Governo anuncia consulta pública para novo modelo de habilitação sem autoescola

O governo federal, sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou o Ministério dos Transportes a abrir consulta pública nesta quinta-feira (2) para discutir o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que visa reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação, permitirá que candidatos optem por instrutores autônomos credenciados ou autoescolas. A proposta inicial abrange apenas as categorias A (motos) e B (carros).

A consulta pública marca o primeiro passo para implementar o novo modelo, que elimina a exigência de 45 horas de aulas teóricas e reduz as 20 horas práticas obrigatórias. O objetivo é atender cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem CNH, segundo estimativas do governo, devido ao alto custo das autoescolas, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.

O Ministério dos Transportes prevê que a mudança pode baratear o processo em até 80%. Instrutores autônomos serão capacitados por meio de cursos digitais em plataformas governamentais.

• Provas teóricas e práticas continuarão obrigatórias.
• Autoescolas seguirão como opção, mas sem exclusividade.
• A medida busca maior acessibilidade à CNH.

Novo modelo de habilitação

O projeto propõe maior flexibilidade na formação de motoristas. Candidatos poderão escolher entre autoescolas tradicionais ou instrutores independentes, desde que credenciados pelo Detran.

A capacitação desses instrutores será feita em plataformas digitais do governo, garantindo padrões mínimos de qualidade. O modelo já é adotado em países com tráfego seguro, como destaca Paulo César Marques da Silva, especialista da UnB.

Redução de custos

O alto custo das autoescolas é apontado como barreira para muitos brasileiros. O governo estima que a flexibilização pode reduzir significativamente os valores pagos pelos candidatos.

O ministro Renan Filho afirmou que a quantidade mínima de aulas práticas será revista, já que muitos alunos precisam de menos horas do que o exigido atualmente.

Impacto no setor de autoescolas

As autoescolas continuarão operando, mas enfrentarão concorrência de instrutores autônomos. O governo garante que a qualidade da formação será mantida com a fiscalização dos Detrans.

A proposta ainda está em fase de consulta pública, e não há prazo definido para implementação. A Federação e a Associação Brasileira de Autoescolas não comentaram a iniciativa.

Exemplos internacionais

Em países como Estados Unidos e Reino Unido, a obrigatoriedade de autoescolas não existe, mas há rigor nas provas de habilitação. Esses modelos inspiram a proposta brasileira, segundo o Ministério dos Transportes.

A mudança busca equilibrar acessibilidade com segurança viária, mantendo a exigência de exames teóricos e práticos. O governo espera que a consulta pública traga contribuições para aprimorar o projeto.

Próximos passos

A consulta pública será realizada online, permitindo a participação de cidadãos, especialistas e entidades do setor. O governo ainda não divulgou o cronograma para a possível implementação da nova regra.

O Ministério dos Transportes reforça que a medida visa facilitar o acesso à CNH sem comprometer a segurança no trânsito. A proposta será avaliada após a coleta de sugestões.

Debate sobre segurança

A flexibilização levanta questões sobre a formação de novos motoristas. Especialistas defendem que o rigor nas provas será essencial para garantir a qualidade da habilitação.

A UnB aponta que a obrigatoriedade de autoescolas pode funcionar como obstáculo, mas a capacitação de instrutores autônomos será crucial. O governo promete fiscalizar o credenciamento.

A proposta ainda passará por ajustes antes de entrar em vigor, com base nas sugestões da consulta pública.