Proposta de CNH mais acessível elimina obrigatoriedade de aulas em autoescolas e reduz custos em até 80% no Brasil

O Ministério dos Transportes iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública sobre alterações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa desburocratizar o sistema atual, que exige 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas em centros de formação de condutores. Com foco em categorias A e B, a medida busca reduzir custos em até 80%, passando de R$ 3.200 em média para cerca de R$ 600, segundo estimativas da pasta.

A iniciativa ocorre em Brasília e ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo contribuições de cidadãos e entidades. O objetivo principal reside na inclusão de 20 milhões de condutores irregulares, que dirigem sem habilitação devido aos altos valores. Provas teóricas e práticas nos Departamentos de Trânsito (Detrans) permanecem obrigatórias para garantir aptidão.

Regras atuais versus proposta de mudança

A Resolução 789/2020 do Contran regula o processo vigente, com matrícula em autoescolas e horários fixos de aulas.

A nova minuta elimina essas exigências mínimas, permitindo estudo autônomo ou com instrutores credenciados.

• Exames médicos e psicológicos continuam iniciais;
• Prova teórica ganha opções híbridas e remotas;
• Exame prático adota pontuação por habilidades, sem reprovação imediata por faltas.

Essa transição reflete discussões iniciadas em julho, com análise de impacto regulatório pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Opções de formação para candidatos

Candidatos poderão abrir o processo diretamente no site da Senatran ou no app Carteira Digital de Trânsito (CDT). A escolha de preparação inclui centros tradicionais ou profissionais autônomos, supervisionados pelos Detrans. Veículos pessoais ou de instrutores serão aceitos, desde que atendam normas de segurança.

O texto da minuta detalha que aulas práticas, quando optadas, ocorrerão após emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). Essa flexibilidade estende-se a categorias profissionais C, D e E, agilizando treinamentos em entidades externas.

Etapas do novo fluxo de habilitação

O processo inicia com exames admissionais, sem alterações significativas nos custos básicos.

Em seguida, o candidato agenda a prova teórica, agora sem curso obrigatório de 45 horas.

• Preparação teórica via plataformas digitais da Senatran;
• Aulas práticas ajustáveis em horários e duração;
• Retentativas ilimitadas nos exames, sem prazo de 12 meses.

Após aprovação, a CNH é emitida em até 15 dias úteis.

A proposta inspira-se em modelos de países como Estados Unidos e Canadá, priorizando autonomia.

Aprovação e implementação prevista

O aval de Lula acelerou o trâmite, com análise final no Contran prevista para novembro de 2025.

A consulta pública coletará sugestões até 2 de novembro, refinando o texto antes da resolução oficial.

Ministro Renan Filho destacou que a medida promove concorrência entre prestadores, sem comprometer fiscalização.

Preparação teórica ganha modalidades digitais

A formação teórica abandona o formato exclusivo presencial em autoescolas. Candidatos acessam conteúdos via EAD em plataformas credenciadas, adaptando o ritmo individual. Essa modalidade reduz despesas com deslocamentos e horários rígidos, beneficiando trabalhadores com jornadas extensas. Provas ocorrem sob supervisão dos Detrans, em locais designados, garantindo integridade.

A Senatran planeja módulos interativos, com simulações de Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa inovação alinha o Brasil a práticas globais, onde 70% dos exames teóricos já são digitais em nações desenvolvidas.

Exame prático com critérios renovados

O exame de direção veicular mantém foco em vias públicas, mas adota avaliação por competências. Examinadores pontuarão manobras como estacionamento e sinalização, substituindo o sistema de faltas eliminatórias. Essa abordagem permite correções em tempo real, elevando a taxa de aprovação inicial de 55% para estimados 70%.

Veículos adaptados serão obrigatórios para necessidades especiais, ampliando inclusão. A minuta exige presença de instrutor em treinos opcionais, com identificação via CDT.

Posições do setor de autoescolas

Centros de formação de condutores expressam preocupações com a concorrência de instrutores independentes. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima impacto em 300 mil empregos e 15 mil empresas. Representantes defendem manutenção de padrões mínimos para evitar riscos viários.

O governo rebate que CFCs poderão oferecer serviços personalizados, como simuladores, mantendo relevância no mercado. Diálogos na consulta pública visam equilibrar interesses econômicos e acessibilidade.

Benefícios para categorias profissionais

Para CNH C, D e E, a proposta permite treinamentos em empresas de logística ou transporte coletivo. Essa descentralização corta burocracia em renovações, com exames unificados nos Detrans. Profissionais como caminhoneiros ganham agilidade, reduzindo filas que chegam a seis meses em estados populosos.

A Senatran credenciará entidades externas, fiscalizando qualidade via auditorias anuais. Essa estrutura beneficia 5 milhões de condutores profissionais, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Consulta pública e próximos passos

A plataforma Participa + Brasil registra contribuições online, com relatórios públicos semanais. Após o prazo, uma Câmara Temática do Contran avaliará ajustes, como possível mínimo de 4 horas práticas. A resolução final entrará em vigor imediato, com transição de seis meses para adaptação.

Essa fase inclusiva reforça o compromisso com transparência, incorporando vozes de especialistas em trânsito.