Motoristas habilitados no Brasil que planejam conduzir veículos no exterior solicitam a Permissão Internacional para Dirigir (PID) diretamente ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) onde o registro está ativo. Em 2026, o custo de emissão e os prazos de entrega variam conforme a unidade da federação, e o documento impresso tem validade máxima de três anos, sempre vinculada ao vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Regulamentada pela Portaria nº 1.043, publicada em agosto de 2022 pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a permissão traduz os dados da habilitação nacional para múltiplos idiomas. Segundo o texto oficial da norma, “O prazo de validade da PID será de, no máximo, 3 (três) anos, contados da data de sua emissão, limitado à data de expiração da validade da CNH ou PPD.” Na prática, se a carteira nacional expirar antes do triênio, o documento internacional perde a validade na mesma data.

Quem pode solicitar a PID e quais são os impedimentos na CNH

O pedido da Permissão Internacional para Dirigir está liberado para condutores que possuem a CNH definitiva ou a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório concedido no primeiro ano de habilitação, desde que estejam dentro do prazo de validade. O motorista deve estar com a situação cadastral regular no órgão executivo de trânsito do estado responsável pelo prontuário. Quem mudou de unidade da federação precisa verificar a necessidade de transferir o registro da carteira antes de iniciar o requerimento.

A regulamentação da Senatran estabelece restrições diretas para condutores com pendências legais ou administrativas. O documento internacional não possui valor como carteira de identidade e também não substitui a habilitação original em território brasileiro. Durante a viagem ao exterior, o condutor é obrigado a apresentar a PID acompanhada da CNH física válida às autoridades de fiscalização.

• Motoristas com a CNH suspensa ou cassada não podem emitir a PID.
• Condutores condenados por crime de trânsito ou com impedimento ativo por determinação judicial têm o pedido bloqueado.
• A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), modalidade específica para veículos de duas ou três rodas de até 50 cilindradas, não é aceita para gerar a permissão internacional.

Valores das taxas de emissão da PID nos Detrans em 2026

Cada Departamento Estadual de Trânsito tem autonomia para fixar o valor da taxa de expedição, o custo de envio postal e o tempo de processamento do documento. Em levantamento de preços realizado em 23 de setembro de 2026 nos sistemas oficiais dos órgãos estaduais, a diferença entre a menor e a maior tarifa cobrada no país supera R$ 360,00, exigindo atenção do viajante no momento do planejamento financeiro.

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• Rio Grande do Sul: R$ 89,30 pela taxa de expedição da PID no Detran-RS em 2026.
• Paraná: R$ 109,69 pela taxa de emissão em 2026.
• Rio Grande do Norte: R$ 132,00 pela taxa estadual em 2026.
• Rio de Janeiro: R$ 209,78 pela taxa de emissão no Detran-RJ em 2026.
• Distrito Federal: R$ 212,00 pela taxa de emissão em 2026.
• Minas Gerais: R$ 283,71 pela taxa de emissão no Detran-MG em 2026, com prazo de entrega pelos Correios de 10 dias úteis.
• São Paulo: R$ 433,62 no valor total com entrega postal pelo Detran-SP, composto por R$ 422,62 da taxa base de emissão e R$ 11,00 do frete dos Correios, com prazo estimado de 3 dias úteis para emissão e até 14 dias úteis para entrega.
• Mato Grosso: R$ 443,43 pela taxa de emissão em 2026.
• Bahia: R$ 458,94 pela taxa de emissão em 2026.

Como pedir a PID nos canais oficiais de cada estado

O fluxo de atendimento para requerer o documento e retirar a versão impressa muda de acordo com a estrutura tecnológica de cada Detran. Em São Paulo, todo o procedimento ocorre pela internet mediante acesso com conta gov.br, quitação da tarifa via Pix e remessa domiciliar pelos Correios. Já no estado do Rio de Janeiro, o motorista abre a solicitação pelo portal Detran RJ Digital e comparece presencialmente à unidade de atendimento selecionada para buscar o impresso.

No Rio Grande do Sul, o processo exige que o condutor procure um Centro de Formação de Condutores (CFC) tanto para protocolar o pedido quanto para retirar o documento físico, efetuando o pagamento da guia de arrecadação na rede bancária conveniada. Em Minas Gerais e nas demais unidades da federação, os motoristas devem consultar as plataformas digitais do próprio Detran em que a CNH está registrada para confirmar as etapas de envio ou retirada.

Países que aceitam a PID pela Convenção de Viena e regras na América do Sul

A aceitação internacional do documento emitido no Brasil baseia-se na Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, tratado firmado originalmente em 1968 que padroniza as normas de circulação e reconhecimento de habilitações entre mais de 100 países signatários. Fora desse grupo de nações, a validade da carteira brasileira ou a obrigatoriedade da tradução oficial depende de acordos bilaterais de reciprocidade e da legislação interna de cada território visitado.

No continente sul-americano, um acordo de trânsito assinado em 1992 entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai autoriza que cidadãos brasileiros dirijam nesses seis países vizinhos portando apenas a CNH válida e a carteira de identidade civil. Apesar da dispensa legal nas rodovias do bloco, empresas locadoras de veículos costumam exigir a apresentação da PID por norma contratual interna para liberar a retirada do automóvel. Antes do embarque, o condutor deve confirmar os requisitos diretamente com a empresa de locação, o consulado e a autoridade de trânsito do destino.