Nova regra exige habilitação para ciclomotores acima de 32 km/h a partir de 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, condutores de ciclomotores e bicicletas elétricas com acelerador que ultrapassem 32 km/h precisarão de habilitação no Brasil. A Resolução 996 do Contran, publicada em 2023, determina que esses veículos sejam registrados no Detran e que seus condutores possuam Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH categoria A. A medida visa aumentar a segurança no trânsito, especialmente em cidades como Três Lagoas, onde o uso desses veículos tem crescido. A fiscalização será intensificada, com multas e recolhimento de veículos para quem descumprir as regras.

A nova regulamentação também exige equipamentos de segurança, como capacete, retrovisores e faróis. O prazo para registro dos ciclomotores termina em 31 de dezembro de 2025.

• Veículos com velocidade superior a 32 km/h serão tratados como motocicletas.
• Bicicletas elétricas com pedal assistido e até 32 km/h estão isentas da habilitação.
• Fiscalização reforçada começará em janeiro de 2026, com foco em áreas urbanas.

Regras para ciclomotores

A regulamentação diferencia ciclomotores de bicicletas elétricas. Ciclomotores, que possuem acelerador e superam 32 km/h, devem seguir normas semelhantes às de motocicletas. Bicicletas elétricas com pedal assistido e velocidade limitada a 32 km/h não exigem habilitação, mas devem ter equipamentos de segurança.

Fiscalização em Três Lagoas

Em Três Lagoas, a medida responde ao aumento de acidentes envolvendo ciclomotores. Durante sessão na Câmara Municipal em agosto de 2025, vereadores cobraram maior rigor na fiscalização, especialmente na pista de caminhada da Lagoa Maior. A diretoria de trânsito local informou que veículos sem registro ou equipamentos obrigatórios serão apreendidos a partir de 2026. O Detran-MS está orientando condutores sobre o processo de regularização. Moradores terão até o fim de 2025 para se adequar às novas exigências.

Equipamentos obrigatórios

A Resolução 996 lista itens de segurança obrigatórios para ciclomotores:

• Capacete com viseira para condutor e passageiro.
• Retrovisores em ambos os lados do veículo.
• Faróis dianteiro e traseiro para uso noturno.
• Pneus em boas condições e sinalização adequada. A ausência de qualquer item pode resultar em multas e apreensão do veículo.

Impacto nas cidades

A nova regra deve afetar o uso de ciclomotores em áreas urbanas, onde esses veículos são populares. Em Três Lagoas, o aumento de ciclomotores tem gerado preocupações com a segurança de pedestres. A regulamentação busca padronizar o uso e reduzir acidentes. O Detran-MS prevê campanhas educativas até o fim de 2025 para orientar a população.

Preparação para 2026

Condutores devem procurar o Detran para regularizar seus veículos antes do prazo. O processo inclui emplacamento e vistoria técnica. A expectativa é que a medida reduza acidentes e organize o trânsito em cidades com grande circulação de ciclomotores.

Regularização no Detran

O registro de ciclomotores no Detran é obrigatório para todos os veículos com acelerador que ultrapassem 32 km/h. O processo exige documentação do veículo e do condutor. A habilitação (ACC ou CNH categoria A) pode ser obtida em autoescolas credenciadas.