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Horário de verão pode ser vetado por lei na Câmara após análise em comissões técnicas

Beatriz
Por 4 min de leitura
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Horário de verão
Foto: Horário de verão - Foto: Daniel Tamas Mehes/istock

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (29) um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. A medida formaliza o fim de uma prática suspensa desde 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e unifica dez propostas apresentadas ao longo de 18 anos. O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou os efeitos negativos na saúde pública como principal motivação para a aprovação.

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O texto altera o Decreto 2.784/2013, que define a hora legal do país, e revoga partes do Decreto-Lei 4.295/1942, que permitia ajustes temporários para economia de energia. Apesar da proibição geral, o substitutivo inclui exceções para situações de crise energética, como sobrecarga no sistema elétrico ou necessidade de otimização regional do abastecimento. Essa flexibilidade visa equilibrar a proteção à população com demandas do setor elétrico.

Estudos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico indicam que o horário de verão não gera mais economia significativa de energia, o que enfraquece um dos argumentos históricos para sua aplicação. A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de tramitação conclusiva.

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Alterações no sono e riscos à saúde

Mudanças no horário de sono provocam sonolência diurna e insônia noturna em grande parte da população. O relator citou que esses distúrbios levam a cansaço acumulado e aumento de agressividade no dia a dia.

Pesquisas internacionais mostram elevação nos casos de hospitalizações por fibrilação atrial, arritmia cardíaca comum, logo após o ajuste dos relógios. No Brasil, a suspensão desde 2019 já reduziu esses impactos na rotina das pessoas.

Histórico da medida no país

O horário de verão surgiu em 1931, no governo de Getúlio Vargas, como forma de estender o uso da luz natural. A partir de 1985, tornou-se anual, aplicando-se em estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal.

A prática vigorou por mais de três décadas, mas enfrentou críticas crescentes devido à falta de benefícios energéticos. Em 2019, o governo Bolsonaro extinguiu a medida por decreto, alegando alterações nos padrões de consumo, como o maior uso de ar-condicionado à tarde.

Aprovações em comissões técnicas aceleram o processo legislativo. O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado Federal.

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Se sancionado, o texto entrará em vigor imediatamente, sem prazos de transição. A análise no Senado pode incluir debates sobre impactos regionais.

relógio
relógio – Foto: ChameleonsEye/Shutterstock.com

Posição do ministério sobre retorno

O Ministério de Minas e Energia avalia permanentemente a possibilidade de ajustes no horário. Em setembro, a pasta informou que não há planos para 2025, com reservatórios em níveis normais e pleno suprimento até fevereiro de 2026.

Projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico confirmam estabilidade no Sistema Interligado Nacional. O consumo cresceu 4% em 2024, mas chuvas favoráveis aliviam a pressão nos horários de pico.

A decisão depende de monitoramentos contínuos pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Medidas alternativas, como leilões de potência, são priorizadas para evitar sobrecargas.

Objetivos originais e mudanças no consumo

O horário de verão visava reduzir o uso de iluminação artificial ao adiantar os relógios em uma hora. Essa estratégia funcionava quando o pico de demanda ocorria à noite, economizando até 5% de energia em picos passados.

Com o avanço tecnológico e hábitos alterados, o consumo migrou para as tardes quentes. Ar-condicionados e eletrodomésticos representam agora a maior fatia do gasto, tornando a medida ineficaz.

  • Norte e Nordeste nunca aderiram, devido à baixa variação de luminosidade;
  • Aplicação afetava 11 estados e o DF, com duração de novembro a fevereiro;
  • Suspensão evitou custos de adaptação em transportes e comércio.

Exceções previstas para emergências

O substitutivo permite o uso em crises hídricas ou falhas no abastecimento. Critérios regionais devem ser observados para prevenir desequilíbrios na rede.

Autorizações seriam temporárias e limitadas a áreas específicas. O governo federal coordenaria as implementações via decretos emergenciais.

Essa cláusula responde a cenários como a seca de 2021, quando opções foram discutidas. Especialistas defendem que exceções preservem a flexibilidade sem comprometer a proibição geral.

O projeto reflete o equilíbrio entre saúde e energia. A tramitação no Senado pode estender o debate para 2026, dependendo da agenda legislativa.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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