Justiça do RJ condena Cabral e Pezão por corrupção em campanha de 2014 com multas bilionárias

A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão por atos de improbidade administrativa relacionados a esquemas de corrupção na campanha eleitoral de 2014. A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedente uma denúncia apresentada em 2018 pelo Ministério Público estadual. Os réus foram responsabilizados por enriquecimento ilícito e danos ao erário público.

Cabral atuava como governador na época, enquanto Pezão ocupava o cargo de vice e candidatava-se à sucessão. As práticas envolveram concessões irregulares de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas, conhecidas como caixas 2 e 3.

O ex-secretário Hudson Braga também recebeu condenação por participação nos esquemas. A sentença destaca o desvio de finalidade em programas de fomento estadual e abuso de poder político.

Esquemas de financiamento ilícito

Propinas disfarçadas de doações beneficiaram campanhas em detrimento das finanças públicas. Grupos empresariais receberam favores fiscais para repasses não contabilizados.

A operação incluiu intermediários que operacionalizaram os valores. Documentos e depoimentos confirmaram o fluxo irregular de recursos.

Penalidades financeiras impostas

Cabral deve pagar mais de R$ 2,5 bilhões em reparações, multas e perda de bens. Pezão enfrenta obrigação de ressarcir cerca de R$ 1,4 bilhão aos cofres estaduais.

• Multa adicional de R$ 30 milhões para Cabral por propinas do grupo J&F.
• R$ 15 milhões para Pezão no mesmo esquema.
• Indenizações por danos morais coletivos totalizam R$ 35 milhões entre os dois.

Braga foi condenado a mais de R$ 35 milhões. Os valores visam compensar prejuízos causados por renúncias fiscais indevidas.

A decisão proíbe contratações com o poder público pelos réus. Recursos cabem contra a sentença.

Detalhes dos benefícios irregulares

Concessões a empresas de transportes envolveram renúncia fiscal excessiva. A Federação de Transportes do Rio obteve vantagens em troca de contribuições eleitorais.

Financiamentos via Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social favoreceram o Grupo Petrópolis. Doações da Odebrecht serviram como contrapartida ilícita.

O Ministério Público identificou violações à moralidade administrativa. As práticas distorceram políticas de incentivo econômico.

Empresas como J&F e Odebrecht participaram dos repasses. Delatores detalharam os mecanismos de pagamento mensal à campanha.

Envolvimento de Hudson Braga

Braga atuou como operador financeiro dos esquemas. Ele intermediou doações não declaradas durante a gestão.

Sua condenação inclui suspensão de direitos políticos por oito anos. O ex-secretário facilitou transações com grupos empresariais beneficiados.

Provas incluem colaborações premiadas e registros documentais. A participação dele ampliou o alcance das irregularidades.

Consequências para direitos políticos

Cabral perdeu os direitos por dez anos. Pezão fica inelegível por nove anos.

A suspensão impede candidaturas e funções públicas. A medida reforça sanções por violação de princípios administrativos.

Braga enfrenta restrições semelhantes. As penalidades buscam prevenir reincidências em cargos eletivos.