação social. O impacto inclui a construção de 50 mil unidades adicionais em periferias urbanas.

Com essa estrutura, o Minha Casa Minha Vida reforça a inclusão habitacional, atendendo demandas crescentes por moradia acessível em todo o país.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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