A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) é obrigatória para motoristas que desejam trabalhar profissionalmente, como em aplicativos de transporte ou entrega. No Brasil, cerca de 1,4 milhão de pessoas atuam na Uber, segundo dados recentes, destacando a relevância dessa permissão. Em São Paulo, o processo pode ser feito online ou presencialmente, exigindo exame psicotécnico e pagamento de taxas. O procedimento é acessível, mas varia entre estados, com prazos de até seis dias úteis.
A inclusão do EAR permite dirigir veículos das categorias já habilitadas, como carros (B) ou motos (A), para fins profissionais. Motoristas com CNH provisória também podem solicitar a observação, desde que atendam aos requisitos.
- O que é necessário: exame psicotécnico atualizado e pagamento da taxa de emissão.
- Prazos: até três dias úteis para CNH existente; seis dias para entrega.
- Restrições: sem EAR, dirigir profissionalmente gera multa de R$ 293,47.
Requisitos para o EAR
Incluir o EAR na CNH exige exame psicotécnico, renovado conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): a cada 10 anos para motoristas até 49 anos, cinco anos entre 50 e 69 anos, e três anos a partir dos 70. A falta do exame impede a inclusão da observação. O processo é feito via Detran ou Poupatempo, com agendamento online ou presencial.
Passo a passo para solicitação
O procedimento em São Paulo é simples, mas requer atenção aos detalhes.
- Acesse o site do Detran-SP ou Poupatempo e agende o exame psicotécnico.
- Pague a taxa de emissão (R$ 122,17) e, se necessário, a entrega (R$ 11,00).
- Acompanhe o status no portal do Detran. O exame é realizado em clínicas credenciadas, com custo de R$ 142,53.
Custos envolvidos
Em São Paulo, o total para incluir o EAR é de R$ 275,70, somando exame psicotécnico (R$ 142,53), emissão da CNH (R$ 122,17) e entrega pelos Correios (R$ 11,00). Para a primeira habilitação, não há custo adicional, já que o exame psicotécnico é obrigatório. Valores variam por estado, sendo necessário consultar o Detran local. Outros estados podem ter taxas diferentes, mas o processo é semelhante.
CNH provisória e EAR
Condutores com Permissão Para Dirigir (PPD) podem incluir o EAR, desde que realizem o exame psicotécnico. Empresas como Uber e 99, porém, exigem CNH definitiva, limitando recém-habilitados. Para motos, é necessário ter 21 anos e dois anos de habilitação na categoria A.
Multas e penalidades
Dirigir profissionalmente sem EAR é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. O veículo pode ser apreendido pelas autoridades de trânsito. O limite de pontos na CNH é de 40 em 12 meses, reduzido para 30 ou 20 com infrações gravíssimas.
Prazos de emissão
O processo em São Paulo leva até três dias úteis para CNH existente, segundo o Detran-SP. O Poupatempo estima até seis dias úteis, dependendo da clínica do exame. A CNH digital é atualizada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito antes da entrega física.