Nova isenção do IR beneficia 15 milhões com renda até R$ 5 mil a partir de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º), um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, que ainda depende de aprovação no Senado e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode entrar em vigor em janeiro de 2026, impactando a declaração de 2027. Cerca de 15 milhões de contribuintes devem ser beneficiados, com economia média de R$ 312,89 por mês para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto também prevê descontos progressivos para rendas até R$ 7.350 e nova tributação para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais.

O texto estabelece uma alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos para rendas anuais superiores a R$ 600 mil, visando compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026. A proposta inclui benefícios para estados, municípios e cartórios.

• A isenção aplica-se a rendimentos brutos de até R$ 5 mil.
• Descontos progressivos beneficiam quem ganha até R$ 7.350.
• Alta renda arcará com nova tributação sobre lucros e dividendos.
• A medida pode gerar sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027.

Benefícios para trabalhadores

A nova faixa de isenção deve aliviar a carga tributária de milhões de trabalhadores. Quem recebe até R$ 5 mil mensais ficará isento do IR, enquanto rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão descontos graduais.

Por exemplo, um trabalhador com renda de R$ 7 mil mensais pode economizar cerca de R$ 605,87 por ano, considerando o décimo terceiro salário. A medida não altera a tabela progressiva atual para salários acima de R$ 7.350.

Impacto na alta renda

A proposta introduz uma tributação mínima de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil, equivalente a R$ 50 mil por mês. A alíquota incide apenas sobre o valor excedente, começando com R$ 0,10 para quem ganha R$ 600.001 por ano.

Para rendas de R$ 615 mil anuais, o imposto mínimo será de R$ 1.537,50, com alíquota de 0,25%. A medida corrige distorções, como a isenção de lucros e dividendos, que beneficia grandes contribuintes.

Compensação da arrecadação

O governo prevê que a isenção custará R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar, a tributação de lucros e dividendos foi incluída, garantindo equilíbrio fiscal.

Parte da arrecadação será destinada a estados e municípios, além de reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A sobra estimada de R$ 12,7 bilhões até 2027 será usada para ajustes fiscais.

Próximos passos legislativos

O projeto aguarda votação no Senado Federal, prevista para as próximas semanas. Caso aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

A Receita Federal deve detalhar eventuais mudanças no processo de declaração do IR após a sanção. A expectativa é que a medida entre em vigor em janeiro de 2026, beneficiando declarações de 2027.

Isenção para múltiplas fontes de renda

Contribuintes com mais de uma fonte de renda podem se beneficiar, desde que a soma dos rendimentos tributáveis não ultrapasse R$ 5 mil mensais. A isenção considera o rendimento bruto, sem alterações para quem já é isento até R$ 3.036.

Alívio para cartórios e fundos

O projeto isenta da alíquota mínima do IRPF pagamentos de governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades de benefícios previdenciários. Também oferece alívio tributário para notários e registradores, atendendo a demandas do setor.