Rivalidade em Alagoas: Athur Lira alerta contra politicagem após Renan assumir IR isento até R$ 5 mil

O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil na Câmara, reagiu à designação de seu rival político, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), como relator no Senado. A escolha ocorreu nesta terça-feira (7), em Brasília, pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e visa agilizar a tramitação da proposta aprovada por unanimidade na Câmara na semana anterior. Lira enfatizou a necessidade de uma análise responsável, sem interferências políticas, para preservar o consenso construído com o governo federal.

A medida beneficia cerca de 26,6 milhões de contribuintes em 2026, segundo estimativas oficiais, e representa uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

• Principais faixas de isenção propostas: até R$ 5 mil mensais, com desconto integral no IR.
• Redução para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, zerando o imposto devido.
• Compensação via alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais.

Designação de Calheiros acelera tramitação

A indicação de Renan Calheiros para a relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ocorre em meio a uma rivalidade histórica entre os dois alagoanos, que disputarão vagas na Casa em 2026. Alcolumbre justificou a escolha pela experiência de Calheiros na articulação com outros poderes. O senador assumiu o cargo como presidente da CAE e prometeu audiências públicas para debater o texto.

Calheiros criticou a demora na Câmara, que levou sete meses para aprovar o PL 1.087/2025, e afirmou que o Senado votará o projeto em até 30 dias.

Antecedentes do projeto na Câmara

O texto chegou à Câmara em março de 2025, sob relatoria de Lira, que incorporou emendas para deduções em títulos do agronegócio e lucros de cartórios. A aprovação unânime, com 493 votos, ocorreu em 1º de outubro, após pressão do governo para cumprir o cronograma. Lira destacou o diálogo com o Planalto durante a construção do relatório.

A proposta cria uma transição para a taxação de dividendos, isentando distribuições aprovadas até dezembro de 2025. Isso afeta cerca de 141 mil contribuintes de alta renda, elevando sua alíquota efetiva de 2,5% para 10%.

A Câmara incluiu um programa de regularização de dívidas para rendas até R$ 7.350, ampliando o escopo original do Executivo.

Posicionamento de Lira contra interferências

Lira publicou em rede social que o projeto foi aprovado dentro do prazo e com ampla negociação, incluindo o governo. Ele cobrou que o Senado evite “politicagem” em um tema relevante para a justiça tributária. O deputado mencionou o esforço para neutralidade fiscal, com alterações técnicas discutidas em reuniões de líderes.

Essa declaração reflete a tensão com Calheiros, que apresentou um texto alternativo na CAE em setembro, aprovado em caráter terminativo e enviado à Câmara.

Expectativas no Senado para votação rápida

Senadores avaliam que a matéria tramitará de forma célere na CAE, sem necessidade de Plenário, se não houver emendas. A meta é aprovar até dezembro para vigência em 2026, ano eleitoral. Líderes governistas, como Jaques Wagner (PT-BA), apoiam a indicação de Calheiros pela proximidade com o Planalto.

O texto prevê impacto fiscal compensado pela tributação de lucros acima de R$ 50 mil mensais, beneficiando 15,5 milhões de declarantes diretos.

Calheiros planeja quatro audiências para transparência, focando em emendas regimentais sem retorno à Câmara.

A proposta alinha-se à reforma tributária em debate, escalonando alíquotas para progressividade.

Críticas de Calheiros à lentidão anterior

Renan Calheiros apontou que a Câmara usou o projeto como “instrumento de pressão” contra pautas governistas, como a PEC da Blindagem. Ele defendeu modificações pontuais, como supressão de itens adicionados “apressadamente”. O senador enfatizou a economia processual legislativa para agilizar a isenção.

Essa visão contrasta com a defesa de Lira, que atribuiu o cronograma à busca por consenso amplo.

Detalhes fiscais da isenção proposta

A elevação da faixa de isenção de R$ 3.036 para R$ 5 mil zera o IR para 65% dos declarantes, com desconto mensal de R$ 312,89 nessa faixa. Para R$ 5.001 a R$ 7.350, o abatimento chega a R$ 978,62, reduzindo a carga efetiva.

O governo estima economia de R$ 12 bilhões anuais para os beneficiados, financiada pela taxação de 140 mil altos rendimentos.

• Tipos de renda dedutíveis ampliados: títulos imobiliários e agrários.
• Exceção para dividendos: isentos se distribuídos até 2025, com prazo até 2028.
• Programa de quitação: para devedores de baixa renda, com parcelas facilitadas.

Essa estrutura mantém o equilíbrio orçamentário, conforme análise da equipe econômica.

Articulações políticas em Alagoas

A escolha de Calheiros intensifica a disputa local, com Lira mirando o Senado e Renan buscando reeleição. Ambos articulam apoios no MDB e PP, respectivamente, para 2026. O episódio do IR expõe divergências sobre prioridades legislativas regionais.

Lira reforçou em entrevistas que o texto da Câmara prioriza a justiça tributária, sem vinculações a outras agendas.

Próximos passos na CAE

A comissão agendará debates iniciais na próxima semana, com foco em compatibilizar o texto da Câmara ao regimento. Senadores como Humberto Costa (PT-PE) defendem a aprovação rápida para aliviar a carga de trabalhadores.

O Planalto monitora o processo, com expectativa de sanção em outubro, conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.