Atualização do limite MEI para R$ 144,9 mil ganha apoio de entidades em audiência na Câmara

Representantes do setor produtivo reuniram-se com parlamentares na Câmara dos Deputados nesta semana para defender a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. A proposta visa corrigir 83,03% de defasagem acumulada pela inflação desde 2018, elevando o teto do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. A medida ocorre em meio a debates sobre competitividade de pequenas empresas, com impacto estimado em mais de 869 mil empregos gerados.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, destacou a necessidade de correção imediata durante a audiência pública. Ele argumentou que o congelamento dos limites força desenquadramentos desnecessários, prejudicando o crescimento de negócios. Parlamentares como o deputado Zé Adriano (PP-GO) comprometeram-se a priorizar o tema no Plenário.
A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços marcou nova reunião para esta quarta-feira, com foco em projetos como o PLP 108/2021. Entidades como Sebrae e Fecomércio-SP participaram, reforçando que a atualização não amplia benefícios, mas ajusta distorções tributárias. O regime atual abrange 24 milhões de empresas, responsáveis por 25% dos empregos formais no país.
Dados do Sebrae indicam que micro e pequenas empresas movimentam R$ 2,5 trilhões anualmente. Elas representam 97% das companhias ativas e criaram 77% das vagas nos últimos cinco anos. A arrecadação do Simples Nacional atinge R$ 167 bilhões, ou 27% do PIB, mas corresponde a apenas 5% da receita federal.
Limites propostos e impactos econômicos
A correção elevaria o teto da microempresa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil. Para empresas de pequeno porte, o limite passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Esses ajustes seguem o IPCA acumulado e visam manter a simplicidade tributária.
Cálculos da CACB apontam injeção de R$ 81,2 bilhões na economia. A medida facilitaria a formalização de empreendedores em expansão. Sem atualização, empresas pagam mais impostos ao migrar para regimes complexos.
A audiência na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços reuniu especialistas. Eles enfatizaram que o congelamento desde 2018 cria entraves à competitividade. Parlamentares cobraram tramitação acelerada do PLP 108/2021.
Projeto de lei específico para o MEI
O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou o PLP 178/2025. A iniciativa propõe elevar o limite do MEI para R$ 120 mil anuais. Inclui correção automática pelo IPCA a partir de 2026.
Rollemberg justificou a proposta como estímulo ao empreendedorismo. A última atualização ocorreu em 2018, há sete anos. O texto prevê simplificação de obrigações acessórias para microempreendedores.
Medidas de proteção ao MEI integram o projeto. Elas incluem orientação fiscal e redução de burocracia. A tramitação depende de análise nas comissões temáticas da Câmara.
A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços apoia a urgência. Reunião marcada para quarta-feira discute o tema com lideranças. Entidades empresariais preparam emendas ao texto original.

Audiência pública revela defasagens locais
No Distrito Federal, a tabela local do Simples Nacional está congelada desde 2006. Isso agrava a defasagem nacional, afetando 97% das empresas locais. Atualização depende de lei distrital em tramitação.
Gestores relatam aumento de custos tributários sem expansão real. O Sebrae-DF registra 16,5 milhões de MEIs no país, com DF concentrando milhares. A correção federal poderia inspirar ajustes regionais.
Parlamentares distritais acompanham o debate nacional. Eles planejam alinhar propostas locais ao PLP federal. A medida beneficiaria setores como comércio e serviços no DF.
Dados locais mostram que pequenas empresas geram 25% dos empregos formais na região. Movimentam R$ 2,5 trilhões nacionalmente, com DF contribuindo proporcionalmente. Arrecadação tributária alcança R$ 167 bilhões anuais.
A defasagem força migração para regimes caros. Empresários pedem correção imediata para evitar perdas. O Congresso avalia impactos orçamentários da proposta.
Argumentos das entidades empresariais
Alfredo Cotait Neto, da CACB, criticou a ausência de reajustes no Simples. Ele comparou à correção de multas fiscais, que chegam a 40%. A pressão setorial visa preservar o regime simplificado.
A Fecomércio-SP defendeu que a atualização corrige distorções desde 2006. Alguns limites dobrariam com o ajuste, sem criar novas vantagens. O foco é na justiça tributária para pequenos negócios.
O Sebrae apresentou dados sobre 7,5 milhões de micro e pequenas empresas. Elas respondem por 77% das vagas criadas recentemente. A entidade propõe teto de R$ 125 mil para MEI em alternativa.
- Atualização pelo IPCA anual garante previsibilidade.
- Gera 869 mil empregos em dois anos, segundo CACB.
- Injeta R$ 81,2 bilhões na economia produtiva.
- Mantém arrecadação em 5% da receita federal.
Representantes enfatizaram o papel do Simples na formalização. O regime evita informalidade em 24 milhões de CNPJs. Parlamentares comprometeram-se a acelerar votações.
Reunião da frente parlamentar em foco
A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços reúne-se amanhã na Câmara. O objetivo é aprovar urgência para o PLP 108/2021. Cotait Neto apresenta cálculos econômicos aos deputados.
A pauta inclui emendas para correção periódica. Entidades como Fenacon participam do debate. Elas cobram inclusão de microempresas no ajuste integral.
O diretor legislativo da Fenacon, Diogo Chamun, destacou distorções tributárias. A audiência de terça-feira reuniu 23 milhões de afetados pelo regime. Parlamentares planejam Plenário em novembro.
Propostas alternativas, como do Sebrae, visam teto de R$ 7,5 milhões para pequenas empresas. Elas equilibram crescimento e arrecadação. O debate avança com apoio multipartidário.
A urgência responde à inflação acumulada de 83%. Sem correção, competitividade cai em 2025. Setor produtivo monitora tramitação semanal.
Contribuições do Sebrae para o debate
O Sebrae Nacional registra 16,5 milhões de MEIs ativos. Eles formam base do empreendedorismo brasileiro. A entidade defende atualização para R$ 125 mil no teto.
Edgard Fernandes, do Sebrae, apresentou proposta na audiência. Ela inclui mecanismo de reajuste anual pelo IPCA. O foco é na inclusão produtiva de novos negócios. Pequenas empresas criaram 77% das vagas nos últimos cinco anos. Movimentam R$ 2,5 trilhões, ou 27% do PIB. A correção evitaria desenquadramentos forçados.
O Encontro Nacional de Advogados do Sebrae ocorre em 14 de outubro. No DF, discute temas tributários com presença de autoridades. O evento reforça rede de apoio a empreendedores. Dados do Sebrae mostram que 97% das companhias são micro ou pequenas. Elas empregam 25% da força de trabalho formal. A atualização impulsiona formalização em regiões periféricas.






