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Atualização do limite MEI para R$ 144,9 mil ganha apoio de entidades em audiência na Câmara

Bruna
Por 6 min de leitura
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Microempreendedor MEI
Foto: Microempreendedor MEI - Foto: rafastockbr/ shutterstock.com

Representantes do setor produtivo reuniram-se com parlamentares na Câmara dos Deputados nesta semana para defender a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. A proposta visa corrigir 83,03% de defasagem acumulada pela inflação desde 2018, elevando o teto do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. A medida ocorre em meio a debates sobre competitividade de pequenas empresas, com impacto estimado em mais de 869 mil empregos gerados.

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O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, destacou a necessidade de correção imediata durante a audiência pública. Ele argumentou que o congelamento dos limites força desenquadramentos desnecessários, prejudicando o crescimento de negócios. Parlamentares como o deputado Zé Adriano (PP-GO) comprometeram-se a priorizar o tema no Plenário.

A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços marcou nova reunião para esta quarta-feira, com foco em projetos como o PLP 108/2021. Entidades como Sebrae e Fecomércio-SP participaram, reforçando que a atualização não amplia benefícios, mas ajusta distorções tributárias. O regime atual abrange 24 milhões de empresas, responsáveis por 25% dos empregos formais no país.

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Dados do Sebrae indicam que micro e pequenas empresas movimentam R$ 2,5 trilhões anualmente. Elas representam 97% das companhias ativas e criaram 77% das vagas nos últimos cinco anos. A arrecadação do Simples Nacional atinge R$ 167 bilhões, ou 27% do PIB, mas corresponde a apenas 5% da receita federal.

Limites propostos e impactos econômicos

A correção elevaria o teto da microempresa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil. Para empresas de pequeno porte, o limite passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Esses ajustes seguem o IPCA acumulado e visam manter a simplicidade tributária.

Cálculos da CACB apontam injeção de R$ 81,2 bilhões na economia. A medida facilitaria a formalização de empreendedores em expansão. Sem atualização, empresas pagam mais impostos ao migrar para regimes complexos.

A audiência na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços reuniu especialistas. Eles enfatizaram que o congelamento desde 2018 cria entraves à competitividade. Parlamentares cobraram tramitação acelerada do PLP 108/2021.

Projeto de lei específico para o MEI

O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou o PLP 178/2025. A iniciativa propõe elevar o limite do MEI para R$ 120 mil anuais. Inclui correção automática pelo IPCA a partir de 2026.

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Rollemberg justificou a proposta como estímulo ao empreendedorismo. A última atualização ocorreu em 2018, há sete anos. O texto prevê simplificação de obrigações acessórias para microempreendedores.

Medidas de proteção ao MEI integram o projeto. Elas incluem orientação fiscal e redução de burocracia. A tramitação depende de análise nas comissões temáticas da Câmara.

A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços apoia a urgência. Reunião marcada para quarta-feira discute o tema com lideranças. Entidades empresariais preparam emendas ao texto original.

MEI Microempreendedor
MEI Microempreendedor – Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

Audiência pública revela defasagens locais

No Distrito Federal, a tabela local do Simples Nacional está congelada desde 2006. Isso agrava a defasagem nacional, afetando 97% das empresas locais. Atualização depende de lei distrital em tramitação.

Gestores relatam aumento de custos tributários sem expansão real. O Sebrae-DF registra 16,5 milhões de MEIs no país, com DF concentrando milhares. A correção federal poderia inspirar ajustes regionais.

Parlamentares distritais acompanham o debate nacional. Eles planejam alinhar propostas locais ao PLP federal. A medida beneficiaria setores como comércio e serviços no DF.

Dados locais mostram que pequenas empresas geram 25% dos empregos formais na região. Movimentam R$ 2,5 trilhões nacionalmente, com DF contribuindo proporcionalmente. Arrecadação tributária alcança R$ 167 bilhões anuais.

A defasagem força migração para regimes caros. Empresários pedem correção imediata para evitar perdas. O Congresso avalia impactos orçamentários da proposta.

Argumentos das entidades empresariais

Alfredo Cotait Neto, da CACB, criticou a ausência de reajustes no Simples. Ele comparou à correção de multas fiscais, que chegam a 40%. A pressão setorial visa preservar o regime simplificado.

A Fecomércio-SP defendeu que a atualização corrige distorções desde 2006. Alguns limites dobrariam com o ajuste, sem criar novas vantagens. O foco é na justiça tributária para pequenos negócios.

O Sebrae apresentou dados sobre 7,5 milhões de micro e pequenas empresas. Elas respondem por 77% das vagas criadas recentemente. A entidade propõe teto de R$ 125 mil para MEI em alternativa.

  • Atualização pelo IPCA anual garante previsibilidade.
  • Gera 869 mil empregos em dois anos, segundo CACB.
  • Injeta R$ 81,2 bilhões na economia produtiva.
  • Mantém arrecadação em 5% da receita federal.

Representantes enfatizaram o papel do Simples na formalização. O regime evita informalidade em 24 milhões de CNPJs. Parlamentares comprometeram-se a acelerar votações.

Reunião da frente parlamentar em foco

A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços reúne-se amanhã na Câmara. O objetivo é aprovar urgência para o PLP 108/2021. Cotait Neto apresenta cálculos econômicos aos deputados.

A pauta inclui emendas para correção periódica. Entidades como Fenacon participam do debate. Elas cobram inclusão de microempresas no ajuste integral.

O diretor legislativo da Fenacon, Diogo Chamun, destacou distorções tributárias. A audiência de terça-feira reuniu 23 milhões de afetados pelo regime. Parlamentares planejam Plenário em novembro.

Propostas alternativas, como do Sebrae, visam teto de R$ 7,5 milhões para pequenas empresas. Elas equilibram crescimento e arrecadação. O debate avança com apoio multipartidário.

A urgência responde à inflação acumulada de 83%. Sem correção, competitividade cai em 2025. Setor produtivo monitora tramitação semanal.

Contribuições do Sebrae para o debate

O Sebrae Nacional registra 16,5 milhões de MEIs ativos. Eles formam base do empreendedorismo brasileiro. A entidade defende atualização para R$ 125 mil no teto.

Edgard Fernandes, do Sebrae, apresentou proposta na audiência. Ela inclui mecanismo de reajuste anual pelo IPCA. O foco é na inclusão produtiva de novos negócios. Pequenas empresas criaram 77% das vagas nos últimos cinco anos. Movimentam R$ 2,5 trilhões, ou 27% do PIB. A correção evitaria desenquadramentos forçados.

O Encontro Nacional de Advogados do Sebrae ocorre em 14 de outubro. No DF, discute temas tributários com presença de autoridades. O evento reforça rede de apoio a empreendedores. Dados do Sebrae mostram que 97% das companhias são micro ou pequenas. Elas empregam 25% da força de trabalho formal. A atualização impulsiona formalização em regiões periféricas.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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